DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CONTROLES GRAFICOS DARU S A
46215.017224/2019-54
6.171,78
. CRECHE ESCOLA ESPACO ENCANTADO DA TIA LU LTDA
46215.004682/2019-23
6.490,89
. DELICIA MIXX RESTAURANTE LTDA
46215.019895/2019-50
1.690,63
. DISTRILEX COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
14152.007627/2020-14
402,53
. D-VINO RESTAURANTE LTDA
14152.007350/2020-20
289,44
. D-VINO RESTAURANTE LTDA
14152.007360/2020-65
1.367,44
. ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
46215.018470/2019-23
2.012,66
. ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
14152.077117/2020-12
2.012,66
. EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA
46017.003087/2019-15
38.414,01
. EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA
46017.003091/2019-75
22.967,53
. FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
46215.019049/2019-30
1.529,62
. FEDERACAO NACIONAL DE APOIO AOS ESTUDANTES BRASILEIROS
46215.017793/2019-08
15.323,04
. HIPERFORMA SUBEMPREITEIRA LTDA
46215.019852/2019-74
1.577,53
. HIPERFORMA SUBEMPREITEIRA LTDA
46215.019853/2019-19
2.624,30
. LUZ BARRA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.003789/2020-83
4.024,42
. MERCADO LEVY LTDA
46666.003333/2018-03
507,56
. MFX CURSO DE IDIOMAS LTDA
14152.057107/2020-52
4.992,76
. MFX CURSO DE IDIOMAS LTDA
14152.057108/2020-05
1.230,10
. MFX CURSO DE IDIOMAS LTDA
14152.057109/2020-41
1.881,33
. MFX CURSO DE IDIOMAS LTDA
14152.057110/2020-76
16.636,31
. MIP ENGENHARIA LTDA.
14152.096710/2021-31
4.025,33
. MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
14152.137623/2021-41
3.915,98
. MPM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
46215.009369/2019-81
1.872,86
. O J.K GUIA DE BAIRRO LTDA
14152.019813/2021-87
8.000,00
. OCEANAIR LINHAS AEREA SA
46215.017014/2019-66
4.025,30
. OCEANAIR LINHAS AEREA SA
46215.017462/2019-60
2.012,66
. PADARIA E MERCEARIA DO MARACANA LTDA
46215.020516/2019-74
1.157,74
. PAIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46215.013445/2019-53
1.368,61
. PASTA E CIA. SANDUICHE DO JEITO QUE VOCE GOSTA LTDA.
46215.013457/2019-88
1.368,61
. PASTA E CIA. SANDUICHE DO JEITO QUE VOCE GOSTA LTDA.
46215.013458/2019-22
1.157,74
. PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
46215.011961/2019-43
2.012,66
. PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
46215.011962/2019-98
402,53
. REGICAR METALURGICA LTDA
46215.017943/2019-75
1.736,61
. REGICAR METALURGICA LTDA
46215.017944/2019-10
506,51
. REGICAR METALURGICA LTDA
46215.017945/2019-64
723,59
. REGICAR METALURGICA LTDA
46215.017946/2019-17
6.846,02
. RIO SABORES 2015 ALIMENTOS LTDA
46215.009607/2019-59
1.207,59
. RIO ZIN AMBIENTAL SERVICOS LTDA
46215.015788/2019-52
2.012,66
. SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.002056/2021-11
2.604,92
. SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.002058/2021-00
2.170,76
. SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.002059/2021-46
2.170,76
. SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.002060/2021-71
42.821,08
. SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
46215.017007/2019-64
3.493,22
. SERVICOS MEDICOS E IMAGEM DIAGNOSTICA BV LTDA
46215.013317/2019-18
2.012,66
. SJD ENSINO DE IDIOMAS EPP LTDA
14152.057101/2020-85
1.157,74
. SJD ENSINO DE IDIOMAS EPP LTDA
14152.057102/2020-20
1.447,18
. SQUADRO INDUSTRIA E COM. DE ESQUADRIAS LTDA
46215.018735/2019-93
4.196,90
. SQUADRO INDUSTRIA E COM. DE ESQUADRIAS LTDA
46215.018736/2019-38
434,15
. SQUADRO INDUSTRIA E COM. DE ESQUADRIAS LTDA
46215.018737/2019-82
289,44
. SQUADRO INDUSTRIA E COM. DE ESQUADRIAS LTDA
46215.018738/2019-27
2.315,48
. SQUADRO INDUSTRIA E COM. DE ESQUADRIAS LTDA
46215.018739/2019-71
1.368,61
. SUPERIOR LOCADORA E COM. DE ELEVADORES LTDA
46215.018731/2019-13
723,59
. SUPERIOR LOCADORA E COM. DE ELEVADORES LTDA
46215.018732/2019-50
723,59
. SUPERIOR LOCADORA E COM. DE ELEVADORES LTDA
46215.018733/2019-02
723,59
. SUPERIOR LOCADORA E COM. DE ELEVADORES LTDA
46215.018734/2019-49
1.368,61
. TELES E FERREIRA RESTAURANTE LTDA
14152.087918/2020-88
1.529,62
. TELES E FERREIRA RESTAURANTE LTDA
14152.087951/2020-16
1.529,62
. TELES E FERREIRA RESTAURANTE LTDA
14152.087975/2020-67
1.529,62
. TELES E FERREIRA RESTAURANTE LTDA
14152.088013/2020-25
6.708,08
. TELES E FERREIRA RESTAURANTE LTDA
14152.088031/2020-15
4.000,00
. THL SERVICOS GERAIS LTDA
46215.007446/2019-69
2.012,65
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002946/2019-44
3.192,16
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002948/2019-33
167.795,80
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002949/2019-88
200.297,67
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018756/2019-17
2.012,66
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018759/2019-42
21.282,00
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018760/2019-77
119.973,82
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018761/2019-11
40.222,98
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018762/2019-66
31.284,54
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018763/2019-19
286.357,24
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018764/2019-55
90.748,58
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018765/2019-08
112.882,38
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018766/2019-44
107.774,58
. TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
46215.018767/2019-99
36.435,64
. VANIA DA MOTTA VINHAS 07509751721
14152.008595/2020-74
1.368,61
. VITA COURRIER E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.000866/2021-24
170,26
. VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
14152.015908/2021-21
4.025,33
. W J INFORMATICA LTDA.
46215.010722/2019-76
1.368,61
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 12/2023/AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2º, da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração. Notifico-
os, ainda, a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, desde que recolhidas no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 39, §3º c/c art. 20, inciso
III, 
c/c 
art. 
21, 
inciso 
III, 
da 
Portaria 
n° 
667/2021, 
na 
rede 
bancária, 
por
meio 
de 
DARF, 
que 
pode 
ser 
emitido 
pela 
internet 
por 
meio 
do 
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O empregador poderá,
no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a ser protocolado no Setor de Multas
e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço,
até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 41, da Portaria 667/2021. Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou a interposição do recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da
Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. GMR PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
46206.001541/2019-68
1.617,43
. GMR PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
46206.001549/2019-24
130,76
. GMR PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
46206.001550/2019-59
566,10
. SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
46206.002314/2019-50
160.679,10

                            

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