DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GDAP GRANDE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
14185.015048/2021-49
ND
20.201.968-3
75.386,68
. GELSON DE SOUZA OLARIA
14152.114049/2021-52
AI
22.143.913-7
408,25
. GIC TEC TECNOLOGIA EM SERVICOS EIRELI
14185.022848/2021-16
ND
20.209.869-9
236.017,64
. GLOBAL HOUSING INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
14185.021242/2021-63
ND
20.208.236-9
95.247,95
. GMONT ANDAIMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.113923/2021-34
AI
22.143.848-3
2.128,02
. GMONT ANDAIMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.113926/2021-78
AI
22.143.851-3
2.274,78
. GMONT ANDAIMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.113928/2021-67
AI
22.143.853-0
2.421,54
. GMONT ANDAIMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.113933/2021-70
AI
22.143.858-1
19.572,15
. GMONT ANDAIMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14185.019566/2021-31
ND
20.206.535-9
269.914,10
. GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA
14152.175655/2021-44
AI
22.204.995-2
733,80
. GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA
14152.175657/2021-33
AI
22.204.997-9
733,80
. GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA
14152.175663/2021-91
AI
22.205.003-9
733,80
. GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA
14152.175675/2021-15
AI
22.205.015-2
7.035,93
. GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA
14185.030183/2021-14
ND
20.217.399-2
72.337,51
. GONCALVES PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14185.012516/2021-23
ND
20.199.394-5
115.857,50
. GPREV COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI
14185.020469/2021-91
ND
20.207.453-6
102.702,58
. GPREV MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA
14185.020467/2021-01
ND
20.207.451-0
5.153,18
Em 4 de setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO CBLJ64 2
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou
o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento
. GUARITA SERVICOS TERCERIZADOS LTDA
14152.154117/2021-16
AI
22.183.709-4
10.744,62
. GUARITA SERVICOS TERCERIZADOS LTDA
14152.154118/2021-61
AI
22.183.710-8
7.135,74
. GUARITA SERVICOS TERCERIZADOS LTDA
14152.154121/2021-84
AI
22.183.713-2
7.627,86
. GUARITA SERVICOS TERCERIZADOS LTDA
14185.026577/2021-78
ND
20.213.668-0
492.218,41
. GUERREIRO & VILLALONGA LTDA
14185.016283/2021-38
ND
20.203.226-4
12.640,75
. GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA
14152.085705/2021-01
AI
22.116.011-6
2.460,60
. GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA
14152.085706/2021-47
AI
22.116.012-4
328,08
. GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA
14152.085707/2021-91
AI
22.116.013-2
328,08
. GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA
14152.085710/2021-13
AI
22.116.016-7
6.763,52
. GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA
14185.014343/2021-88
ND
20.201.248-4
95.191,72
. H. FERREIRA INFORMATICA
14152.088300/2021-16
AI
22.118.544-5
587,04
. H. FERREIRA INFORMATICA
14152.088323/2021-21
AI
22.118.567-4
73,38
. H. FERREIRA INFORMATICA
14152.088342/2021-57
AI
22.118.586-1
293,52
. H. FERREIRA INFORMATICA
14152.088349/2021-79
AI
22.118.593-3
572,14
. H. FERREIRA INFORMATICA
14185.014744/2021-38
ND
20.201.654-4
28.757,15
. HASHI VIA VALE RESTAURANTE LTDA
14152.174904/2021-84
AI
22.204.247-8
366,90
. HASHI VIA VALE RESTAURANTE LTDA
14185.030073/2021-52
ND
20.217.290-2
908,03
. HBJ CONSTRUTORA EIRELI
14152.169081/2021-75
AI
22.198.426-7
4.085,73
. HBJ CONSTRUTORA EIRELI
14152.169095/2021-99
AI
22.198.440-2
3.055,26
. HBJ CONSTRUTORA EIRELI
14152.169102/2021-52
AI
22.198.447-0
3.055,26
. HENDRIX GENETICS LTDA
14152.112508/2021-63
AI
22.142.433-4
4.409,12
. HENDRIX GENETICS LTDA
14152.112964/2021-11
AI
22.142.889-5
4.409,12
. HMD ELETRONICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EI
14152.136953/2021-19
AI
22.166.783-1
1.558,38
. HMD ELETRONICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EI
14152.136954/2021-63
AI
22.166.784-9
164,04
. HMD ELETRONICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EI
14152.136955/2021-16
AI
22.166.785-7
164,04
. HMD ELETRONICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EI
14152.136957/2021-05
AI
22.166.787-3
618,15
. HMD ELETRONICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EI
14185.023738/2021-71
ND
20.210.778-7
59.405,38
. HORTIFRUTI IN NATURA EIRELI
14152.184696/2021-21
AI
22.214.036-4
1.388,05
. HORTIFRUTI IN NATURA EIRELI
14185.031618/2021-48
ND
20.218.886-8
35.590,83
. HOSPITAL CORACAO DE JESUS LTDA
14152.089452/2021-36
AI
22.119.696-0
3.155,29
. HOSPITAL CORACAO DE JESUS LTDA
14152.089457/2021-69
AI
22.119.701-0
1.901,18
. IB INSTITUTO BIOSAUDE
14152.108225/2021-17
AI
22.138.150-3
2.041,25
. IB INSTITUTO BIOSAUDE
14152.108227/2021-14
AI
22.138.152-0
1.384.181,92
. IB INSTITUTO BIOSAUDE
14152.108236/2021-05
AI
22.138.161-9
1.510,88
. IB INSTITUTO BIOSAUDE
14152.108239/2021-31
AI
22.138.164-3
2.590,08
. IB INSTITUTO BIOSAUDE
14152.108240/2021-65
AI
22.138.165-1
1.607,80
. IB INSTITUTO BIOSAUDE
14185.018475/2021-89
ND
20.205.418-7
834.757,70
. IFC 
INTERNATIONAL 
FOOD 
COMPANY 
INDUSTRIA 
DE
ALIMENTOS S
14152.191694/2021-99
AI
22.221.034-6
2.430,39
. IFC 
INTERNATIONAL 
FOOD 
COMPANY 
INDUSTRIA 
DE
ALIMENTOS S
14152.191695/2021-33
AI
22.221.035-4
1.456,95
. IFC 
INTERNATIONAL 
FOOD 
COMPANY 
INDUSTRIA 
DE
ALIMENTOS S
14152.191696/2021-88
AI
22.221.036-2
2.430,39
. IMAGEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI 14152.093718/2021-45
AI
22.123.943-0
1.388,05
. IMAGEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI 14152.093751/2021-75
AI
22.123.976-6
1.174,08
. IMAGEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI 14152.093753/2021-64
AI
22.123.978-2
7.226,08
. IMAGEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI 14152.093754/2021-17
AI
22.123.979-1
1.027,32
. IMAGEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI 14152.093756/2021-06
AI
22.123.981-2
1.174,08
. IMAGEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI 14152.093757/2021-42
AI
22.123.982-1
5.918,24
. IMAGEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI 14185.015779/2021-94
ND
20.202.709-1
209.179,57
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14152.177149/2021-90
AI
22.206.489-7
2.041,25
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14152.177153/2021-58
AI
22.206.493-5
22.447,36
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14152.177154/2021-01
AI
22.206.494-3
10.277,12
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14152.177155/2021-47
AI
22.206.495-1
6.259,36
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14152.177158/2021-81
AI
22.206.498-6
70,12
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14152.177159/2021-25
AI
22.206.499-4
9.496,96
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14152.177161/2021-02
AI
22.206.501-0
698,32
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14152.177163/2021-93
AI
22.206.503-6
11.068,76
. IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAI
14185.030341/2021-36
ND
20.217.559-6
86.827,06
. INDALUZ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRI
14185.012517/2021-78
ND
20.199.395-3
92.475,34
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS IMPERIAL LTDA
14185.014774/2021-44
ND
20.201.684-6
58.201,10
. INDUSTRIA MECANICA CANPER LTDA
14185.011658/2021-73
ND
20.242.052-3
222.518,02