DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
46206.002315/2019-02
9.576,90
. SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
46206.002316/2019-49
44.905,02
. SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
46206.002317/2019-93
120.139,20
. TRES C - COMERCIO, CONFECCAO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA
46206.002434/2019-57
578,87
. TRES C - COMERCIO, CONFECCAO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA
46206.002435/2019-00
868,31
. TRES C - COMERCIO, CONFECCAO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA
46206.002449/2019-15
383,90
. POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
46206.002577/2019-69
1.368,61
. POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
46206.002582/2019-71
58.062,93
. POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
46206.002583/2019-16
9.261,93
. POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
46206.002850/2019-55
7.235,88
. POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
46206.002851/2019-08
3.617,94
. MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
46206.002938/2019-77
2.426,15
. MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
46206.002942/2019-35
1.529,62
. MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
46206.002943/2019-80
646,97
. MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
46206.002944/2019-24
646,97
. MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
46206.003474/2019-16
6.755,85
. SMART BUILDING SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.010153/2021-79
7.831,96
. SMART BUILDING SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.010165/2021-01
1.690,63
. B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
14152.019464/2021-01
170,26
. B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
14152.019487/2021-16
170,26
. B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
14152.019491/2021-76
170,26
. B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
14152.019498/2021-98
170,26
. LAZERBRAS CENTRO DE LAZER BRASILIENSE LTDA
14152.020571/2020-93
144,72
. LAZERBRAS CENTRO DE LAZER BRASILIENSE LTDA
14152.020579/2020-50
1.157,74
. ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
14152.020897/2021-00
2.012,66
. SINDOVAL TAVARES DA SILVA
14152.022137/2020-48
1.368,61
. SINDOVAL TAVARES DA SILVA
14152.022145/2020-94
723,59
. M&M MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.023510/2021-69
1.368,61
. INSTITUTO FERNANDO MOURA - CONSULTORIA E CURSOS ESPECIAIS LTDA
14152.027334/2020-53
1.368,61
. INSTITUTO FERNANDO MOURA - CONSULTORIA E CURSOS ESPECIAIS LTDA
14152.027337/2020-97
1.021,56
. INSTITUTO FERNANDO MOURA - CONSULTORIA E CURSOS ESPECIAIS LTDA
14152.027342/2020-08
510,78
. INSTITUTO FERNANDO MOURA - CONSULTORIA E CURSOS ESPECIAIS LTDA
14152.027336/2020-42
1.191,82
. INSTITUTO FERNANDO MOURA - CONSULTORIA E CURSOS ESPECIAIS LTDA
14152.027339/2020-86
1.021,56
. OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
14152.053562/2020-89
2.012,66
. VIAMAX TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.059112/2020-08
805,06
Em 4 de setembro de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº 5/2023
A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-DF, no uso das atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
as empresas abaixo relacionadas, nos termos do art. 268, §7º da Instrução Normativa MTP n. 02, de 08 de Novembro de 2021, de que houve alteração do débito de FGTS levantado
nas Notificações de Débito de FGTS - NDFC - abaixo relacionadas, podendo as notificadas apresentar DEFESA no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A defesa deverá ser protocolizada na sede da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego/DF, situada no SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa
intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10º do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE ME
08.513.524.0001-98
506.713.997
46206.015750/2011-31
Em 4 de setembro de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos
a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. A R SARAIVA ALIMENTOS
14152.003776/2020-12
1.368,61
. BRASILUVAS AGRICOLA LTDA
47008.001593/2018-52
4.025,32
. DOC GUARDA E ORGANIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA
14152.005152/2021-11
1.591,89
. DOC GUARDA E ORGANIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA
14152.005150/2021-13
899,45
. DOC GUARDA E ORGANIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA
14152.005145/2021-19
940,66
. DOC GUARDA E ORGANIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA
14152.005144/2021-66
1.085,38
. DOC GUARDA E ORGANIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA
14152.005142/2021-77
2.068,39
. ESCOLA CULTURAL DE EUNAPOLIS LTDA
14152.018843/2021-76
1.860,05
. FERREIRA SILVA CONSULTORIA AGRICOLA LTDA
14152.015762/2020-33
1.186,75
. JOALHERIA DIAS E OLIVEIRA CASTRO LTDA
14152.023515/2020-19
1.368,61
. LOPES & BORBUREMA LTDA
14152.019350/2020-72
106,95
. LOPES & BORBUREMA LTDA
14152.012201/2020-82
217,08
. LOPES & BORBUREMA LTDA
14152.012200/2020-38
506,51
. MEDILOG COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
46281.001692/2019-13
1.368,61
. PARIS BELLA VISTA COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA
14152.054042/2021-74
1.013,02
. PRIME BURGUER COMERCIO LTDA
14152.094746/2020-07
597,76
. PRIME BURGUER COMERCIO LTDA
14152.094744/2020-18
775,65
. PRIME BURGUER COMERCIO LTDA
14152.094743/2020-65
161,74
. PRIME BURGUER COMERCIO LTDA
14152.094742/2020-11
58,70
. PRIME BURGUER COMERCIO LTDA
14152.094741/2020-76
485,23
. PRIME BURGUER COMERCIO LTDA
14152.094740/2020-21
2.745,97
. PRIME BURGUER COMERCIO LTDA
14152.094737/2020-16
2.587,89
. R COSTA DE FREITAS
46281.000400/2018-44
3.690,30
. R COSTA DE FREITAS
46281.000401/2018-99
4.992,76
. RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO DE VALENCA
14152.087446/2020-63
792,19
. RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO DE VALENCA
14152.087445/2020-19
506,51
. RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO DE VALENCA
14152.087444/2020-74
795,95
. RUBEM ANTONIO DE FREITAS
14152.064701/2020-08
365,38
. RUBEM ANTONIO DE FREITAS
14152.064700/2020-55
360,78
. RUBEM ANTONIO DE FREITAS
14152.064698/2020-14
217,08
. RUBEM ANTONIO DE FREITAS
14152.064697/2020-70
144,72
. RUBEM ANTONIO DE FREITAS
14152.064696/2020-25
245,64
. RUBEM ANTONIO DE FREITAS
14152.064695/2020-81
506,51
. TA - JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA
14152.099640/2020-91
1.368,61
. VITOR PINHEIRO DOS REIS
46204.011601/2019-71
27.000,00
Em 4 de setembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS