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DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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175
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.978/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.978/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00521122023, 606-82; 392.812.938-46,
ASM8705, FRMEV00527192023, 606-82; 074.447.436-14, DBG2D43, FRMEV00533312023,
606-82; 71.428.817/0001-03, PXR8F27, FRMEV00518242023, 606-82; 683.490.500-63,
JBT8G91, 
FRMEV00542112023, 
606-82;
14.170.909/0001-00, 
RDZ7H12,
FRMEV00542142023, 606-82; RLM7I06, FRMEV00549172023, 606-82; 18.846.666/0001-20,
PQX0G08, FRMEV00542532023, 606-82; 515.587.696-68, PUG3G25, FRMEV00542942023,
606-82; 04.492.460/0001-35, RFC9J39, FRMEV00544392023, 606-82; 28.228.770/0001-05,
PVA4I90, 
FRMEV00545192023, 
606-82;
26.699.464/0001-21, 
ODP6J72,
FRMEV00545372023, 606-82; 031.723.966-06, HBJ2F60, FRMEV00545382023, 606-82;
05.117.638/0001-20,
MKD0397, 
FRMEV00548742023,
606-82;
26.429.471/0002-94,
PWQ8I88,
FRMEV00549132023, 
606-82;
QNP2C26, 
FRMEV00550492023,
606-82;
15.474.642/0001-08, 
QQR2493,
FRMEV00505352023, 
606-82;
39.417.890/0001-77,
FCU3C36, 
FRMEV00532372023, 
606-82;
20.209.973/0001-42, 
DAJ7C45,
FRMEV00538982023, 606-82; 23.896.929/0001-46, BCX0I51, FRMEV00539382023, 606-82;
31.715.447/0001-70, 
QAV5B15, 
FRMEV00542792023,
606-82; 
QAV5B15,
FRMEV00545852023, 606-82; 06.019.372/0001-46, QTM4167, FRMEV00545942023, 606-
82; 35.738.121/0001-10, RLE7C54, FRMEV00547312023, 606-82; 09.944.093/0001-87,
PRT0899, FRMEV00549482023, 606-82; 062.104.539-02, MFP2G46, FRMEV00558262023,
606-82; 11.056.737/0001-42, ROL8C61, FRMEV00557592023, 606-82; 40.812.516/0001-55,
KXA7C05, FRMEV00558022023, 606-82; 113.473.938-97, CVV9858, FRMEV00543982023,
606-82; 34.573.133/0001-79, IXY9B86,
FRMEV00468222023, 606-82; 570.083.104-04,
PJE4E11, FRMEV00552862023, 606-82; 73.301.814/0001-30, IYT2733, FRMEV00554112023,
606-82; 22.688.466/0001-64, QHS5657, FRMEV00554132023, 606-82; 837.664.306-10,
JOM1287, 
FRMEV00555872023, 
606-82; 
41.104.296/0002-59, 
RXR5F30,
FRMEV00557392023, 
606-82; 
RXM0F30, 
FRMEV00558712023, 
606-82; 
RLN2F30,
FRMEV00559482023, 
606-82;
RYN6F30, 
FRMEV00503792023,
606-82; 
RYE9F30,
FRMEV00560242023, 606-82; RYE9F30, FRMEV00560262023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.975/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.975/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.687.028/0001-89, OPW7A42, FRMEV00530832023, 606-82; 230.206.360-00,
ICZ8819, FRMEV00542702023, 606-82; 051.872.389-57, LCV2H34, FRMEV00543152023, 606-
82;
11.744.740/0001-59, 
RGC0H29,
FRMEV00544482023, 
606-82;
RTU6A04,
FRMEV00544492023, 606-82; 46.963.569/0001-53, RBB2A13, FRMEV00547022023, 606-82;
16.960.346/0001-71, EWE6I86, FRMEV00548902023, 606-82; 000.736.040-11, ISX6G87,
FRMEV00549282023, 606-82; 00.341.189/0001-86, ICK8828, FRMEV00549642023, 606-82;
16.941.716/0001-23, OYG1309, FRMEV00549852023, 606-82; 29.800.987/0001-00, FCU5G76,
FRMEV00525662023, 606-82; 17.008.465/0001-91, GBE9F76, FRMEV00542262023, 606-82;
01.655.996/0001-36, IZD5I61, FRMEV00550602023, 606-82; JAS1B08, FRMEV00551722023,
606-82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV00550662023, 606-82; 18.456.762/0001-62,
SER2I63, FRMEV00553762023, 606-82; 083.120.996-89, RVZ8J94, FRMEV00556562023, 606-
82; 30.711.810/0001-17, RNM6A95, FRMEV00557322023, 606-82; 93.329.670/0001-37,
IRN5447, FRMEV00557842023, 606-82; 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV00464952023,
606-82; 292.754.648-71, DBB8449,
FRMEV00538402023, 606-82; 08.244.566/0001-70,
QIA1689, FRMEV00550322023, 606-82; 043.768.156-40, ETU8475, FRMEV00550902023, 606-
82; 
14.460.993/0002-70, 
RDZ6A03, 
FRMEV00550912023, 
606-82; 
RLB7E85,
FRMEV00553992023, 606-82; RLH4B27, FRMEV00556762023, 606-82; 039.131.965-52,
OKI2D67, FRMEV00551012023, 606-82; 08.885.588/0001-10, MFY5J52, FRMEV00553382023,
606-82; 
06.949.942/0001-05, 
RYI9C60,
FRMEV00555602023, 
606-82; 
RYQ6D00,
FRMEV00557462023, 606-82;
669.625.521-49, PRI7J71,
FRMEV00555852023, 606-82;
87.966.073/0001-10, JBX2A49, FRMEV00543852023, 606-82; 22.447.684/0007-00, ECC1G62,
FRMEV00556722023, 606-82; 20.043.966/0001-13, AKY3454, FRMEV00557862023, 606-82;
32.469.787/0001-21,
IJI5I77,
FRMEV00557612023, 606-82;
358.808.608-09, CYL2B89,
FRMEV00557252023, 606-82; 905.838.929-49, NYN9J74, FRMEV00558132023, 606-82;
06.057.646/0001-91, RLK1F49, FRMEV00559682023, 606-82; 050.876.366-59, PJH5B13,
FRMEV00560182023, 606-82; 074.450.379-50, MFG9E22, FRMEV00559742023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.983/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.983/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.084.537/0002-30, RXN4B95, FRMEV00542592023, 606-82; 38.084.537/0001-
50, 
RXU0J65, 
FRMEV00542602023,
606-82; 
17.238.717/0001-79, 
BUD7F90,
FRMEV00543242023, 606-82; 07.759.898/0001-25, IZV3F26, FRMEV00544422023, 606-82;
476.917.860-34, 
INY1J58,
FRMEV00545642023, 
606-82;
026.247.360-77, 
JBK4B42,
FRMEV00546302023, 606-82; 32.531.990/0001-80, EWJ3D43, FRMEV00546542023, 606-82;
24.990.245/0001-71, QTM1J03, FRMEV00546832023, 606-82; 049.721.246-36, OXK4J63,
FRMEV00546942023, 606-82; 055.032.606-51, HDI8A92, FRMEV00547432023, 606-82;
22.483.305/0001-34, IYK5J58, FRMEV00548192023, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJQ4463,
FRMEV00548632023, 606-82; 30.187.943/0001-36, QIW2E07, FRMEV00549592023, 606-82;
QIW2E07, 
FRMEV00550092023,
606-82; 
05.593.695/0001-86,
PXV0G25,
FRMEV00494162023, 606-82; 08.929.844/0001-23, QMK1B66, FRMEV00514152023, 606-
82; 13.983.991/0001-11,
EIB0I15, FRMEV00533062023,
606-82; 13.663.629/0001-63,
FPM3I45, 
FRMEV00546922023, 
606-82;
20.319.623/0001-39, 
SHZ9D31,
FRMEV00547292023, 606-82; 056.047.316-84, GKY2B96, FRMEV00548302023, 606-82;
46.201.083/0001-88, 
ERW4613,
FRMEV00550732023, 
606-82;
04.139.851/0001-70,
RFB9F87, FRMEV00554822023, 606-82; 895.988.739-00, MLX6469, FRMEV00466952023,
606-82;
08.607.116/0001-03,
DRI3A67, FRMEV00483102023,
606-82;
222.896.151-53,
EVC7A62, 
FRMEV00510342023, 
606-82;
80.776.784/0001-83, 
SEN6I26,
FRMEV00527902023, 606-82; CUE6B77, FRMEV00554252023, 606-82; 19.765.374/0001-26,
ETU2G22, 
FRMEV00542462023, 
606-82;
12.709.786/0001-08, 
RFD8D91,
FRMEV00549982023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXS7F36, FRMEV00550572023, 606-82;
QJY8822, 
FRMEV00554282023, 
606-82; 
06.159.593/0001-10, 
QXN7503,
FRMEV00550702023, 606-82; 813.422.331-15, RBQ2E70, FRMEV00550922023, 606-82;
21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV00553522023, 606-82; 09.577.253/0001-05, EVU4460,
FRMEV00554352023, 606-82; 025.905.116-04, OXB7H31, FRMEV00554842023, 606-82;
18.313.112/0001-68, 
MKS1103,
FRMEV00555112023, 
606-82;
17.737.280/0001-18,
RPM9F08, FRMEV00556702023, 606-82; 015.520.576-58, BXH5F24, FRMEV00556842023,
606-82; 11.806.989/0001-41, IMO6C80, FRMEV00557652023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.964/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.964/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.875.931/0006-36, EWE5C65, EPSMA00545152023, 683-12; 47.067.525/0076-25,
QTM8520, EPSMA00545172023, 683-12; 32.182.944/0001-13, NJF8821, EPSMA00543312023,
683-13; 76.299.270/0001-07, SEB7I48, EPSMA00548042023, 683-11; 13.479.150/0001-71,
QOG2250, EPSMA00548812023, 683-12; 35.426.057/0001-31, FMR9223, EPSMA00549522023,
683-13; 17.463.456/0010-81, HIJ7471, EPSMA00510852023, 683-11; 04.737.552/0016-14,
QUH2C08, EPSMA00510432023, 683-13; 47.383.971/0001-21, IKG5G48, EPSMA00528382023,
683-12; 
03.327.988/0004-39,
RIR7F16, 
EPSMA00531272023,
683-12; 
RLI2B04,
EPSMA00532142023,
683-12; 
RNR6F97,
EPSMA00532322023, 
683-12;
RNT8J42,
EPSMA00532382023, 
683-12; 
RNU6H05,
EPSMA00533182023, 
683-12; 
QQN1376,
EPSMA00533442023, 683-12; RYD8G78, EPSMA00534132023, 683-12; 35.096.524/0001-02,
RRX1E53, EPSMA00541582023, 683-11; 10.982.448/0001-01, RCH5F39, EPSMA00542212023,
683-12; 05.373.141/0001-73, EJW9622, EPSMA00542932023, 683-13; 81.442.014/0001-67,
FHX6C44, EPSMA00544752023, 683-11; 33.856.394/0019-62, EKH2144, EPSMA00545782023,
683-12; 37.020.260/0001-39, RCG9G25, EPSMA00546322023, 683-12; 24.949.232/0036-89,
JIG9167, EPSMA00512952023, 683-13; 22.887.159/0001-02, AXY0831, EPSMA00550422023,
683-12; 03.129.679/0003-73, ENN7A72, EPSMA00505132023, 683-12; 10.508.796/0001-41,
BYJ2B66, EPSMA00513492023, 683-11; 95.600.235/0001-20, IZE2B51, EPSMA00515652023, 683-
13; 31.275.084/0002-80, RDY9F70, EPSMA00519312023, 683-12; 33.000.167/0088-62, FQD0J54,
EPSMA00505222023, 683-12; 60.628.468/0022-81, RNU6A75, EPSMA00538882023, 683-12;
80.083.454/0010-01, MJX0B02, EPSMA00545002023, 683-12; 38.841.870/0002-47, DPC8024,
EPSMA00545442023, 683-11; 81.716.144/0005-74, MHI2077, EPSMA00546842023, 683-12;
NZG7D62, EPSMA00546972023, 683-12; RTI0G29, EPSMA00549202023, 683-12; RXR3J14,
EPSMA00550462023, 683-12; 05.967.403/0001-28, RUX6I31, EPSMA00545482023, 683-12;
04.201.168/0001-16, DDD7G11, EPSMA00545992023, 683-13; 04.786.838/0001-03, RGA4I31,
EPSMA00548512023, 683-12; 83.475.913/0002-72, RLF9F30, EPSMA00549812023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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