DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 594ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2023, aprovou o voto
relator nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Decisão
. 33902.006245/2019-54
Fundação Sanepar de Assistência Social
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão
de primeira instância.
. 33902.000635/2022-16
Unimed
do
Estado do
Mato
Grosso
do Sul
-
Federação
Estadual das Cooperativas Médicas
DIFIS
Pelo não conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
decisão de primeira instância.
. 33902.001722/2021-18
Caixa de Assistência à Saúde do Sindicato dos Funcionários
Integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco
DIFIS
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de
primeira instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 594ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2023,
votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Registro
ANS
Natureza do Débito
Valor do Débito (R$)
. 33910.024726/2023-29
Humana Saúde Sul Ltda.
348180
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 31758782
1.595.362,61 (pagáveis
em 60
parcelas de R$ 26.589,38)
. 33910.024169/2023-46
Sistemas e Planos de Saúde Ltda
352586
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 32012994
873.376,06 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 14.556,27)
. 33910.023261/2023-99
Associação de Beneficência e Filantropia São
Cristóvão
314218
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 31073267
609.711,12 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 10.161,85)
. 33910.026585/2023-89
Casa de Saúde São Bernardo Ltda
363766
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 31702634
660.771,75 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 11.012,86)
. 33910.027640/2023-58
Associação de Beneficência e Filantropia São
Cristóvão
314218
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 32149872
776.296,98 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 12.938,28)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 815, de 1º de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 168-A - Edição Extra, de 1º de setembro de 2023,
seção 1, pág. 1,
Onde se lê:
"V. Diretor-Substituto Marcelo Mario Matos Moreira:
Quinta Diretoria."
Leia-se:
"V. Diretor-Substituto interino Marcelo Mario Matos Moreira:
Quinta Diretoria."
Onde se lê:
"Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 744, de 12
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2023,
Seção 1, pág. 131. "
Leia-se:
"Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 744, de 12
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2022,
Seção 1, pág. 131. "
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.343, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado
no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
RAWELL QUÍMICA LTDA / 08.400.893/0001-74
ARRANKA
25351.101720/2011-55 / 335540010
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0555193233
ARRANKA EW
25351.049707/2014-85 / 335540013
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0555526232
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.350, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no
uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto
Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18
BIO ASSEPT 70% / BIO QUALITY
25351.152344/2023-49 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
0909492230
--------------------------------------
W
& W
QUIMICA
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
CERAS
E ABRASIVOS
LTDA
/
13.427.871/0001-38
W&W LIMPADOR INSETICIDA MULTIPISOS
25351.148286/2023-59 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
0909397234
--------------------------------------
BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18
BIO SDS 1000 / BIO QUALITY
25351.134150/2023-61 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
0909348236
--------------------------------------
BOLSONELLO & CIA LTDA / 00.934.346/0001-67
ELLOS SABONETE LÍQUIDO
25351.148421/2023-66 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
0909384232
--------------------------------------
Leandro dos Santos Rebelo 05214549997 / 13.993.602/0001-39
PASTA MECÂNICA QUIMIPROL
25351.145235/2023-75 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0909360235