DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 28/2022
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ n º
01.096.059/0001-98).
OBJETO: contratação de licenças de uso por subscrição da solução Microsoft 365 (E5 e
telefones de uso compartilhado), e de serviços de implantação e treinamento, conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 001/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: formalizar a alteração qualitativa do Contrato OCS nº 028/2022,
que consiste na atualização de até 1.200 licenças de Power BI Pro para Power BI Premium
(Identificador Microsoft 9IL-00007).
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 27.259.954,00 (vinte e sete milhões, duzentos e
cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 28.441.834,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e
quarenta e um mil e oitocentos e trinta e quatro reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020 e 3101700040.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 069/2023, de 25/08/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O
ADITIVO: da Chefe do ATI/DESET, em
conjunto com o
Superintendente da ATI, proferida em 28/08/2023, com fundamento na IP ATI/D EG AT
010/2023, de 22/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 1º/09/2023.
Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2023
Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 186/2020
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO:
CONSÓRCIO
HOUER /
IMTRAFF
/
VIANA
/ EGETRA
(CNPJ
nº
37.513.446/0001-20).
OBJETO: contratação dos serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto de
desestatização destinado à transferência à iniciativa privada da exploração de
Concessão(ões) Rodoviária(s) do Sistema Rodoviário previsto no Anexo VIII a este Contrato,
localizado no Estado de Pernambuco, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: i) prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze)
meses, a contar de 02/09/2023; ii) estender a prestação dos serviços de assessoria jurídica
por mais 4 (quatro) trimestres; iii) adicionar mais quatro itens à Tabela de Produtos, Preços
e Prazos de Entrega iv) acrescer o valor global do Contrato em até R$ 67.089,80 (sessenta e
sete mil e oitenta e nove reais e oitenta centavos), representando um aumento aproximado
de 4,59% (quatro vírgula cinquenta e nove por cento); e v) pactuar a prestação de garantia
diante do novo prazo de vigência contratual e do aumento do valor do Contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.389.998,87 (um milhão, trezentos e oitenta e
nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.529.415,11 (um milhão quinhentos e vinte e nove
mil, quatrocentos e quinze reais e onze centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1.15.090.0050.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 070/2023, de 1º/09/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA
O ADITIVO: do
Chefe do
AEP/DEP6, em conjunto
com a
Superintendente da AEP, proferida em 1º/09/2023, com fundamento na IP AEP/DEP3
012/2023, de 31/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 1º/09/2023.
Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2023
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 19/2012.
Nº Processo: 00005.002510/2012-13.
Dispensa. Nº 12/2012. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 01.715.970/0001-36
- ESTRUTURAL
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 19/2012, por 12 (doze) meses,
compreendendo o período entre 25/08/2023 a 24/08/2024 ou até que se conclua novo
procedimento licitatório, e a consequente formalização do contrato destinado a presente
avença, prevalecendo o que ocorrer primeiro e por interesse da administração, nos termos
do art. 57, § 4° da lei 8.666/93.. Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 28.219,80. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 00135.215654/2018-48.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
LOGISTICA
- 
MDHC.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: A) Reajuste dos
Preços com a aplicação do Índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo), no percentual de 6,4700% (seis inteiros e quatro mil e setecentos centésimos
de milésimos percentuais), a incidir sobre uniformes e equipamentos, perfazendo o
montante de R$ 17,32 (dezessete reais e trinta e dois centavos) para o período de
25/11/2022 a 31/12/2022. O valor mensal do Contrato passa de R$ 2.323.012,27 (dois
milhões, trezentos e vinte e três mil doze reais e vinte e sete centavos) para R$
2.323.029,59 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil vinte e nove reais e cinquenta
e nove centavos), com efeitos financeiros retroativos a 25 de novembro de 2022.
b) Repactuação dos Preços em virtude da celebração da Convenção Coletiva de
Trabalho firmada entre o SEAC x SINDISERVIÇOS, registrada no MTE sob o nº
DF000037/2023, com data base em 1º/01/2023, correspondente à majoração dos
salários, do auxílio alimentação, do auxílio morte/funeral e da assistência odontológica,
compreendendo o período de 1º/01/2023 a 20/01/2025. Assim sendo, o valor mensal
do Contrato passa a ser de R$ 2.423.494,66 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três
mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023.. Vigência: 21/01/2020 a 20/01/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
58.163.871,84. 
Data 
de 
Assinatura:
21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908025/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO DAS IRMAS
MISSIONARIAS DA IMACULADA RAINHA DA PAZ, CNPJ nº 54789979000158. Prorrogação de
Vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 31/08/2023 a 20/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários:
Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente:
GRAZIELLA PRANDO, CPF nº ***.252.838-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 879488/2018.
Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Unidade
Gestora: 81005. Convenente: CENTRO D HELDER CAMARA DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL
CENDHEC, CNPJ nº 24417305000161. A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, com base no art. 57 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014,
e 43,inciso II, letra "a" do Decreto nº 8726/2016, no âmbito do Termo de. Valor Total: R$
499.474,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/12/2018 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 12/12/2018. Signatários: Concedente: MARIA LEOLINA COUTO CUNHA, CPF nº
***.397.803-**, Convenente: KATIA SIMONE ALVES PINTOR, CPF nº ***.300.074-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.216456/2022-88
No Diário Oficial da União Nº 167, de 31/08/2023, Seção 3, página 42:
Onde se lê: " MARIA LEOLINA COUTO CUNHA - Secretária Adjunta da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente",
leia-se: " CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente".
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 3 - MEC, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO
EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a retificação da numeração dos conhecimentos específicos acerca
de Fundamentos da Educação, constantes do subitem 13.2.1, bem como de datas constantes do Anexo I - Cronograma Previsto do Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, conforme a seguir
especificado.
[...]
13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
[...]
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: 1 [...]. 3 Aprendizagem organizacional. 4 Políticas públicas inclusivas de educação: relação de gênero e educação, pessoa com necessidades especiais,
etnias. 5 Leitura e interpretação de indicadores socioeducacionais e econômicos. 6 Papel político-pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 6.1 Função sociocultural da escola. 6.2
Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 6.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 6.4 Planejamento participativo: concepção,
construção, acompanhamento e avaliação. 6.5 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal
para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 7 Tendências pedagógicas em educação; abordagens
do processo de ensino e aprendizagem e 8 Inteligência emocional.
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. At i v i d a d e
Datas previstas
. [...]
[...]
. Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
4 e 5/9/2023
Das 12 horas do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do último dia (horário oficial
de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição
4 e 5/9/2023
Das 12 horas do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do último dia (horário oficial
de Brasília/DF)
. [...]
[...]
[...]
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

                            

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