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DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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174
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.968/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.968/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
242.350.759-34, QVM8H02, FRMEP00160262023, 683-12; 29.592.192/0001-54,
RYH4E45, 
FRMEP00160752023, 
683-12;
40.319.101/0001-44, 
IQQ5D19,
FRMEP00162202023, 683-11; 034.215.929-18, BAE3E76, FRMEP00153222023, 683-11;
09.103.393/0001-33, EFO8322, FRMEP00164292023, 683-12; 695.524.280-68, OAJ4J55,
FRMEP00124252023, 683-13; 932.029.976-53, ODK0120, FRMEP00130072023, 683-12;
75.627.836/0001-10, 
AWF6J70, 
FRMEP00131612023, 
683-12; 
06.326.874/0001-10,
FMW8830, 
FRMEP00122832023,
683-11; 
10.466.983/0001-00,
jag9g64,
FRMEP00138322023, 683-13; JBD0C67, FRMEP00141482023, 683-12; 82.809.088/0002-32,
RYE7E22, 
FRMEP00142932023, 
683-13;
QJZ2465, 
FRMEP00143242023, 
683-12;
61.200.234/0001-77, 
PUD8H53, 
FRMEP00143882023,
683-11; 
12.362.830/0001-48,
GYY8E42, FRMEP00145302023, 683-12; 18.073.887/0001-03, rhf7d34, FRMEP00151402023,
683-12; 50.287.554/0001-90, RJJ8H70, FRMEP00152322023, 683-13; 10.223.573/0001-38,
QKC5B80, 
FRMEP00157132023, 
683-11; 
OPB6A24, 
FRMEP00161662023, 
683-11;
16.588.495/0001-51, 
IWP6414,
FRMEP00159112023, 
683-13;
19.909.006/0001-04,
RAX8C81,
FRMEP00159342023, 
683-12;
47.371.595/0002-36,
EGS5I44,
FRMEP00160662023, 683-12; 10.611.758/0003-81, RUC7B70, FRMEP00164302023, 683-12;
01.920.934/0001-04, 
EGK2879,
FRMEP00163872023, 
683-13;
27.423.626/0001-67,
NUA9663, FRMEP00126152023, 683-12; 443.366.400-68, OBB6B71, FRMEP00126452023,
683-12; 08.168.990/0001-83, RAN3D84, FRMEP00131452023, 683-13; 06.890.010/0001-26,
MKZ2A26, 
FRMEP00134882023, 
683-12;
23.126.330/0002-04, 
FqA0J87,
FRMEP00141912023, 683-12; 23.853.897/0001-00, RLI0H14, FRMEP00143022023, 683-12;
04.938.377/0001-47, 
BCU1F51,
FRMEP00143862023, 
683-12;
09.208.003/0001-90,
OOM8H69, 
FRMEP00149962023, 
683-12;
08.989.844/0001-19, 
OBD7034,
FRMEP00153812023, 683-12; 035.191.831-02, QCN7D44, FRMEP00161972023, 683-12;
00.682.947/0001-20, 
MKY3812, 
FRMEP00162112023,
683-11; 
03.453.285/0001-04,
BDZ5B33,
FRMEP00162242023,
683-12; 
BDZ5B29,
FRMEP00162252023,
683-12;
03.052.564/0003-28, 
QWB5031,
FRMEP00163982023, 
683-12;
27.680.167/0001-05,
EUO0C09, 
FRMEP00164602023,
683-11; 
32.650.153/0001-70,
FSH1D67,
FRMEP00161502023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.965/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.965/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.475.043/0001-42, MJR6386, EPSMA00543132023, 683-12; 61.528.030/0001-60,
DYG7I39, EPSMA00543182023, 683-12; 16.930.087/0003-06, ATE6H19, EPSMA00544062023,
683-13; 56.814.395/0001-10, QJR4168, EPSMA00544172023, 683-13; 04.938.377/0001-47,
BCU1F55, EPSMA00544502023, 683-12; 09.022.921/0001-20, FOM5J23, EPSMA00544912023,
683-12; 83.066.159/0001-36, QHK3E10, EPSMA00546042023, 683-12; 08.956.040/0002-02,
MRK4J50, EPSMA00546062023, 683-12; 88.789.656/0001-86, JBO5G03, EPSMA00546102023,
683-12; 03.554.137/0002-67, QCC9E80, EPSMA00548632023, 683-13; 19.791.896/0052-42,
QXS9E98, EPSMA00491982023, 683-13; 25.343.452/0001-05, IVP6287, EPSMA00517932023,
683-11;
RYS0B10, EPSMA00523702023,
683-11;
ISR8C07, EPSMA00526052023,
683-12;
02.614.827/0001-10, NEH6J99, EPSMA00523462023, 683-12; MQW3H26, EPSMA00526952023,
683-12; 
MQJ2F76, 
EPSMA00550652023, 
683-12; 
16.907.746/0001-13, 
RTJ8H27,
EPSMA00534312023,
683-12; 
ONF9C47,
EPSMA00539142023, 
683-11;
NZW9213,
EPSMA00540142023, 683-12; 84.432.111/0002-48, MTD9D43, EPSMA00539972023, 683-11;
09.176.237/0001-00, JAR5A32, EPSMA00540962023, 683-11; 89.456.008/0002-51, JBL5E64,
EPSMA00543502023, 683-12; 11.644.786/0001-04, IQU3C12, EPSMA00544312023, 683-12;
IYZ4G79, EPSMA00547012023, 683-12; 02.574.772/0019-91, AXC8996, EPSMA00548622023,
683-12; 02.121.254/0001-93, QJQ4E10, EPSMA00492982023, 683-12; 04.195.643/0001-99,
RXM0D35, EPSMA00499552023, 683-12; 42.956.441/0018-50, FCV0H84, EPSMA00513232023,
683-12; 27.632.486/0002-18, DUI0260, EPSMA00545612023, 683-12; 07.844.545/0001-23,
RYA7I63, EPSMA00546002023, 683-12; 12.285.276/0001-42, RNB2I86, EPSMA00549762023,
683-11; 930.474.107-63, JMY4C26, EPSMA00550972023, 683-11; 84.693.183/0001-68, MLK2E42,
EPSMA00545312023, 683-13; 03.286.888/0007-54, HFF9D50, EPSMA00545552023, 683-12;
87.249.561/0001-07, IZQ5D85, EPSMA00546022023, 683-12; AQG3G02, EPSMA00547392023,
683-13; 
AMI8E46, 
EPSMA00548002023,
683-12; 
00.462.245/0003-00, 
MXG9H34,
EPSMA00546152023, 683-11; 01.937.440/0003-02, DTP7E85, EPSMA00548532023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.963/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.963/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.625.692/0001-78, MHT9A77, EPSMA00543122023, 683-11; 61.442.810/0001-
92,
SDU8E24, 
EPSMA00543262023,
683-12; 
12.923.609/0001-11,
RKZ3D17,
EPSMA00543412023,
683-12; 
BAF9A91,
EPSMA00528942023, 
683-12;
BCT8J95,
EPSMA00538472023, 683-12; 019.230.929-36, MJN1F35, EPSMA00543832023, 683-11;
41.554.968/0002-28, 
RCE4C40, 
EPSMA00543902023,
683-11; 
19.514.579/0002-10,
RNT6A27, 
EPSMA00544802023, 
683-12;
25.295.318/0001-78, 
LLS9E75,
EPSMA00545512023, 683-13; 28.542.149/0001-11, RDT0A39, EPSMA00545922023, 683-11;
RYE9A14, EPSMA00545942023, 683-11; RAG3700, EPSMA00548072023, 683-11; QIJ3B15,
EPSMA00548082023, 
683-11;
RYG5B22, 
EPSMA00548122023,
683-11; 
RYG5B22,
EPSMA00548222023, 683-11; 03.619.140/0001-30, PSL8F10, EPSMA00505102023, 683-11;
14.031.191/0004-06, 
MSK6E80,
EPSMA00511912023, 
683-12;
09.312.868/0005-25,
QRG8G11, 
EPSMA00519032023, 
683-11; 
75.284.224/0001-71, 
AZP8479,
EPSMA00532542023, 683-11; 95.593.083/0001-86, QJY3515, EPSMA00542452023, 683-13;
RLB9F73, 
EPSMA00542962023, 
683-12;
RXT4G31, 
EPSMA00544002023, 
683-11;
66.301.334/0001-03,
SFW5J37, 
EPSMA00543232023,
683-13;
38.504.938/0001-11,
HBN0655,
EPSMA00508112023, 
683-13;
61.460.150/0013-06,
AYB5899,
EPSMA00525172023, 683-12; BCI2980, EPSMA00527252023, 683-12; 89.637.490/0165-72,
ASA5I47, 
EPSMA00526542023, 
683-12; 
05.252.578/0001-59, 
RQP2A46,
EPSMA00528132023, 683-11; 46.505.284/0001-79, ISX3B20, EPSMA00533792023, 683-13;
222.299.388-19, RFM7C00, EPSMA00536162023, 683-12; 27.175.959/0001-14, PPU5J90,
EPSMA00536872023,
683-12; 
PPF2H42,
EPSMA00537852023, 
683-12;
MSM2J57,
EPSMA00508012023, 683-12; 09.451.835/0001-32, GIA9J76, EPSMA00545182023, 683-13;
03.233.439/0001-52,
SGV1J96, 
EPSMA00547352023,
683-11;
RET6G18,
EPSMA00535142023, 683-13; 83.495.085/0001-53, RLE9H33, EPSMA00549092023, 683-13;
02.916.265/0381-32, 
GFB1G24, 
EPSMA00550202023,
683-13; 
03.334.170/0001-09,
JBK6H98, EPSMA00547452023, 683-13; JBK6H98, EPSMA00547472023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.981/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.981/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
510.052.476-68, 
HJD1C20, 
FRMEV00521662023,
606-82; 
913.987.625-04,
DAO4B59,
FRMEV00526442023, 
606-82;
17.896.907/0001-83,
DVS3273,
FRMEV00532742023, 606-82; DVS3273, FRMEV00533962023, 606-82; 126.321.268-94,
DIL3971, FRMEV00533402023, 606-82; 226.530.151-53, FYH5B95, FRMEV00518822023,
606-82; 051.456.526-82,
JOH2I97, FRMEV00538532023,
606-82; 08.191.086/0001-99,
EXO6A82, FRMEV00539392023, 606-82; 289.532.589-87, HLC7339, FRMEV00539622023,
606-82; 014.507.048-40, IHD8J40, FRMEV00540972023, 606-82; 419.986.001-06, PUS5J80,
FRMEV00542152023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00542452023, 606-82;
25.045.024/0001-98, 
ELA6E40, 
FRMEV00544842023,
606-82; 
23.904.186/0001-09,
MLL8E34, FRMEV00545452023, 606-82; 689.531.609-44, AAY3326, FRMEV00548402023,
606-82; 09.308.017/0001-85, FRL2622, FRMEV00549142023, 606-82; 44.186.303/0001-16,
NYG2A48, FRMEV00549912023, 606-82; 598.571.616-34, HNR7550, FRMEV00469162023,
606-82;
862.057.496-53, OPJ6622,
FRMEV00486702023, 606-82;
11.004.352/0001-31,
EVU2H07,
FRMEV00493242023, 
606-82;
05.765.739/0001-08,
PRJ4D76,
FRMEV00530772023, 606-82; 545.303.186-72, BNM0012, FRMEV00542282023, 606-82;
115.163.838-26,
MQA7430, FRMEV00543402023,
606-82; 097.202.128-02,
AKW1A15,
FRMEV00553282023, 606-82; 794.592.429-87, AZU1946, FRMEV00553622023, 606-82;
106.813.906-46, HDI7J54, FRMEV00556082023, 606-82; 44.606.772/0001-47, GVE9B94,
FRMEV00557372023, 606-82; 01.007.466/0001-81, OZR2263, FRMEV00528582023, 606-82;
258.511.524-00,
APL0H32,
FRMEV00550042023, 606-82;
709.000.196-20,
BWN7949,
FRMEV00551082023, 606-82; 41.902.933/0001-51, KQK2557, FRMEV00552172023, 606-82;
349.968.158-76, AXH3708, FRMEV00552642023,
606-82; 090.122.929-64, MIX8C21,
FRMEV00555092023, 606-82; 134.042.965-91, NZN3B94, FRMEV00555322023, 606-82;
263.623.096-34, GXS7B74, FRMEV00556322023, 606-82; 75.360.149/0001-80, MLG4910,
FRMEV00556542023, 606-82; 037.755.579-70, MJY6G64, FRMEV00556832023, 606-82;
049.066.434-26, MCL7615, FRMEV00557682023, 606-82; 02.528.852/0001-81, JAI6I55,
FRMEV00557122023, 606-82; 007.733.499-01, MJW6I57, FRMEV00560492023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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