DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500104
104
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 10283721903202276 . Objeto: Contratação de serviços continuados de
agente de portaria (CBO 5174-15), conforme Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de
Trabalho da categoria para atender o Complexo Administrativo das Unidades do
Ministério da Economia em Manaus, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital, em consequência da rescisão do Contrato DRF/MNS 12/22
Processo n¨ 10283721903202276. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Devido à continuidade,
a forma legal mais eficiente é a contratação do remanescente do contrato DRF/MNS
12/2022. Declaração de Dispensa em 04/09/2023. JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA S I LV A
ALMEIDA. Chefe Sepol Drf/mns. Ratificação em 04/09/2023. RICARDO PENALBER DE
MENEZES PEREIRA. Delegado-adjunto Drf/mns. Valor Global: R$ 142.126,93. CNPJ
CONTRATADA : 26.814.501/0001-03 TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
(SIDEC - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075100959202317. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada
para execução de serviços de substituição de esquadrias de alumínio no Edifício
Administrativo da Alfândega do Porto de Fortaleza (ALF/FOR), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati,
909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00015-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
05/09/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
19/09/2023
às
09h00 
no
site
www.gov.br/compras.
ROXANA SOARES SILVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 21, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972,
INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos
termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. OTAVIO SOUZA DE BRITO
10384.726011/2021-42
059.***.***-24
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972,
INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos
termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. DANUBIA FREIRE BARRETO
13104.720296/2017-19
259.***.***-37
. DANUBIA FREIRE BARRETO
13104.720297/2017-63
259.***.***-37
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10320.732763/2021-97.
Pregão.
Nº 6/2021.
Contratante: DELEGACIA
DA
RFB EM
SAO LUIS.
Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 02/09/2023 a 01/09/2024.. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.328,63. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.720103/2023-47.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 34.763.204/0001-04 - J C TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Aquisição de material permanente (televisores)
para atender às necessidades de unidades da receita federal do brasil da 5ª região
fiscal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
01/09/2024. Valor Total: R$ 60.270,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170081
Nº Processo: 10540.723704/2023-03.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 10.671.168/0001-82 - RMA ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para
reforma da fachada do prédio da DRF/VCA e locação e instalação de andaimes, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
31/08/2024. Valor Total: R$ 819.705,79. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo
Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE VERDELANDIA/MG, CNPJ:
01.612.505/0001-70, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE VERDELANDIA/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Jarbas Soares Rocha,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 040.631.296-67, representando o MUNICIPIO DE
VERDELANDIA/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si
celebram
a 
Delegacia
da
Receita
Federal
do 
Brasil
em
VARGINHA/MG
(DRF/VARGINHA), CNPJ Nº 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG,
CNPJ: 18.192.906/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado
"Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo
Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Helena
Maria da Silveira , Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 589.805.556-87, representando o
MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si
celebram
a 
Delegacia
da
Receita
Federal
do 
Brasil
em
VARGINHA/MG
(DRF/VARGINHA), CNPJ Nº 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO
ALEGRE/MG, CNPJ: 18.025.999/0001-99, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado
"Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo
Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Paulo
Sergio da Silva , Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 789.003.366-49, representando o
MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.