DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LANCHONETE ACORIANA LTDA
14152.126108/2020-54
402,53
. LIDER FORTE RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.000806/2021-10
1.482,29
. LUKKENT DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
14152.078770/2021-71
2.213,38
. LUKKENT DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
14152.078778/2021-38
2.737,22
. LUKKENT DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
14152.078782/2021-04
28.943,52
. LUMAR VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.003522/2022-58
323,49
. LUZ BARRA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
46215.020671/2019-91
1.368,61
. MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA
14152.073937/2021-16
2.012,66
. MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA
14152.073942/2021-11
225.163,56
. MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA
14152.073943/2021-65
228.355,86
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
14152.020177/2020-55
1.610,12
. MOESP RIO TREINAMENTO LTDA
14152.014888/2021-71
1.690,63
. NIAD RESTAURANTES LTDA
14152.137601/2021-81
6.101,59
. OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.013800/2020-13
402,53
. PADARIA E MERCEARIA ITAMBE LTDA
46215.020483/2019-62
1.368,61
. PADARIA E MERCEARIA ITAMBE LTDA
46215.020484/2019-15
3.473,22
. PADARIA E MERCEARIA ITAMBE LTDA
46215.020485/2019-51
289,44
. PADARIA E MERCEARIA ITAMBE LTDA
46215.020486/2019-04
578,87
. PADARIA E MERCEARIA ITAMBE LTDA
46215.020487/2019-41
45,93
. POESIA COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
46215.020322/2019-79
1.368,61
. POESIA COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
46215.020670/2019-46
4.024,42
. POESIA COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
46215.020672/2019-35
4.024,42
. POESIA COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
46215.020673/2019-80
4.024,42
. RBQUATTRO COMERCIAL E SERVICOS LTDA
14152.009665/2020-10
2.400,00
. RBQUATTRO COMERCIAL E SERVICOS LTDA
14152.009675/2020-47
723,59
. RBQUATTRO COMERCIAL E SERVICOS LTDA
14152.009684/2020-38
1.362,08
. RBQUATTRO COMERCIAL E SERVICOS LTDA
14152.009686/2020-27
510,78
. RESTAURANTE CARPE DIEM LTDA
14152.018004/2020-77
1.881,33
. RESTAURANTE PORTO DAS CONFRARIAS LTDA
14152.033601/2021-11
3.915,98
. RESTAURANTE PORTO DAS CONFRARIAS LTDA
14152.033602/2021-57
1.362,08
. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
14152.011285/2020-37
4.025,32
. SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.046828/2020-37
402,53
. SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.046830/2020-14
2.012,66
. SANDMAR TRANSPORTE TERRESTRE LTDA
14152.010188/2021-16
4.025,33
. SANDMAR TRANSPORTE TERRESTRE LTDA
14152.010190/2021-87
4.025,33
. SANDMAR TRANSPORTE TERRESTRE LTDA
14152.010191/2021-21
22.304,06
. SANTIAGO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.003544/2021-37
15.323,04
. SANTIAGO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.003549/2021-60
1.368,61
. SANTIAGO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.003553/2021-28
402,53
. SANTIAGO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.003556/2021-61
71,51
. SANTIAGO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.003558/2021-51
402,53
. SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
46215.020468/2018-33
1.051,33
. SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
46215.020469/2018-88
1.051,33
. SCOPE HQ VIDEO LTD AME
14152.026851/2020-13
361,79
. SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14152.017190/2021-16
2.012,66
. SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14152.017192/2021-05
4.025,33
. SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14152.017193/2021-41
4.025,33
. SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA
14152.003521/2022-11
1.377,46
. SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.059282/2021-65
33.429,77
. TOP FILMS MARKETING LTDA
14152.005009/2021-11
1.368,61
. UNIAO RIO ALIMENTOS LTDA.
14152.003523/2022-01
10.045,34
. UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.084368/2021-26
2.012,66
. UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.090252/2021-26
42.564,00
. UNISERVICE SERVICOS E TERCEIRIZACAO LIMITADA
14152.080216/2021-54
2.012,66
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.099141/2021-85
116,20
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.099145/2021-63
2.012,66
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.099146/2021-16
3.381,28
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.099161/2021-56
6.708,08
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.099172/2021-36
6.708,08
. VFCHOPP ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14152.003506/2022-65
808,72
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 41/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ABI BRASILL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA
46215.018790/2019-83
2.012,66
. ABI BRASILL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA
46215.018791/2019-28
904,48
. ABI BRASILL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA
46215.018792/2019-72
904,48
. ABI BRASILL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA
46215.018793/2019-17
904,48
. ALUX METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
14152.042498/2021-91
93,85
. ALUX METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
14152.042522/2021-92
402,53
. ALUX METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
14152.042523/2021-37
2.737,22
. ALUX METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
14152.042524/2021-81
2.737,22
. ALUX METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
14152.042527/2021-15
4.597,02
. ALUX METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
14152.042528/2021-60
2.737,22
. AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
46215.017228/2019-32
77.238,28
. ARIADNA INTERNACIONAL DO BRASIL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.
46215.018010/2019-03
1.368,61
. BAR E LANCHONETE TOMATE VERDE LTDA
46215.009352/2019-24
1.368,61
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
14152.003238/2020-10
805,06
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.018752/2019-21
1.529,62
. CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
14152.071363/2020-52
340,52
. CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA
46215.016939/2019-90
361,79
. CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA
46215.016940/2019-14
506,51
. CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA
46215.016941/2019-69
3.939,59
. CENTRO DE LAZER JMV LTDA
46215.009370/2019-14
15.323,04
. CLINICA DE REABILITACAO INFANTIL OFFREDE LTDA
14152.082897/2021-95
15.200,00
. COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA
14152.137655/2021-46
402,53
. COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA
14152.137656/2021-91
681,04
. COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
46215.019909/2019-35
9.057,62
. COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
46215.019910/2019-60
4.690,55
. COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
46215.019911/2019-12
8.572,39
. COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
46215.019912/2019-59
29.526,06
. COMERCIO DE ROUPAS SNEAKER HOUSE E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
46215.018920/2019-88
1.368,61
. COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016
46215.005420/2019-86
1.529,62
. COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016
46215.005421/2019-21
3.762,54
. CONTROLES GRAFICOS DARU S A
46215.017222/2019-65
101.515,14
. CONTROLES GRAFICOS DARU S A
46215.017223/2019-18
15.535,86