DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.936/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.936/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.111.549/0001-63, SGN3A35, FRMEV00526522023, 606-82; 12.350.388/0001-
30,
FXQ2J16,
FRMEV00527222023,
606-82;
96.410.394/0001-25,
ESE2700,
FRMEV00527292023, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV00527812023, 606-82;
47.419.074/0001-20,
PZS5F74,
FRMEV00531862023,
606-82;
22.517.616/0001-77,
RVX0H00,
FRMEV00532002023,
606-82;
ASE5I50,
FRMEV00532452023,
606-82;
06.097.503/0001-03,
RCP8F72,
FRMEV00532612023,
606-82;
01.233.060/0002-06,
AYK9822,
FRMEV00532632023,
606-82;
56.045.396/0001-48,
OLE0I26,
FRMEV00533272023, 606-82; 07.488.094/0001-39, ENG3C52, FRMEV00533392023, 606-82;
32.492.373/0001-13,
RBJ4J02,
FRMEV00534772023,
606-82;
06.208.181/0001-22,
HAH0888,
FRMEV00535232023,
606-82;
01.233.060/0001-17,
FDB5608,
FRMEV00536302023, 606-82; 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV00535722023, 606-82;
75.553.115/0007-06,
RLN9J66,
FRMEV00537502023,
606-82;
87.283.164/0008-28,
GAD9C53,
FRMEV00538452023,
606-82;
89.073.803/0001-80,
JAO1E35,
FRMEV00538692023, 606-82; 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV00539242023, 606-82;
56.206.634/0001-50,
CLR1D69,
FRMEV00539552023,
606-82;
33.664.244/0001-28,
GDL4A26,
FRMEV00540132023,
606-82;
70.037.379/0001-90,
ENU0F23,
FRMEV00540352023, 606-82; 74.236.480/0001-20, FPS6533, FRMEV00540892023, 606-82;
24.970.618/0001-42, QCJ9E18, FRMEV00541682023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIJ1F60,
FRMEV00523942023,
606-82;
QJS9170,
FRMEV00527822023,
606-82;
RXY8H92,
FRMEV00529902023, 606-82; QJS9420, FRMEV00529982023, 606-82; 53.261.731/0001-57,
GJZ5656,
FRMEV00526112023,
606-82;
FCT5G56,
FRMEV00527382023,
606-82;
19.571.430/0001-91,
QCV0878,
FRMEV00531602023,
606-82;
02.726.560/0001-53,
SBX5J13, FRMEV00533452023, 606-82; SBX5J13, FRMEV00534102023, 606-82; SCR5E53,
FRMEV00534122023, 606-82; 09.346.897/0001-84, DAO3889, FRMEV00538222023, 606-82;
08.158.720/0013-25,
JBU3B22,
FRMEV00538582023,
606-82;
18.465.368/0001-90,
PQO3I54,
FRMEV00539192023,
606-82;
82.714.783/0001-30,
NJD9983,
FRMEV00540182023,
606-82;
NJD9983,
FRMEV00540822023,
606-82;
NJD9983,
FRMEV00541382023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.937/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.937/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.370.398/0001-25, RRU6F57, FRMEV00512812023, 606-82; 91.088.765/0001-
80,
IQV7154,
FRMEV00514202023,
606-82;
79.919.999/0001-27,
QTL0058,
FRMEV00521182023, 606-82; 270.085.764-04, KKC9334, FRMEV00523442023, 606-82;
12.440.254/0001-00, RLA5C63, FRMEV00524432023, 606-82; RLO1I20, FRMEV00532322023,
606-82; QJU2E20, FRMEV00534282023, 606-82; QII3b70, FRMEV00536002023, 606-82;
04.619.089/0001-20,
MJX1B14,
FRMEV00525692023,
606-82;
04.851.825/0001-70,
IQW7D93,
FRMEV00527262023,
606-82;
IQW7D93,
FRMEV00529942023,
606-82;
83.478.743/0001-07, RLD1G62, FRMEV00528662023, 606-82; 84.432.111/0004-00, MJC9D56,
FRMEV00529362023, 606-82; 75.609.123/0001-23, SDP3I95, FRMEV00530512023, 606-82;
93.637.924/0001-84, JAS9G47, FRMEV00531142023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIJ1590,
FRMEV00532542023, 606-82; RYJ7D93, FRMEV00529972023, 606-82; 02.191.966/0001-89,
RXL8I74, FRMEV00532592023, 606-82; RXQ0E83, FRMEV00537582023, 606-82; R AG 2 I 7 2 ,
FRMEV00540102023, 606-82; 26.018.747/0001-60, SIF9I73, FRMEV00532992023, 606-82;
85.302.073/0001-90, MJC9286, FRMEV00534002023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RDT2A69,
FRMEV00535812023, 606-82; RXM8E04, FRMEV00536812023, 606-82; 26.434.032/0001-99,
QUX5J10, FRMEV00535882023, 606-82; 80.682.735/0001-81, RAI4998, FRMEV00537892023,
606-82; 00.193.687/0001-29, JAO3E09, FRMEV00538312023, 606-82; 26.469.794/0001-20,
JCD5B13,
FRMEV00538642023,
606-82;
JCC6I46,
FRMEV00539532023,
606-82;
93.522.340/0001-63, IZY2J33, FRMEV00538712023, 606-82; 13.817.856/0001-04, RLO1I34,
FRMEV00531102023,
606-82;
RYE9F47,
FRMEV00536752023,
606-82;
QJX4904,
FRMEV00537832023, 606-82; 57.700.916/0001-71, EVU0212, FRMEV00533252023, 606-82;
00.136.633/0001-21,
IWW9H96,
FRMEV00536992023,
606-82;
IWW9H96,
FRMEV00537012023, 606-82; 49.151.483/0001-14, FCW8F22, FRMEV00538142023, 606-82;
EQU2251, FRMEV00539012023, 606-82; 02.042.417/0001-42, RKY3J64, FRMEV00539122023,
606-82; 17.215.039/0001-29, OQL8758, FRMEV00539712023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.938/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.938/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
007.988.980-89, ISS0565, FRMEV00518422023, 606-82; 37.194.505/0001-44,
QPO5C45, FRMEV00526492023, 606-82; 030.865.524-92, AFR2C65, FRMEV00528362023,
606-82; 10.791.801/0001-76, JAU7F49, FRMEV00529232023, 606-82; 29.181.007/0001-39,
PVP6I62, FRMEV00529452023, 606-82; 211.224.746-87, NEC0303, FRMEV00529602023,
606-82; 92.954.106/0001-42, IXK0153, FRMEV00529852023, 606-82; 18.538.045/0003-41,
GGB6559, FRMEV00530852023, 606-82; 916.135.071-00, MFH7H54, FRMEV00532172023,
606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8B44, FRMEV00532272023, 606-82; 016.878.066-67,
OOZ3D05, FRMEV00532402023, 606-82; 276.190.038-35, DAH9B60, FRMEV00532502023,
606-82; 14.809.173/0003-21, DVJ5B90, FRMEV00532912023, 606-82; 031.825.150-71,
IEJ7F81,
FRMEV00533422023,
606-82;
24.736.237/0001-01,
OGD0A26,
FRMEV00533732023, 606-82; 866.021.366-15, MRU9022, FRMEV00534032023, 606-82;
953.798.276-91, PQQ4G89, FRMEV00534782023, 606-82; 16.889.940/0001-13, JBU5H38,
FRMEV00535172023, 606-82; 404.251.768-43, BYC4C02, FRMEV00535452023, 606-82;
251.695.468-90, GUK6B64, FRMEV00535612023, 606-82; 01.319.254/0001-30, JBA6G76,
FRMEV00535732023, 606-82; 48.444.361/0001-53, IUP6D70, FRMEV00536082023, 606-82;
07.811.192/0001-65,
IJR0163,
FRMEV00537712023,
606-82;
12.579.125/0001-05,
AUM7590,
FRMEV00538732023,
606-82;
23.373.000/0013-76,
JAZ0H54,
FRMEV00541102023, 606-82; 06.966.189/0001-58, IRY3747, FRMEV00541752023, 606-82;
532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00531452023, 606-82; IUE4B68, FRMEV00534302023,
606-82;
IUE4B68,
FRMEV00534512023,
606-82;
48.867.835/0001-70,
QJP3E20,
FRMEV00541582023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.714/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.714/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
304.853.987-53,
,
FREVP00380832023,
773-0;
133.620.067-79,
,
FREVP00420952023, 773-0; 24.485.391/0001-40, , FREVP00422642023, 773-0; 780.996.927-
72, , FREVP00430762023, 773-0; 038.192.248-07, , FREVP00449652023, 773-0; ,
FREVP00212572023, 773-0; , FREVP00405792023, 773-0; , FREVP00405972023, 773-0; ,
FREVP00410972023, 773-0; , FREVP00458912023, 773-0; , FREVP00467972023, 773-0; ,
FREVP00470062023, 773-0; 605.066.367-04, , FREVP00175182023, 773-0; 985.218.377-04, ,
FREVP00330682023, 773-0; 108.691.457-03, , FREVP00337762023, 773-0; 569.957.417-49, ,
FREVP00387642023,
773-0;
,
FREVP00457062023,
773-0;
089.412.477-30,
,
FREVP00392552023,
773-0;
,
FREVP00396932023,
773-0;
009.915.316-55,
,
FREVP00441752023, 773-0; 148.706.097-11, , FREVP00471142023, 773-0; 306.218.118-40, ,
FREVP00471962023, 773-0; 112.419.657-90, , FREVP00475992023, 773-0; 387.715.238-47, ,
FREVP00458352023, 773-0; 074.106.097-37, , FREVP00465182023, 773-0; 547.148.007-44, ,
FREVP00184622023, 773-0; 172.662.257-60, , FREVP00426822023, 773-0; 128.108.477-89, ,
FREVP00460182023, 773-0; 096.903.067-31, , FREVP00461192023, 773-0; 127.968.687-10, ,
FREVP00466722023,
773-0;
090.679.087-54,
,
FREVP00469792023,
773-0;
,
FREVP00493152023, 773-0; 147.639.257-92, , FREVP00479202023, 773-0; 095.442.659-29, ,
FREVP00488652023, 773-0; 048.130.627-76, , FREVP00492142023, 773-0; 21.779.267/0001-
07,
,
FREVP00492532023,
773-0;
290.281.837-87,
,
FREVP00497302023,
773-0;
007.823.507-39, , FREVP00499772023, 773-0; 607.498.657-68, , FREVP00500552023, 773-0;
646.425.777-34, , FREVP00482022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.743/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.743/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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