Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500014
14
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA(*)
Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta nº 23 de 15/08/2023.
COMPROMITENTE: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA
COMPROMISSÁRIA: Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte - GOINFRA
OBJETO: Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do
Aeródromo Anápolis (SWNS).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023.
ASSINAM: Pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Exmo. Sr. Ten Brig Ar
Alcides Teixeira BARBACOVI.
Pela Administração Aeroportuária Local do Aeródromo Anápolis (SWNS) o Sr. Gabriel Tertuliano.
___
*A íntegra do TAC está disponível no Portal AGA (https://aga.decea.mil.br).
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE PARCERIA Nº 2/CISCEA/2023 - CTCEA
ESPÉCIE: Termo de Parceria
CONCEDENTE: COMANDO DA AERONÁUTICA.
CONVENENTE: Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Controle do Espaço Aéreo - CTCEA.
No DO TERMO: Termo de Parceria no 002/CISCEA/2023, que tem por objeto a execução de
estudos e pesquisas para o desenvolvimento, disponibilização e a implementação de
tecnologias, bem como da gestão de projetos, no campo da navegação aérea, voltados à
mobilidade de pessoas pelo modal aéreo, com significativos reflexos no desenvolvimento
econômico e social do país, na preservação e proteção ao meio ambiente, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Instrumento Jurídico e
no Programa de Trabalho.
VALOR: R$588.483.242,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e
três mil e duzentos e quarenta e dois reais)
PROGRAMA/NATUREZA DA DESPESA: 05.151.6012.20XV.0002/3350.41
VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2023: R$54.298.072,00, 2024: 105.967.117,00,
2025:
R$113.238.432,00, 2026:
R$121.100.974,00, 2027:
R$129.614.433,00 e
2028:
R$64.264.214,00.
DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023
VIGÊNCIA: 31/08/2023 a 31/08/2028.
SIGNATÁRIOS: Brig Eng Alexandre Arthur Massena Javoski e Luis Augusto Bordallo.
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 106/2017.
Nº Processo: 67600.020535/2017-65.
Inexigibilidade. Nº 86/2017. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle
do 
Espaço
Aéreo 
-
CISCEA. 
Contratado:
08.462.195/0001-01 
-
SYNCHRONET
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução
contratual por 221 (duzentos e vinte e um) dias. Vigência: 20/07/2023 a 27/02/2024.
Fundamento Legal: art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor deste Termo Aditivo: R$
0,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2023 - UASG 120195
Nº Processo:
67106000771202394. Objeto:
Contratação de
serviço de
Confecção de fardamento IV. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às
11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00154-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/09/2023) 120195-00001-2023NE078526
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 28/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.001782/2023-54.
Inexigibilidade Nº 1028/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 00.976.637/0001-18 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA MARCO LTDA ..
Objeto: Prestação de serviços de assistência médica na especialidade de nefrologia,
conforme especificado no Termo de Adesão Nº 28/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos
usuários do fundo de saúde da aeronáutica. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo:
25. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura:
30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 27/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.001784/2023-43.
Inexigibilidade Nº 1027/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 04.086.876/0001-53 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA TIMBÓ LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médica na especialidade de nefrologia, conforme
especificado no Termo de Adesão Nº 27/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos usuários do
Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura:
30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 50/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.006090/2023-01.
Inexigibilidade Nº 1050/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 15.064.674/0001-27 - BIODIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de assistência médica nas especialidades de cardiologia, otorrinolaringologia, psicologia,
reumatologia, 
nutricionista, 
ginecologia,
nefrologia, 
gastroenterologia, 
ortopedia,
infectologia, 
fonoaudiologia, 
clínico 
geral, 
hematologia, 
dermatologia, 
urologia,
pneumologia, geriatria, fisioterapia, pediatria, mastologia, ultrassonografia, radiologia,
patologia clínica e análises clínicas, conforme especificado no termo de adesão Nº 50/GAP-
BE-HABE/2023, para atender aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (FUNSA).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor
Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1054/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215006094202381 . Objeto: Prestação de serviços paramédicos nas
especialidades de fisioterapia e fisioterapia pélvica, conforme especificado no Termo de
Adesão 54/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de saúde Declaração de Inexigibilidade
em 30/08/2023. LADJANE DANTAS BANDEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em
01/09/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 20.891.165/0001-08 ARAUJO &CAMARA FISIOTERAPIA LTDA.
(SIDEC - 04/09/2023) 120628-00001-2023NE800136
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1055/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215006095202325 . Objeto: Prestação de serviços de assistência
laboratorial na especialidade de patologia clínica, exames laboratoriais, citopatologia,
anatomia patológica, exames de imagem (ultrassonografia) e punção aspirativa orientada
por ultrassom, conforme especificado no Termo de Adesão 55/GAP-BE-HABE/2023, para
atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Serviço de saúde Declaração de Inexigibilidade em 30/08/2023. LADJANE DANTAS
BANDEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 01/09/2023. LAERTE LOBATO DE
MORAES. Diretor
da Dirsa. Valor Global:
R$ 100.000,00. CNPJ
CONTRATADA :
04.978.805/0001-65 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE
AZEVEDO LTDA..
(SIDEC - 04/09/2023) 120628-00001-2023NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 73/2023
Processo nº 67215.002582/2023-19; Objeto: Aquisição de Toners e cartuchos
para
impressoras da
GUARNAE-BE, conforme
condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Firmas Vencedoras: 02.437.839/0001-17- A H DA S
MORAES; 30.870.178/0001-54-
COMERCIAL FASTPRINTER
LTDA; 32.602.639/0001-33-
GABRIEL VINICIUS GIMENEZ e 46.613.430/0001-80- 46.613.430 RENATA YUMI TAKAHASHI
MARTINS. Valor Total: R$ 21.601,4868.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 04/09/2023) 120628-00001-2023NE800136
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215000382202321. Objeto: O presente Termo de Referência
tem por objeto o Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de aparelhos de
refrigeração e climatização para atendimento das necessidades da Guarnição de
Aeronáutica de Belém, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 
às 
17h59. 
Endereço: 
Av 
Julio 
Cesar 
S/n, 
Souza 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00102-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/09/2023) 120628-00001-2023NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120024
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 67532.002671/2019-96.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
- CIAAR. Contratado: 04.334.719/0001-10 - FERREIRA SILVA ARTIGOS MILITARES LTDA - ME.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência por mais
12 (doze) meses, conforme prevê a cláusula 4º do contrato de receita nº 012/GAPLS-
CIAAR/2020.. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.246,69. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 120636
Nº Processo: 67532004848202375. Objeto: Aquisição de máquina de corte de
tecidos têxteis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa
Santa/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-00041-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as
especificações técnicas constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a
este último .
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 04/09/2023) 120636-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 120630
Nº Processo: 67292.006346/2023. Objeto: Aquisição de bebedouro
industrial em favor da BAMN e suas Unidades apoiadas. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av
Rodrigo Otavio,
430 -
Crespo, Crespo
- Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00057-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 05/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/09/2023) 120630-00001-2023NE000001

Fechar