Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500069
69
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.112/1990.
14.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso
publicada no Diário Oficial da União.
15. DOS RECURSOS
15.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade, com base,
subsidiariamente, na Resolução nº 13/2010, do Conselho Universitário.
15.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data
de divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 12.10 deste Edital.
15.1.2. Em última instância, os recursos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso pela Câmara Departamental serão apresentados à Congregação no prazo
de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.
15.2. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da
documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.
15.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de
sua admissibilidade.
15.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço secgeralconcurso-ftc@eba.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
16.8. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG, nas provas e sessões de que trata este edital, poderá se dar por
meio de videoconferência. Processo nº 23072.206359/2023-45.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo: 62732/2023. Partes: Arruda Arquitetura Ltda e Universidade Federal do Pará.
Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 11788/2008 e demais normas
que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro:
Justiça Federal - Belém/Pa.
Processo: 62556/2023. Partes: R R Projetos e Construção e Universidade Federal do Pará.
Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 11788/2008 e demais normas
que regem a matéria. Vigência: 02 (dois) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça
Federal - Belém/Pa.
Processo: 62507/2023. Partes: MPA Serviços Contábeis e Universidade Federal do Pará.
Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 11788/2008 e demais normas
que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro:
Justiça Federal - Belém/Pa.
Processo: 61168/2023. Partes: Moreira e Matos Contabilidade e Universidade Federal do
Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da
UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 11788/2008 e demais
normas que regem a matéria. Vigência: 01 (um) ano a contar da data da publicação. Foro:
Justiça Federal - Belém/Pa.
Processo: 61032/2023. Partes: Estarq Projetos e Consultorias e Universidade Federal do
Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da
UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 11788/2008 e demais
normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação.
Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153063
Número do Contrato: 157/2021.
Nº Processo: 23073.026573/2021-48.
Dispensa. Nº 6573/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas referente ao Projeto: Estado e crise no
capitalismo contemporâneo: cidades sustentáveis e as contribuições da economia circular e
da educação ambiental para as políticas públicas. Vigência: 29/08/2023 a 30/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EXTRATO DE ACORDO
Processo: 020067/2023. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Instituto de Pesquisas
Eldorado. Objeto: O Acordo tem como objetivo de avaliar, criar, ou dar continuidade a uma
relação comercial salutar, incluindo, mas não se limitando a compra por uma parte de bens
e/ou serviços fornecidos pela outra, para uso próprio e/ou para seus clientes. Data da
Assinatura: 01/09/2023. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Foro:
Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa e Roberto
Stephanes Soboll e José Eduardo Bertuzzo, pelo Instituto de Pesquisas Eldorado.
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 187, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a
homologação do
resultado final do
Processo Seletivo
Simplificado para
Professor Substituto, conforme especificado abaixo:
Instituto de Ciências Exatas e Naturais - Faculdade de Computação,
para o tema: Fundamentos da Computação, processo nº 23073.036063/2023-
41, objeto do Edital nº 140, de 03/07/2023, publicado no Diário Oficial da
União em 04/07/2023.
1º Lugar: Jorge
Amaro de Sarges Cardoso
- Único candidato
aprovado.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2023
Foram vencedoras e fazem parte da ata de Registro de Preços do presente
Pregão, as empresas: Cunha Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.; Inova Comercial &
Transportes Rodoviários Ltda.; Ortho Sports Indústria e Comércio Ltda.; RMM Sports
Comércio de Produtos Esportivos Ltda.; Sporthaus Comércio de Artigos Esportivos Ltda.;
Top Esporte Comércio de Artigos Esportivos Ltda.
ISABELLE VERUSKA BEZERRA TRIGUEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 04/09/2023) 153065-15231-2023NE002198
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 32/2023
Foram vencedoras e fazem parte da ata de Registro de Preços do presente
Pregão, as empresas: Claves e Notas Comércio de Instrumentos Musicais Ltda.; Cleber
Nascimento da Rosa; Pedro G. Fernandes.
BÁRBARA PRISCILA MOREIRA DE MELO
Pregoeira
(SIDEC - 04/09/2023) 153065-15231-2023NE002198
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 153065
Nº Processo: 23074065637202352. Objeto: Solução de Segurança Firewall
NGFW (Next Genaration Firewall) Corporativo e Licenças. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
05/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Campus i -s/n- Reitoria/pra 1 Andar-castelo
Branco Iii, Castelo Branco - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/153065-
5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/09/2023
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras.
CICERO DE MEDEIROS GURGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/09/2023) 153065-15231-2023NE002198
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23074.034835/2020-37. Convênio de Arrecadação entre a FUNDAÇÃO DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.735.586/0001-59, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, inscrita no
CNPJ/MF sob o no 24.098.477/0001-10 - Objeto: "Curso de Especialização em Morfologia"
- Data da Assinatura: 29/08/2023; Vigência: 29/02/2025 - Valor: R$ 259.900,00 (duzentos
e cinquenta e nove mil e novecentos reais) - Signatários: pela FADE, MAÍRA GALDINO DA
ROCHA PITTA e pela UFPB, VALDINEY VELOSO GOUVEIA,
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153066
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 23074.037783/2021-75.
Pregão.
Nº 4/2021.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE ORCAMENTO
E
FINANCAS/UFPB. Contratado: 10.554.443/0001-88 - RN CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 012/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 até 02/12/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a
02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.296.914,64. Data de
Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Fechar