DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
091.103.037-90,
,
FREVP00486682023,
773-0;
07.414.578/0001-33,
,
FREVP00493352023, 773-0; 082.620.177-65, , FREVP00503302023, 773-0; 150.739.387-39,
,
FREVP00513142023,
773-0;
021.806.595-71,
,
FREVP00518992023,
773-0;
,
FREVP00521592023,
773-0;
164.512.157-75,
,
FREVP00519652023,
773-0;
,
FREVP00522962023,
773-0;
28.245.055/0001-80,
,
FREVP00520422023,
773-0;
,
FREVP00520552023, 773-0; , FREVP00529262023, 773-0; , FREVP00529322023, 773-0;
009.185.837-21, , FREVP00528702023, 773-0; , FREVP00528932023, 773-0; 057.719.367-82,
,
FREVP00533922023, 773-0;
,
FREVP00543042023,
773-0; 28.343.939/0001-78, ,
FREVP00550092023,
773-0;
02.391.271/0001-40,
,
FREVP00550552023,
773-0;
83.227.421/0007-72, , FREVP00555912023, 773-0; 105.801.547-85, , FREVP00556522023,
773-0; 284.629.049-00, , FREVP00556892023, 773-0; 709.774.880-04, , FREVP00560232023,
773-0; 034.972.959-06, , FREVP00560272023, 773-0; 079.668.279-84, , FREVP00560282023,
773-0; 542.906.359-20, , FREVP00561222023, 773-0; 071.922.459-41, , FREVP00561772023,
773-0; 041.959.858-89, , FREVP00562172023, 773-0; 061.199.179-93, , FREVP00562262023,
773-0;
,
FREVP00562552023,
773-0; 087.205.676-77,
,
FREVP00562342023,
773-0;
059.474.839-98, , FREVP00562432023, 773-0; 825.569.207-00, , FREVP00562672023, 773-0;
381.953.938-70, , FREVP00562922023, 773-0; 268.599.980-91, , FREVP00563022023, 773-0;
087.539.689-56,
,
FREVP00563802023,
773-0;
,
FREVP00564332023,
773-0;
09.291.712/0001-81, , FREVP00565562023, 773-0; 100.370.567-78, , FREVP00534802023,
773-0; , FREVP00535032023, 773-0; 091.930.157-63, , FREVP00564822023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.911/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.911/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
715.400.837-72,
,
FREVP00466372023,
773-0;
701.395.991-00,
,
FREVP00484512023, 773-0; 104.689.477-36, , FREVP00500872023, 773-0; 061.080.238-05, ,
FREVP00511892023, 773-0; 587.894.997-00, , FREVP00512292023, 773-0; 889.322.657-04, ,
FREVP00522932023,
773-0;
,
FREVP00534172023,
773-0;
105.726.497-03,
,
FREVP00535412023, 773-0; 108.958.117-31, , FREVP00548512023, 773-0; 27.179.466/0001-
52,
,
FREVP00550592023,
773-0;
912.051.409-30,
,
FREVP00551752023,
773-0;
10.582.111/0001-07,
,
FREVP00552822023,
773-0;
,
FREVP00562422023,
773-0;
050.299.319-70, , FREVP00553122023, 773-0; 465.521.848-75, , FREVP00553232023, 773-0;
079.823.099-17, , FREVP00554722023, 773-0; 06.101.244/0001-47, , FREVP00555012023,
773-0;
646.483.039-20,
,
FREVP00555092023, 773-0;
,
FREVP00560242023,
773-0;
075.800.309-93, , FREVP00560342023, 773-0; 29.092.101/0001-11, , FREVP00560652023,
773-0; , FREVP00561502023, 773-0; 11.003.569/0001-27, , FREVP00561672023, 773-0;
090.467.957-80, , FREVP00561962023, 773-0; 06.283.463/0001-94, , FREVP00562792023,
773-0; 001.627.456-30, , FREVP00563212023, 773-0; 624.650.407-82, , FREVP00563272023,
773-0; 060.991.019-18, , FREVP00563782023, 773-0; 486.592.237-72, , FREVP00564712023,
773-0; 547.380.327-04, , FREVP00564732023, 773-0; 403.819.517-15, , FREVP00564752023,
773-0; 088.186.677-69, , FREVP00565332023, 773-0; 198.820.227-23, , FREVP00504922023,
773-0; , FREVP00512422023, 773-0; 705.981.697-68, , FREVP00512762023, 773-0; ,
FREVP00514002023,
773-0;
399.766.297-53,
,
FREVP00548932023,
773-0;
,
FREVP00549562023, 773-0; 23.652.614/0001-53, , FREVP00565342023, 773-0; 002.231.687-
69, , FREVP00565482023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.912/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.912/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
179.942.937-78,
,
FREVP00486442023,
773-0;
072.416.449-99,
,
FREVP00489372023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00515982023,
773-0;
,
FREVP00533152023, 773-0; , FREVP00536192023, 773-0; , FREVP00536202023, 773-0; ,
FREVP00537262023,
773-0;
,
FREVP00539332023,
773-0;
11.204.117/0001-03,
,
FREVP00517152023, 773-0; , FREVP00528322023, 773-0; , FREVP00547382023, 773-0;
625.036.697-00,
,
FREVP00515432023,
773-0;
,
FREVP00536872023,
773-0;
,
FREVP00540672023, 773-0; 154.936.187-29, , FREVP00522002023, 773-0; 547.380.327-04, ,
FREVP00527022023,
773-0;
03.789.858/0002-56,
,
FREVP00548362023,
773-0;
31.624.763/0001-37,
,
FREVP00548972023,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00550402023, 773-0; , FREVP00560562023, 773-0; , FREVP00563392023, 773-0;
25.975.807/0002-51,
,
FREVP00552672023,
773-0;
,
FREVP00559702023,
773-0;
08.762.962/0001-90,
,
FREVP00554752023,
773-0;
,
FREVP00558722023,
773-0;
104.440.569-47, , FREVP00555042023, 773-0; 323.613.600-63, , FREVP00555222023, 773-0;
006.419.090-04, , FREVP00556392023, 773-0; 003.400.137-96, , FREVP00558322023, 773-0;
11.455.829/0001-03,
,
FREVP00558412023,
773-0;
41.597.955/0001-55,
,
FREVP00559692023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00560572023, 773-0; 542.679.009-49, ,
FREVP00561182023, 773-0; 182.814.337-52, , FREVP00561582023, 773-0; 021.038.387-93, ,
FREVP00564532023, 773-0; 016.677.459-64, , FREVP00564672023, 773-0; 02.273.045/0001-
65, , FREVP00563082023, 773-0; , FREVP00564792023, 773-0; 118.978.377-04, ,
FREVP00564842023, 773-0; 084.217.477-03, , FREVP00564862023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.913/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.913/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
051.603.767-63,
,
FREVP00339862023,
773-0;
104.684.517-90,
,
FREVP00477072023,
773-0;
,
FREVP00565422023,
773-0;
027.882.247-96,
,
FREVP00486122023, 773-0; 365.233.647-04, , FREVP00529152023, 773-0; 660.645.977-04, ,
FREVP00530222023,
773-0;
,
FREVP00540212023,
773-0;
025.985.397-61,
,
FREVP00535292023,
773-0;
732.699.727-68,
,
FREVP00548752023,
773-0;
,
FREVP00549142023, 773-0; , FREVP00559132023, 773-0; , FREVP00559292023, 773-0;
026.916.647-59, , FREVP00548872023, 773-0; , FREVP00549112023, 773-0; 015.963.719-86, ,
FREVP00550422023,
773-0;
070.099.359-20,
,
FREVP00550882023,
773-0;
,
FREVP00554102023, 773-0; 313.250.538-21, , FREVP00553102023, 773-0; 431.208.819-53, ,
FREVP00553572023, 773-0; 777.320.739-91, , FREVP00555562023, 773-0; 837.441.007-82, ,
FREVP00557582023, 773-0; 795.615.787-00, , FREVP00557702023, 773-0; 045.927.639-55, ,
FREVP00558342023, 773-0; 149.036.068-99, , FREVP00558862023, 773-0; 457.547.640-49, ,
FREVP00560612023,
773-0;
23.592.922/0002-11,
,
FREVP00560632023,
773-0;
15.305.148/0001-01, , FREVP00560642023, 773-0; 010.884.847-78, , FREVP00562082023, 773-
0; 045.424.036-88, , FREVP00562602023, 773-0; 063.634.016-31, , FREVP00562952023, 773-0;
11.493.441/0001-99, , FREVP00563072023, 773-0; 18.848.991/0001-22, , FREVP00563492023,
773-0; 360.135.282-68, , FREVP00563792023, 773-0; 672.629.610-04, , FREVP00564352023,
773-0; 090.471.429-26, , FREVP00564632023, 773-0; 475.212.957-49, , FREVP00565222023,
773-0; 138.351.077-63, , FREVP00409892023,
773-0; , FREVP00410902023, 773-0;
019.565.127-80, , FREVP00534972023, 773-0; , FREVP00538542023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.914/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.914/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
005.012.711-04,
,
FREVP00475082023,
773-0;
241.104.857-20,
,
FREVP00481572023, 773-0; 105.079.459-13, , FREVP00497592023, 773-0; 413.436.547-34,
,
FREVP00500632023,
773-0;
009.539.227-07,
,
FREVP00514372023,
773-0;
,
FREVP00535382023, 773-0; , FREVP00544782023, 773-0; , FREVP00545012023, 773-0;
113.045.657-93, , FREVP00514402023, 773-0; , FREVP00540182023, 773-0; 078.243.217-46,
,
FREVP00521662023, 773-0;
05.876.931/0001-71,
,
FREVP00523202023, 773-0; ,
FREVP00540482023, 773-0; 103.973.017-58, , FREVP00549262023, 773-0; 455.267.537-00,
,
FREVP00550132023, 773-0;
05.567.162/0001-20,
,
FREVP00550162023, 773-0; ,
FREVP00550372023, 773-0; 019.423.141-08, , FREVP00552552023, 773-0; 041.639.519-89,
, FREVP00553352023, 773-0; 087.001.779-97, , FREVP00555782023, 773-0; 102.448.128-02,
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