DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
498.565.454-04,
,
FREVP00365122023,
773-0;
012.344.117-09,
,
FREVP00386122023, 773-0; 475.724.298-07, , FREVP00413872023, 773-0; 201.560.327-16,
,
FREVP00438392023,
773-0;
129.009.967-75,
,
FREVP00458062023,
773-0;
,
FREVP00462802023,
773-0;
,
FREVP00466742023,
773-0;
10.294.242/0001-99,
,
FREVP00465722023, 773-0; 053.461.657-70, , FREVP00467892023, 773-0; 325.404.427-49,
, FREVP00469332023, 773-0; 135.320.677-73, , FREVP00471492023, 773-0; 916.106.057-72,
, FREVP00475472023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00456422023, 773-0; 467.862.797-91,
,
FREVP00461652023,
773-0;
047.718.787-06,
,
FREVP00461742023,
773-0;
,
FREVP00481402023,
773-0;
963.215.987-04,
,
FREVP00465062023,
773-0;
,
FREVP00494422023,
773-0;
004.013.147-58,
,
FREVP00041142023,
773-0;
,
FREVP00047222023,
773-0;
036.077.787-28,
,
FREVP00254342023,
773-0;
,
FREVP00254452023, 773-0; 033.815.237-75, , FREVP00302312023, 773-0; 820.165.507-91,
,
FREVP00355392023,
773-0;
,
FREVP00355752023,
773-0;
127.739.917-45,
,
FREVP00374922023, 773-0; 852.421.957-20, , FREVP00395672023, 773-0; 100.856.387-06,
,
FREVP00456612023,
773-0;
34.444.808/0001-80,
,
FREVP00470112023,
773-0;
086.066.429-59,
,
FREVP00473162023,
773-0;
,
FREVP00474052023,
773-0;
47.645.719/0001-43, , FREVP00489192023, 773-0; 777.741.407-00, , FREVP00492082023,
773-0;
02.012.751/0001-53,
,
FREVP00493582023,
773-0;
009.445.627-52,
,
FREVP00494192023, 773-0; 080.553.767-86, , FREVP00498072023, 773-0; 077.372.739-64,
, FREVP00487462023, 773-0; 375.974.507-53, , FREVP00487522023, 773-0; 387.912.340-34,
, FREVP00487732023, 773-0; 133.048.097-08, , FREVP00487132023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.761/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.761/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.800/0041-09, QRI2H54, EPSMA00519602023, 683-12; 33.931.486/0020-
01,
QXX0I00,
EPSMA00519632023,
683-12;
83.475.913/0002-72,
RYB6I08,
EPSMA00541112023, 683-12; 05.115.544/0002-01, EKX6H92, EPSMA00541182023, 683-13;
33.042.730/0017-71, JAR0860, EPSMA00541192023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.762/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.762/2023/WEB/EXCESSO DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.438.772/0003-68,
FTH7E03,
FRMEP00157482023,
683-12;
EOY0458,
FRMEP00157892023, 683-12; 10.982.448/0001-01, RBT1E95, FRMEP00157492023, 683-
12; 02.870.124/0003-15, RKI5B95, FRMEP00157802023, 683-12; 61.563.557/0037-36,
EXI1D68,
FRMEP00157822023,
683-11;
02.762.654/0001-88,
RIV4D74,
FRMEP00157882023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.763/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.763/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.811.234/0001-92, RXR6C71, FRMEV00516522023, 606-82; 08.488.717/0001-
36,
POY9F40,
FRMEV00516612023,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RLK8F24,
FRMEV00516692023, 606-82; 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV00516712023, 606-82;
04.860.779/0001-76, POP7945, FRMEV00516772023, 606-82; 14.663.711/0001-50, DAJ2I17,
FRMEV00516792023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.764/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.764/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
009.835.279-20,
,
FREVP00488802023,
773-0;
074.154.329-08,
,
FREVP00488982023,
773-0;
21.926.192/0001-31,
,
FREVP00490852023,
773-0;
,
FREVP00493462023, 773-0; 986.759.667-68, , FREVP00491382023, 773-0; 02.824.098/0001-
27, , FREVP00491842023, 773-0; , FREVP00498452023, 773-0; 120.968.087-40, ,
FREVP00492052023, 773-0; 841.649.307-30, , FREVP00492592023, 773-0; 568.268.267-04, ,
FREVP00492812023,
773-0;
,
FREVP00497142023,
773-0;
118.403.617-94,
,
FREVP00493272023, 773-0; 24.940.966/0001-77, , FREVP00493322023, 773-0; 466.971.877-
00, ,
FREVP00494242023, 773-0;
15.749.516/0001-00, ,
FREVP00495052023, 773-0;
353.301.127-53, , FREVP00495102023, 773-0; 099.256.287-25, , FREVP00495262023, 773-0;
008.265.797-10, , FREVP00495472023, 773-0; 933.834.010-49, , FREVP00496602023, 773-0;
111.924.247-94, , FREVP00497982023, 773-0; , FREVP00503882023, 773-0; 451.230.738-92,
, FREVP00498302023, 773-0; 032.027.627-96, , FREVP00502792023, 773-0; 161.982.857-07,
, FREVP00504302023, 773-0; 078.496.437-80, , FREVP00505252023, 773-0; 123.940.237-67,
, FREVP00505472023, 773-0; 941.816.167-20, , FREVP00506092023, 773-0; 540.039.037-49,
, FREVP00506312023, 773-0; 095.561.449-00, , FREVP00506582023, 773-0; 441.267.197-68,
,
FREVP00507132023,
773-0;
882.576.737-49,
,
FREVP00509432023,
773-0;
28.263.762/0001-08, , FREVP00509642023, 773-0; 229.518.208-52, , FREVP00511092023,
773-0;
866.326.637-53,
,
FREVP00482472023, 773-0;
,
FREVP00483832023,
773-0;
024.932.967-02, , FREVP00501082023, 773-0; 161.289.817-39, , FREVP00503582023, 773-0;
777.757.597-04, , FREVP00506402023, 773-0; 075.869.127-00, , FREVP00511532023, 773-0;
111.430.737-89, , FREVP00508672023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.770/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.770/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
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