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DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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183
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.928/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.928/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV00523802023, 606-82; 19.630.339/0001-
08, NNW6H53, FRMEV00529302023, 606-82; GFD4F64, FRMEV00529292023, 606-82;
GFD4F64, FRMEV00532222023, 606-82; NNW6H53, FRMEV00533622023, 606-82; FZ U 7 E 6 4 ,
FRMEV00535182023, 606-82; 030.354.891-65, MWK1C77, FRMEV00530932023, 606-82;
260.555.466-04, 
HBG8F89,
FRMEV00531662023, 
606-82;
710.696.668-15, 
EIR6A29,
FRMEV00532802023, 606-82; 07.275.520/0001-56, QUF1318, FRMEV00532852023, 606-82;
09.007.304/0001-55,
BDF8J19, 
FRMEV00533332023,
606-82;
BCX9C48,
FRMEV00533982023,
606-82; 
BCX9C48,
FRMEV00534912023, 
606-82;
BCV4B42,
FRMEV00536842023, 606-82; 01.994.125/0001-47, IYN5B86, FRMEV00533362023, 606-82;
IYN5B86, FRMEV00537552023, 606-82; 24.347.695/0001-40, NPJ1B36, FRMEV00533432023,
606-82; 07.261.798/0001-74, JBA5H66, FRMEV00533682023, 606-82; 28.213.834/0001-02,
OKN6C70,
FRMEV00533952023, 
606-82;
10.284.010/0004-00,
RIN9B83,
FRMEV00534072023, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00534172023, 606-82;
538.895.506-06, AMD2E87, FRMEV00534872023, 606-82; 91.154.666/0001-50, JAJ7C23,
FRMEV00536482023, 606-82; 45.500.200/0001-41, FFW8J05, FRMEV00537062023, 606-82;
23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV00538812023, 606-82; 05.895.179/0001-06, IQN8J65,
FRMEV00540062023, 606-82; 17.624.719/0001-04, QXT1F78, FRMEV00540222023, 606-82;
ODC3666, 
FRMEV00523662023,
606-82; 
ODA8D87,
FRMEV00524752023, 
606-82;
01.342.638/0001-73, HEH3892, FRMEV00540452023, 606-82; 039.273.811-28, EEQ6421,
FRMEV00540672023, 606-82; 31.101.610/0001-05, RUQ4A83, FRMEV00540732023, 606-82;
01.287.832/0001-01, RBI8E52, FRMEV00541552023, 606-82; 02.007.387/0001-33, AVV8C61,
FRMEV00541562023, 606-82; 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00529342023, 606-82;
14.752.602/0001-00,
PVN2F27, 
FRMEV00539042023,
606-82;
13.870.805/0001-38,
AUW9G70,
FRMEV00539232023, 
606-82;
18.998.052/0001-64,
QCR7148,
FRMEV00539742023, 606-82; 12.117.102/0001-70, BZB3C69, FRMEV00540482023, 606-82;
006.140.139-09, EPU7G58, FRMEV00540812023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.929/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.929/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.344.121/0001-74, 
QBT5332, 
FRMEV00526562023, 
606-82; 
QBT5332,
FRMEV00531582023, 606-82; 24.473.272/0001-77, FDC2F45, FRMEV00527252023, 606-82;
20.364.104/0001-92,
KDH2256, 
FRMEV00529792023,
606-82;
26.492.049/0001-00,
RHK0B97, 
FRMEV00531272023,
606-82; 
RHH5J69,
FRMEV00539152023, 
606-82;
04.319.296/0001-69,
QJO5770, 
FRMEV00528892023,
606-82;
02.916.265/0091-16,
FUP7A67,
FRMEV00531562023, 
606-82;
02.336.896/0001-00,
RWF2C59,
FRMEV00531622023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV00531962023, 606-82;
RVH2C00, FRMEV00531992023, 606-82; 488.901.385-72, RPA3G07, FRMEV00532042023,
606-82; 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV00532512023, 606-82; 32.449.022/0001-20,
SBZ9B72, 
FRMEV00532702023,
606-82; 
38.581.997/0002-74,
SHT5D90,
FRMEV00532762023, 606-82; 447.331.858-39, FFR9C62, FRMEV00533342023, 606-82;
21.681.093/0001-37,
KYG7H75, 
FRMEV00535592023,
606-82;
06.973.900/0001-00,
PQP7597, FRMEV00536182023, 606-82; 627.165.659-53, IPB0915, FRMEV00536412023,
606-82; 10.637.926/0001-46, ITY5737, FRMEV00536902023, 606-82; 13.337.275/0001-67,
EFU2D70, 
FRMEV00537092023,
606-82; 
18.751.408/0001-60,
RPN9G17,
FRMEV00537592023, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00538622023, 606-82;
27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00538702023, 606-82; 013.695.220-88, FEA5A68,
FRMEV00539332023, 606-82; FEA5A68, FRMEV00541942023, 606-82; 90.187.816/0001-69,
IUH3406, 
FRMEV00540092023,
606-82; 
96.195.615/0001-90,
DHZ7535,
FRMEV00540282023, 606-82; 81.724.908/0001-40, RHZ4C40, FRMEV00540432023, 606-82;
20.667.947/0001-68, OLS5I76, FRMEV00540612023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUA1G58,
FRMEV00540872023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00533322023, 606-82;
NPL5D64, FRMEV00535542023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00536092023, 606-82; NPL5D64,
FRMEV00539932023, 606-82; 42.043.110/0001-80, MUT3J81, FRMEV00535782023, 606-82;
63.248.652/0001-60, PLP1J81, FRMEV00538862023, 606-82; 12.517.273/0001-97, OVA8101,
FRMEV00540492023, 606-82; 64.168.289/0001-35, DOO5716, FRMEV00541812023, 606-82;
13.399.583/0001-17, ISZ2F93, FRMEV00542002023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.930/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.930/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.203.600/0001-05, QXG2J17, FRMEV00521682023, 606-82; 518.405.296-87,
HBH2D03, FRMEV00523012023, 606-82; 430.134.495-00, PLZ5J48, FRMEV00525162023,
606-82; 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV00526052023, 606-82; 02.640.889/0001-05,
EZZ1D74, FRMEV00527182023, 606-82; 096.933.806-65, JOZ9D18, FRMEV00527982023,
606-82;
862.057.496-53, OPJ6622,
FRMEV00530862023, 606-82;
34.536.898/0001-39,
RFC1I66, 
FRMEV00530892023,
606-82; 
QWV9F17,
FRMEV00536222023, 
606-82;
097.121.776-96, DVS8307, FRMEV00531782023,
606-82; 097.871.858-58, DZK7F82,
FRMEV00531902023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY3F99, FRMEV00532102023, 606-82;
434.636.226-53, HBN5969, FRMEV00532242023, 606-82; 78.815.958/0001-28, REA3C34,
FRMEV00533222023, 606-82; 635.107.310-34, IQM5365, FRMEV00533882023, 606-82;
056.485.066-78, MFK0H27, FRMEV00518802023, 606-82; 02.870.124/0003-15, LTW5H49,
FRMEV00534902023, 606-82; RKI5B94, FRMEV00538882023, 606-82; 12.648.059/0001-70,
PXT6480, 
FRMEV00535302023, 
606-82;
07.422.305/0001-30, 
RNC8B02,
FRMEV00535522023, 606-82; 858.915.765-20, HJI7B03, FRMEV00535862023, 606-82;
14.378.830/0001-61, JST4223, FRMEV00536212023, 606-82; 06.847.952/0001-21, EHH9200,
FRMEV00536762023, 606-82; 453.639.780-91, IHO2568, FRMEV00537682023, 606-82;
424.446.590-15, IQK6J49, FRMEV00537942023, 606-82; 02.188.956/0001-94, RLO0G86,
FRMEV00537992023, 606-82; 040.536.094-02, NMC3035, FRMEV00538182023, 606-82;
17.314.512/0001-25,
IMD0509, 
FRMEV00539542023,
606-82;
18.806.056/0001-01,
RLM4I84,
FRMEV00541782023, 
606-82;
16.885.034/0001-40,
RHM3D09,
FRMEV00542012023, 606-82; 15.196.540/0001-60, RAC9208, FRMEV00526042023, 606-82;
10.783.431/0001-25, 
HGJ1592, 
FRMEV00531132023,
606-82; 
HGJ1592,
FRMEV00536802023, 
606-82; 
EOF6F54, 
FRMEV00537002023, 
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV00537232023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00533872023, 606-82;
NPL5D64, 
FRMEV00540922023, 
606-82;
17.799.438/0001-84, 
RKB0J26,
FRMEV00535532023, 606-82; 76.074.541/0001-26, CRT1610, FRMEV00536122023, 606-82;
424.377.096-49, QNH5C40, FRMEV00540662023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.931/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.931/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.742.782/0001-11, GSH3I31, FRMEV00515222023, 606-82; 33.537.661/0001-00,
AEH4E33, FRMEV00516412023, 606-82; 49.606.437/0001-62, DBB8826, FRMEV00519852023,
606-82;
34.194.200/0001-44,
INN4E50, FRMEV00523302023,
606-82;
034.614.139-76,
QJU7923, FRMEV00524302023, 606-82; 19.312.246/0001-27, ONZ0G00, FRMEV00525032023,
606-82; 280.310.756-20, HTH9I80,
FRMEV00525762023, 606-82; 34.974.060/0001-27,
JHX0F53, FRMEV00525912023, 606-82; 12.709.786/0001-08, RFD8D91, FRMEV00526512023,
606-82; 750.088.900-34, IYN7J32, FRMEV00526712023, 606-82; 721.373.206-49, OXE3347,
FRMEV00527322023, 606-82; 18.121.305/0001-17, HBG0181, FRMEV00528512023, 606-82;
11.309.398/0001-69, FEJ4058, FRMEV00528932023, 606-82; 09.122.626/0001-45, BCV7E66,
FRMEV00529632023,
606-82; 474.882.802-10,
NYX2C74, FRMEV00529872023,
606-82;
059.967.856-92, 
HGZ4G29, 
FRMEV00532062023,
606-82; 
068.930.626-13, 
GYS1C66,
FRMEV00532182023, 606-82; 03.542.778/0001-10, FHP6A27, FRMEV00532582023, 606-82;
15.920.626/0001-93, BEC9H84, FRMEV00532972023, 606-82; 24.522.958/0001-00, FXW9F28,
FRMEV00535572023, 606-82;
259.664.708-71, CUC5C35,
FRMEV00536252023, 606-82;
003.991.559-02,
QIG8I00, FRMEV00536292023,
606-82; 13.428.059/0001-27, SBZ9G06,
FRMEV00536602023, 606-82; 46.201.083/0001-88, BRY5D26, FRMEV00536792023, 606-82;
10.593.676/0001-90, FLT9D87, FRMEV00537182023, 606-82; 005.835.500-61, GXM7E62,
FRMEV00538392023, 606-82; 22.647.117/0001-02, FWS9B45, FRMEV00538482023, 606-82;
11.035.808/0001-20, OUV5E40, FRMEV00538512023, 606-82; 173.945.541-04, JZP7F36,
FRMEV00539112023, 606-82; 12.989.663/0001-60, PRW1I04, FRMEV00541142023, 606-82;
05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00531262023, 606-82; OKC4211, FRMEV00534892023,
606-82; 
OKC4211,
FRMEV00535282023, 
606-82;
84.696.178/0001-09, 
MHA0G69,
FRMEV00533632023, 606-82; 910.256.481-53, MEH9H44, FRMEV00536432023, 606-82;
315.792.048-05,
DOH6657, 
FRMEV00539982023,
606-82; 
127.306.466-63,
FNO9898,
FRMEV00540262023, 606-82; 10.387.670/0001-66, RCT8F82, FRMEV00541122023, 606-82;
34.940.438/0001-71, QOM8E99, FRMEV00541742023, 606-82; 016.821.900-05, IKZ9D95,
FRMEV00541982023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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