DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500180
180
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
, 
FREVP00559622023,
773-0; 
13.110.323/0001-80,
, 
FREVP00559652023,
773-0;
885.900.207-97, , FREVP00560352023, 773-0; 12.667.253/0001-00, , FREVP00561852023,
773-0; 
47.645.719/0001-43,
, 
FREVP00562402023,
773-0; 
703.402.241-00,
,
FREVP00562832023, 773-0; 010.332.046-68, , FREVP00562992023, 773-0; 079.099.596-48,
,
FREVP00563182023, 773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00563462023, 773-0; ,
FREVP00564272023, 
773-0;
04.035.963/0001-81, 
,
FREVP00564242023, 
773-0;
07.633.926/0001-63, , FREVP00564502023, 773-0; 111.944.587-69, , FREVP00564742023,
773-0; 553.513.527-53, , FREVP00564832023, 773-0; 479.725.305-30, , FREVP00505662023,
773-0; , FREVP00505812023, 773-0; 086.066.429-59, , FREVP00553892023, 773-0; ,
FREVP00554962023, 773-0; , FREVP00555452023, 773-0; , FREVP00560472023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.915/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.915/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.601.070/0001-70,
,
FREVP00473262023, 
773-0;
013.282.657-73,
,
FREVP00498602023, 
773-0;
14.544.298/0001-05, 
,
FREVP00501102023, 
773-0;
30.885.389/0001-60, , FREVP00516462023, 773-0; 871.887.597-15, , FREVP00517102023, 773-
0; 086.608.637-47, , FREVP00518592023, 773-0; , FREVP00518962023, 773-0; 025.649.537-86,
,
FREVP00530502023,
773-0;
506.410.347-68, 
,
FREVP00532232023,
773-0;
,
FREVP00546202023, 773-0; 296.460.698-60, , FREVP00542902023, 773-0; 31.481.194/0001-
18, ,
FREVP00543402023, 773-0; ,
FREVP00544952023, 773-0;
086.558.766-31, ,
FREVP00531912023, 773-0; 108.777.227-30, , FREVP00549862023, 773-0; 081.493.329-79, ,
FREVP00550572023, 773-0; 01.599.101/0001-93, , FREVP00550602023, 773-0; 633.463.700-
20, 
, 
FREVP00553612023, 
773-0;
933.030.250-53, 
, 
FREVP00555652023, 
773-0;
22.779.647/0001-04, , FREVP00556202023, 773-0; 147.452.487-76, , FREVP00556642023, 773-
0; 126.681.697-63, , FREVP00556832023, 773-0; 080.953.427-42, , FREVP00559922023, 773-0;
454.512.659-68, , FREVP00560262023, 773-0; 091.016.877-60, , FREVP00560512023, 773-0;
342.342.938-06, , FREVP00561392023, 773-0; 28.412.561/0001-17, , FREVP00562942023, 773-
0; 074.665.837-09, , FREVP00563252023, 773-0; 499.599.640-00, , FREVP00563482023, 773-0;
686.276.297-49, , FREVP00563512023, 773-0; 085.756.549-42, , FREVP00564082023, 773-0;
086.918.184-09, , FREVP00564392023, 773-0; 002.442.057-36, , FREVP00564802023, 773-0;
118.749.717-73, , FREVP00565122023, 773-0; 933.286.137-49, , FREVP00501192023, 773-0; ,
FREVP00501422023, 
773-0;
089.009.327-05, 
, 
FREVP00535832023,
773-0; 
,
FREVP00535852023, 773-0; 128.664.578-62, , FREVP00563102023, 773-0; 120.143.917-50, ,
FREVP00565532023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.916/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.916/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
185.321.887-10,
,
FREVP00474912023, 
773-0;
110.027.767-67,
,
FREVP00495312023, 773-0; 20.611.180/0001-55, , FREVP00522052023, 773-0; 139.666.497-
13, , FREVP00529732023, 773-0; , FREVP00543582023, 773-0; , FREVP00544402023, 773-0;
025.649.537-86, , FREVP00534772023, 773-0; 06.124.657/0001-47, , FREVP00539992023,
773-0; 523.408.219-91, , FREVP00545572023, 773-0; 301.828.167-53, , FREVP00548912023,
773-0;
451.429.554-04,
,
FREVP00550022023, 773-0;
,
FREVP00560682023,
773-0;
23.373.000/0013-76, 
,
FREVP00553312023, 
773-0;
, 
FREVP00555502023,
773-0;
104.697.719-92, , FREVP00555812023, 773-0; 109.267.197-85, , FREVP00558752023, 773-0;
42.711.928/0001-24, 
, 
FREVP00559582023,
773-0; 
09.562.346/0001-58, 
,
FREVP00559672023, 
773-0;
, 
FREVP00559752023,
773-0; 
03.831.403/0001-70, 
,
FREVP00559712023, 
773-0;
53.261.731/0001-57, 
,
FREVP00559722023, 
773-0;
12.402.363/0001-32,
, FREVP00562112023,
773-0;
,
FREVP00564232023, 773-0; ,
FREVP00564362023, 773-0; 00.165.030/0001-58, , FREVP00562162023, 773-0; 074.688.607-
18, , FREVP00562742023, 773-0; , FREVP00563232023, 773-0; 004.596.090-92, ,
FREVP00564022023, 773-0; 616.122.199-34, , FREVP00564192023, 773-0; 23.373.000/0011-
04, , FREVP00564292023, 773-0; , FREVP00564252023, 773-0; 003.819.999-80, ,
FREVP00564342023, 773-0; 374.966.207-00, , FREVP00564762023, 773-0; 255.584.397-34, ,
FREVP00564882023, 773-0; 109.973.617-00, , FREVP00565002023, 773-0; 127.756.217-24, ,
FREVP00565202023, 
773-0;
29.108.107/0001-30, 
,
FREVP00563122023, 
773-0; 
,
FREVP00564982023, 773-0; 011.228.387-00, , FREVP00564722023, 773-0; 646.698.157-68, ,
FREVP00565112023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.917/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.917/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
129.608.697-61,
,
FREVP00483852023, 
773-0;
003.506.018-28,
,
FREVP00550972023, 773-0; 28.821.863/0001-49, , FREVP00552012023, 773-0; 130.647.989-
44, ,
FREVP00556012023, 773-0;
08.610.411/0001-00, ,
FREVP00558572023, 773-0;
123.498.337-04, , FREVP00562012023, 773-0; 013.850.848-80, , FREVP00562872023, 773-0;
037.421.799-85, , FREVP00563502023, 773-0; 128.822.887-27, , FREVP00563532023, 773-0;
21.197.023/0001-08, , FREVP00564892023, 773-0; 611.068.797-91, , FREVP00518242023,
773-0; , FREVP00522412023, 773-0; 113.914.327-11, , FREVP00565352023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.918/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.918/2023/WEB/EXCESSO DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
91.982.496/0041-99, 
IXK3C09,
EPSMA00537672023, 
683-12;
JAK4A34,
EPSMA00538162023, 683-12; 33.390.170/0013-12, RVF8I84, EPSMA00538092023, 683-
12; 28.789.998/0005-06, RPH1B56, EPSMA00538182023, 683-12; 138.602.368-06,
MDZ7101,
EPSMA00538582023, 
683-12;
00.376.956/0003-54,
RLO8G32,
EPSMA00538672023, 683-12; 40.066.949/0003-70, PBV0140, EPSMA00538772023, 683-
12; 17.157.264/0003-18, BEM3C46, EPSMA00539312023, 683-12; 43.171.438/0009-00,
RQP1B15, 
EPSMA00539502023, 
683-12;
13.175.897/0002-17, 
HFK1937,
EPSMA00539962023, 683-13; 06.325.979/0001-54, MLI2385, EPSMA00541972023, 683-
12; 
62.258.884/0002-17, 
JAI7J10, 
EPSMA00542712023, 
683-12; 
IZK8I95,
EPSMA00545242023, 683-12; IZG5D17, EPSMA00548522023, 683-12; 07.526.557/0006-
14, FVD1J43,
EPSMA00545072023, 683-12;
EWJ4050, EPSMA00546282023,
683-12;
03.669.906/0001-91, 
FGQ9D52, 
EPSMA00546962023,
683-12; 
05.644.974/0004-74,
JBH7F91, EPSMA00547152023, 683-12; 014.432.469-56, BBO1A26, EPSMA00547532023,
683-13; 82.270.893/0002-30, EOE4I13, EPSMA00547552023, 683-11; 03.990.431/0001-
30,
BDS3D90,
EPSMA00547572023, 
683-11;
02.003.402/0064-59,
ATD5554,
EPSMA00547612023, 683-12; ATD5554, EPSMA00547642023, 683-12; 62.258.884/0095-
16, 
BYI4B54, 
EPSMA00547662023,
683-12; 
004.863.949-48, 
QCO8212,
EPSMA00500602023, 683-11; 08.793.343/0001-62, RJK9H39, EPSMA00548202023, 683-
12; 14.790.204/0001-88, BCE1210, EPSMA00548212023, 683-13; 22.023.454/0001-10,
QJN4B14,
EPSMA00548352023, 
683-13;
62.258.884/0024-22,
ONT2537,
EPSMA00548642023, 683-12; GXM5J24, EPSMA00548842023, 683-11; 07.526.557/0046-
01, RKV7F82,
EPSMA00533032023, 683-12;
RIP9H20, EPSMA00536172023,
683-12;
RIP9H38, 
EPSMA00515892023, 
683-12; 
DEZ7820, 
EPSMA00537182023, 
683-12;
RQQ2B28,
EPSMA00519742023, 
683-12;
CSE4019, 
EPSMA00537272023,
683-12;
RKC0B85, 
EPSMA00538262023,
683-12; 
60.869.336/0003-89,
QUS5113,
EPSMA00547772023, 
683-12; 
OWM2G67,
EPSMA00548612023, 
683-11;
11.867.575/0001-22, LMY9H92, EPSMA00548412023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.919/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.919/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla

                            

Fechar