DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.969/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.969/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 4 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.071.353/0001-45, AXR6I01, FRMEP00161012023, 683-12; 75.818.849/0003-
38,
GDN4D51,
FRMEP00161282023,
683-13;
87.016.747/0004-69,
EGJ5I15,
FRMEP00128192023, 683-12; GBN9J53, FRMEP00128392023, 683-12; 28.568.392/0001-09,
RJL9C49, FRMEP00133012023, 683-11; 02.574.772/0001-62, BEZ2E86, FRMEP00136232023,
683-12;
BEC7C93,
FRMEP00136592023,
683-12;
23.373.000/0013-76,
JAZ7J82,
FRMEP00157732023, 683-12; JBG4C46, FRMEP00161302023, 683-12; 80.389.273/0001-09,
RHL5C40,
FRMEP00158632023,
683-12;
02.966.623/0001-49,
MKZ5J30,
FRMEP00160302023, 683-12; 01.043.306/0001-98, QCC4193, FRMEP00160762023, 683-12;
81.804.684/0002-67,
RBN3348,
FRMEP00164252023,
683-13;
prs5762,
FRMEP00164782023, 683-11; 20.011.780/0001-82, NVP9667, FRMEP00165452023, 683-12;
23.373.000/0003-02,
RVG1I03,
FRMEP00125972023,
683-12;
RVG1I97,
FRMEP00126572023, 683-12; RVA4I99, FRMEP00126792023, 683-12; 11.262.858/0001-40,
RBQ7C64, FRMEP00136252023, 683-12; 37.584.261/0001-06, JBS7I96, FRMEP00148392023,
683-12; 33.570.797/0001-11, KWX0087, FRMEP00148512023, 683-13; 14.148.533/0001-20,
RAN7H17,
FRMEP00156262023,
683-13;
29.114.259/0001-45,
IOL9C75,
FRMEP00150392023, 683-12; 31.134.885/0001-45, KZO8E36, FRMEP00165392023, 683-11;
00.133.166/0001-86, NRZ1J38, FRMEP00161102023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3436,
FRMEP00164212023,
683-11;
IYN5907,
FRMEP00164932023,
683-13;
IYN5907,
FRMEP00164992023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.966/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.966/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.760.933/0001-70, EWZ1E35, EPSMA00517652023, 683-11; 18.779.914/0001-
68,
PKU2F66,
EPSMA00542052023,
683-12;
62.477.088/0001-94,
PLU4C12,
EPSMA00545112023, 683-11; 11.458.442/0001-00, RXM3F10, EPSMA00543682023, 683-12;
95.424.735/0001-59, INZ0502, EPSMA00550372023, 683-11; IZH5F02, EPSMA00539022023,
683-11; 39.726.027/0001-00, BBB5768, EPSMA00493702023, 683-11; 01.637.895/0130-30,
AZY4998, EPSMA00537542023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.962/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.962/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.810.706/0003-73, BAM0D55, EPSMA00543242023, 683-12; 02.921.191/0001-
50,
GEG8F25,
EPSMA00543462023,
683-11;
09.201.403/0001-73,
SFQ3I70,
EPSMA00544042023, 683-12; 26.419.229/0002-30, GGY8G65, EPSMA00544342023, 683-12;
20.003.699/0001-50, EJX3J66, EPSMA00544932023, 683-12; 22.447.684/0019-36, FPD4F82,
EPSMA00545792023, 683-12; 20.825.138/0001-37, RXL4G74, EPSMA00546232023, 683-12;
02.614.911/0008-00,
RQP9C04,
EPSMA00546822023,
683-12;
ELB6G11,
EPSMA00547422023, 683-12; FZQ4B82, EPSMA00548052023, 683-13; 29.690.984/0001-61,
RXW9E49,
EPSMA00547952023,
683-12;
QCL6A93,
EPSMA00549172023,
683-12;
004.719.059-09, IOL8G78, EPSMA00547992023, 683-13; 76.539.600/0001-94, ABJ7F22,
EPSMA00519932023, 683-11; 29.690.984/0010-52, RHM3H04, EPSMA00523632023, 683-
12; 29.617.631/0001-36, RBC4G66, EPSMA00540942023, 683-13; 07.066.019/0001-80,
GGG1E92,
EPSMA00542412023,
683-12;
10.615.891/0006-59,
RHR8A73,
EPSMA00542902023, 683-12; 38.282.487/0014-30, ENZ4858, EPSMA00543512023, 683-12;
91.154.872/0001-60, JCA9D08, EPSMA00544972023, 683-12; 373.311.409-49, IXQ0C83,
EPSMA00495912023, 683-12; 07.358.761/0001-69, ETA4666, EPSMA00496422023, 683-12;
JBN7D99,
EPSMA00498682023,
683-12;
00.684.808/0001-35,
FSO1F22,
EPSMA00502572023, 683-12; FYF7I46, EPSMA00504782023, 683-12; 07.569.161/0012-00,
BCZ1B44,
EPSMA00506972023,
683-12;
26.178.616/0011-12,
GXA0925,
EPSMA00507082023, 683-11; 61.460.150/0013-06, BCI2979, EPSMA00521202023, 683-12;
SDV9D07, EPSMA00522792023, 683-12; BCW3D02, EPSMA00522862023, 683-12; S DV 9 D 0 7 ,
EPSMA00524682023, 683-12; BDG7D49, EPSMA00527282023, 683-12; 62.158.480/0010-61,
GCN3561, EPSMA00524422023, 683-12; 037.050.297-38, ODF5J75, EPSMA00530262023,
683-13; 28.434.280/0002-46, QRK4C78, EPSMA00538032023, 683-12; 32.303.120/0001-54,
IZY5D32,
EPSMA00539752023,
683-12;
19.160.126/0001-51,
ELW1187,
EPSMA00541122023, 683-13; 33.611.500/0182-47, JAS3G03, EPSMA00544292023, 683-12;
85.070.068/0058-35,
AZD2H37,
EPSMA00549082023,
683-13;
15.807.135/0001-30,
SED1F39, EPSMA00551172023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.982/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.982/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00541672023, 606-82; 02.847.224/0001-
69,
GFQ3F66,
FRMEV00543362023,
606-82;
01.128.270/0001-45,
QXV5F54,
FRMEV00546472023, 606-82; 12.306.158/0001-73, RHR9B16, FRMEV00546522023, 606-82;
05.765.739/0001-08,
SCZ8H83,
FRMEV00546712023,
606-82;
33.966.743/0001-70,
AWU7D18,
FRMEV00547412023,
606-82;
06.995.647/0001-87,
BKP6343,
FRMEV00547462023, 606-82; BKP6343, FRMEV00473032023, 606-82; 18.300.828/0001-20,
QJI7B74, FRMEV00548122023, 606-82; 11.309.398/0001-69, GIT0609, FRMEV00549022023,
606-82;
038.431.079-63, AIL2J58,
FRMEV00549082023, 606-82;
19.017.473/0001-20,
HFD4F65, FRMEV00549382023, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV00549392023,
606-82; 097.121.776-96, DVS8307, FRMEV00549812023, 606-82; 29.972.096/0001-31,
PXL1B48,
FRMEV00483522023,
606-82;
22.739.299/0001-33,
EKH6D58,
FRMEV00502492023, 606-82; 29.735.054/0001-87, JKI1G18, FRMEV00509372023, 606-82;
16.570.316/0001-59, EJE8D36, FRMEV00523782023, 606-82; 00.389.481/0010-60, PLX1D37,
FRMEV00542552023, 606-82; 28.407.329/0001-90, GAR3C94, FRMEV00548132023, 606-82;
04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV00551852023, 606-82; 035.461.886-59, HEB9J75,
FRMEV00554122023, 606-82; 12.989.663/0001-60, PRU2354, FRMEV00555382023, 606-82;
PRU2354,
FRMEV00509572023,
606-82;
11.023.803/0001-88,
RYD9B63,
FRMEV00466632023, 606-82; 41.732.152/0001-66, MOV6340, FRMEV00532012023, 606-
82; 082.882.236-05, RUV4I62, FRMEV00537272023, 606-82; 11.986.118/0001-57, OBR3J27,
FRMEV00550472023, 606-82; 061.202.076-27, GYI6225, FRMEV00550612023, 606-82;
18.891.318/0002-56, EXR7F72, FRMEV00552362023, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J30,
FRMEV00552562023, 606-82; 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00552942023, 606-82;
11.702.745/0001-19, QJY8B13, FRMEV00553452023, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80,
FRMEV00553612023, 606-82; 05.295.557/0001-10, RDU2H80, FRMEV00554172023, 606-82;
49.650.333/0001-55,
FDC4C18,
FRMEV00554752023,
606-82;
05.503.617/0001-43,
RXR1A35,
FRMEV00554782023,
606-82;
48.779.765/0001-06,
MLH8J65,
FRMEV00555042023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV00557012023, 606-
82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00558822023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.712/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.712/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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