DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.758.051/0001-17, , FREVP00379412023, 773-0; , FREVP00459232023, 773-0;
38.264.752/0001-32,
,
FREVP00368012023,
773-0;
,
FREVP00478752023,
773-0;
116.978.767-30, , FREVP00403612023, 773-0; 00.710.975/0001-03, , FREVP00410602023,
773-0;
41.774.945/0001-48,
,
FREVP00428372023,
773-0;
483.745.043-15,
,
FREVP00444512023,
773-0;
080.088.397-75,
,
FREVP00450852023,
773-0;
,
FREVP00451222023, 773-0; 021.222.843-90, , FREVP00165472023, 773-0; 665.432.407-25,
,
FREVP00342932023,
773-0;
115.801.247-04,
,
FREVP00399072023,
773-0;
,
FREVP00484542023,
773-0;
078.118.797-43,
,
FREVP00408952023,
773-0;
,
FREVP00353912023,
773-0;
,
FREVP00354182023,
773-0;
152.588.577-43,
,
FREVP00446582023, 773-0; 083.120.477-00, , FREVP00460212023, 773-0; 018.325.797-94,
,
FREVP00471542023,
773-0;
,
FREVP00483752023,
773-0;
056.244.087-90,
,
FREVP00459382023, 773-0; 074.761.607-89, , FREVP00462612023, 773-0; 091.680.147-08,
, FREVP00467662023, 773-0; 130.278.497-86, , FREVP00474342023, 773-0; 074.009.417-39,
,
FREVP00330872023,
773-0;
042.519.177-07,
,
FREVP00341572023,
773-0;
,
FREVP00343882023, 773-0; 055.284.747-01, , FREVP00366972023, 773-0; 018.929.257-10,
,
FREVP00461642023,
773-0;
,
FREVP00468112023,
773-0;
133.861.477-04,
,
FREVP00485012023,
773-0;
18.014.471/0001-14,
,
FREVP00489352023,
773-0;
,
FREVP00490052023, 773-0; 026.113.639-94, , FREVP00496722023, 773-0; 077.186.749-24,
,
FREVP00498502023, 773-0;
35.300.996/0001-35,
,
FREVP00382182023, 773-0; ,
FREVP00398192023,
773-0;
030.184.797-50,
,
FREVP00480972023,
773-0;
13.346.592/0001-40, , FREVP00481852023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.760/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.760/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
908.046.787-15, , FREVP00464752023, 773-0; , FREVP00470232023, 773-0; ,
FREVP00473102023, 773-0; 620.040.697-91, , FREVP00448182023, 773-0; 16.758.140/0001-
63, , FREVP00488262023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.907/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.907/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
015.858.927-00,
,
FREVP00467882023,
773-0;
006.727.769-10,
,
FREVP00477242023, 773-0; 834.352.047-53, , FREVP00502472023, 773-0; 10.619.499/0001-
73, , FREVP00511192023, 773-0; 605.186.937-91,
, FREVP00522012023, 773-0; ,
FREVP00524062023,
773-0;
059.932.967-04,
,
FREVP00527262023,
773-0;
,
FREVP00538412023, 773-0; 24.940.966/0001-77, , FREVP00548312023, 773-0; 011.052.787-
94, , FREVP00549012023, 773-0; 083.474.147-42,
, FREVP00549842023, 773-0; ,
FREVP00559202023, 773-0; 045.288.079-39, , FREVP00550332023, 773-0; 086.127.699-06, ,
FREVP00550472023, 773-0; , FREVP00550512023, 773-0; , FREVP00551302023, 773-0; ,
FREVP00551682023, 773-0; 066.035.719-43, , FREVP00551952023, 773-0; 78.668.597/0001-
34, ,
FREVP00553682023, 773-0;
23.846.055/0001-12, ,
FREVP00554362023, 773-0;
819.768.790-00, , FREVP00555322023, 773-0; 329.671.520-72, , FREVP00556962023, 773-0;
128.948.287-05, , FREVP00561592023, 773-0; 02.742.623/0001-65, , FREVP00561792023, 773-
0; 037.604.867-03, , FREVP00562452023, 773-0; 029.941.838-38, , FREVP00562462023, 773-0;
24.994.433/0001-78, , FREVP00562812023, 773-0; 165.078.687-52, , FREVP00563052023, 773-
0; 037.495.787-88, , FREVP00563172023, 773-0; , FREVP00565542023, 773-0; 801.083.187-53,
, FREVP00563192023, 773-0; 109.577.197-36, , FREVP00563242023, 773-0; 20.826.545/0002-
40, , FREVP00563382023, 773-0; ,
FREVP00563412023, 773-0; 096.490.999-56, ,
FREVP00564412023, 773-0; 084.192.897-52, , FREVP00564772023, 773-0; 00.376.118/0001-
19, , FREVP00564922023, 773-0; 095.651.027-27, , FREVP00565462023, 773-0; 482.036.068-
06, , FREVP00562912023, 773-0; 09.173.460/0001-96, , FREVP00565142023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.908/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.908/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.660.757/0001-28, , FREVP00467782023, 773-0; , FREVP00474192023, 773-0;
125.414.507-96, , FREVP00480462023, 773-0; , FREVP00493852023, 773-0; 072.236.067-38,
,
FREVP00490992023,
773-0;
087.576.017-12,
,
FREVP00495142023,
773-0;
,
FREVP00495402023, 773-0; 68.765.049/0008-45, , FREVP00504172023, 773-0; 134.092.437-
47, , FREVP00509632023, 773-0; , FREVP00509882023, 773-0; , FREVP00514052023, 773-0;
027.920.297-06, , FREVP00518912023, 773-0; , FREVP00537592023, 773-0; 088.587.947-37,
,
FREVP00528772023,
773-0;
05.338.129/0001-28,
,
FREVP00535232023,
773-0;
010.395.038-96, , FREVP00537372023, 773-0; 895.786.439-34, , FREVP00553372023, 773-0;
,
FREVP00555252023,
773-0;
15.411.811/0002-33,
,
FREVP00554012023,
773-0;
097.685.279-94, , FREVP00555052023, 773-0; 42.493.195/0001-07, , FREVP00558272023,
773-0; 033.492.400-62, , FREVP00560742023, 773-0; 015.379.870-03, , FREVP00561052023,
773-0; 058.296.497-05, , FREVP00561922023, 773-0; 022.026.427-90, , FREVP00562372023,
773-0; 584.908.507-63, , FREVP00562512023, 773-0; 606.245.587-20, , FREVP00562642023,
773-0;
029.832.637-03,
,
FREVP00562652023,
773-0;
39.359.420/0001-02,
,
FREVP00562702023,
773-0;
12.495.294/0001-59,
,
FREVP00562852023,
773-0;
04.659.416/0001-77,
,
FREVP00562842023,
773-0;
02.021.980/0001-34,
,
FREVP00562892023,
773-0;
41.603.412/0001-01,
,
FREVP00563162023,
773-0;
18.756.747/0001-30, , FREVP00563902023, 773-0; 083.614.239-07, , FREVP00564012023,
773-0; 02.795.329/0001-11, , FREVP00564452023, 773-0; , FREVP00564662023, 773-0;
07.252.938/0001-48,
,
FREVP00564462023,
773-0;
07.078.101/0001-24,
,
FREVP00564512023, 773-0; 381.593.419-20, , FREVP00562762023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.909/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.909/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.003.050/0001-09, , FREVP00475652023, 773-0; 06.324.324/0001-61, ,
FREVP00494932023, 773-0; 41.774.945/0001-48, , FREVP00501132023, 773-0; 713.012.405-
91, , FREVP00516872023, 773-0; , FREVP00517252023, 773-0; 152.789.131-34, ,
FREVP00515152023, 773-0; 126.900.917-63, , FREVP00518602023, 773-0; 096.316.657-39, ,
FREVP00522042023,
773-0;
,
FREVP00543962023,
773-0;
099.651.527-56,
,
FREVP00524242023,
773-0;
036.508.177-99,
,
FREVP00540342023,
773-0;
,
FREVP00546282023, 773-0; 100.835.477-54, , FREVP00548262023, 773-0; 011.981.247-92, ,
FREVP00548892023, 773-0; 117.012.307-47, , FREVP00549652023, 773-0; 078.212.037-77, ,
FREVP00549702023, 773-0; 110.992.637-51, , FREVP00549822023, 773-0; 02.450.743/0001-
99, , FREVP00550392023, 773-0; , FREVP00550612023, 773-0; 302.278.998-06, ,
FREVP00552842023, 773-0; 127.767.678-03, , FREVP00552902023, 773-0; 024.947.670-32, ,
FREVP00553012023, 773-0; 027.877.319-29, , FREVP00554112023, 773-0; 296.080.743-04, ,
FREVP00556742023, 773-0; 032.307.475-85, , FREVP00557932023, 773-0; 07.555.625/0001-
69,
,
FREVP00558402023,
773-0;
023.278.357-80,
,
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773-0;
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773-0;
102.515.037-63,
,
FREVP00562692023, 773-0;
,
FREVP00564542023,
773-0;
019.068.406-28, , FREVP00562862023, 773-0; 47.456.414/0001-93, , FREVP00562962023,
773-0;
,
FREVP00562972023,
773-0; 092.290.137-65,
,
FREVP00563152023,
773-0;
078.717.977-94, , FREVP00563202023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00563292023, 773-0;
29.863.420/0001-83, , FREVP00563592023, 773-0; 917.845.069-15, , FREVP00560542023,
773-0; 947.170.440-53, , FREVP00564202023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.910/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.910/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
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