DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
075.083.759-47,
,
FREVP00488752023,
773-0;
81.615.627/0001-59,
,
FREVP00488942023,
773-0;
055.548.989-20,
,
FREVP00489302023,
773-0;
,
FREVP00489722023, 773-0; , FREVP00489992023, 773-0; , FREVP00496512023, 773-0;
478.363.009-78, , FREVP00489382023, 773-0; 08.463.870/0001-09, , FREVP00489892023,
773-0; 097.001.437-67, , FREVP00490452023, 773-0; 042.747.317-90, , FREVP00491392023,
773-0;
04.994.456/0001-75,
,
FREVP00494832023,
773-0;
49.925.225/0001-48,
,
FREVP00495032023,
773-0;
29.336.278/0001-16,
,
FREVP00495062023,
773-0;
,
FREVP00499472023, 773-0; , FREVP00500012023, 773-0; , FREVP00480002023, 773-0; ,
FREVP00481192023, 773-0; , FREVP00485662023, 773-0; , FREVP00491122023, 773-0;
29.039.176/0001-39, , FREVP00497422023, 773-0; 034.079.377-50, , FREVP00497782023,
773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00498172023, 773-0; , FREVP00507892023, 773-0;
43.817.882/0001-95, , FREVP00498532023, 773-0; 137.874.787-95, , FREVP00498682023,
773-0; , FREVP00500002023, 773-0; 36.992.453/0001-99, , FREVP00499042023, 773-0;
27.003.166/0001-18, , FREVP00500482023, 773-0; 027.870.707-60, , FREVP00500512023,
773-0; 023.724.927-80, , FREVP00503252023, 773-0; 100.722.437-16, , FREVP00505372023,
773-0; 064.550.259-62, , FREVP00508092023, 773-0; 008.349.287-95, , FREVP00509692023,
773-0;
17.011.512/0001-56,
,
FREVP00510152023,
773-0;
120.567.017-31,
,
FREVP00512982023,
773-0;
42.493.195/0001-07,
,
FREVP00513502023,
773-0;
19.004.598/0001-15, , FREVP00501662023, 773-0; 125.414.507-96, , FREVP00507462023,
773-0; , FREVP00511642023, 773-0; , FREVP00512022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.771/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.771/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
078.013.479-60,
,
FREVP00489582023,
773-0;
019.663.157-24,
,
FREVP00491402023, 773-0; 365.307.468-11, , FREVP00492342023, 773-0; 002.298.107-13, ,
FREVP00493062023,
773-0;
09.335.212/0001-02,
,
FREVP00495272023,
773-0;
,
FREVP00506732023,
773-0;
37.867.011/0001-83,
,
FREVP00496882023,
773-0;
,
FREVP00506692023,
773-0;
011.353.237-71,
,
FREVP00497962023,
773-0;
,
FREVP00498542023, 773-0; 003.926.739-32, , FREVP00498012023, 773-0; 014.837.337-26, ,
FREVP00499072023,
773-0;
68.765.049/0001-79,
,
FREVP00499682023,
773-0;
06.251.741/0001-21, , FREVP00499832023, 773-0; 084.787.297-12, , FREVP00500112023,
773-0; 047.607.236-09, , FREVP00500922023, 773-0; 114.765.047-09, , FREVP00501892023,
773-0; 468.275.527-72, , FREVP00502012023, 773-0; 113.940.967-04, , FREVP00502322023,
773-0;
259.010.068-01,
,
FREVP00502592023, 773-0;
,
FREVP00513592023,
773-0;
006.842.137-02, , FREVP00502802023, 773-0; 886.024.606-78, , FREVP00506412023, 773-0;
893.010.217-49, , FREVP00506542023, 773-0; 027.876.837-70, , FREVP00506912023, 773-0;
087.576.017-12, , FREVP00508412023, 773-0; , FREVP00508742023, 773-0; 320.540.257-04,
,
FREVP00508902023,
773-0;
09.462.873/0001-90,
,
FREVP00510372023,
773-0;
337.537.257-49, , FREVP00511512023, 773-0; 06.122.877/0001-31, , FREVP00511592023,
773-0; 105.801.067-05, , FREVP00511912023, 773-0; 084.632.587-00, , FREVP00512722023,
773-0;
904.245.814-34,
,
FREVP00513102023,
773-0;
21.862.371/0001-52,
,
FREVP00513812023, 773-0; 064.130.108-19, , FREVP00514032023, 773-0; 785.227.227-49, ,
FREVP00503172023, 773-0; 077.079.627-37, , FREVP00510222023, 773-0; 328.348.398-16, ,
FREVP00513542023, 773-0; 069.942.807-64, , FREVP00125902023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.772/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.772/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
011.917.810-97, , FREVP00488662023, 773-0; , FREVP00488822023, 773-0; ,
FREVP00490012023,
773-0;
,
FREVP00506302023,
773-0;
24.110.753/0001-18,
,
FREVP00488772023, 773-0; 795.632.955-87, , FREVP00488812023, 773-0; 895.786.439-34,
, FREVP00489622023, 773-0; 149.228.677-08, , FREVP00491182023, 773-0; 893.316.056-68,
, FREVP00491692023, 773-0; 119.411.287-00, , FREVP00495232023, 773-0; 008.036.480-22,
,
FREVP00496672023,
773-0;
014.605.900-07,
,
FREVP00497362023,
773-0;
42.826.425/0001-02, , FREVP00498552023, 773-0; 134.125.127-61, , FREVP00503912023,
773-0; 080.016.787-25, , FREVP00505562023, 773-0; 383.404.967-00, , FREVP00506032023,
773-0;
927.534.696-87,
,
FREVP00506222023,
773-0;
24.639.624/0001-11,
,
FREVP00506472023, 773-0; 140.916.337-73, , FREVP00507322023, 773-0; 025.766.807-12,
,
FREVP00507662023,
773-0;
,
FREVP00511762023,
773-0;
356.274.920-15,
,
FREVP00508262023,
773-0;
376.348.874-04,
,
FREVP00509422023,
773-0;
13.637.628/0001-44, , FREVP00509962023, 773-0; 052.572.014-61, , FREVP00510252023,
773-0;
143.101.407-93,
,
FREVP00511672023,
773-0;
42.407.445/0001-30,
,
FREVP00512092023,
773-0;
27.595.780/0014-30,
,
FREVP00512302023,
773-0;
115.961.517-90, , FREVP00513462023, 773-0; 055.902.037-67, , FREVP00513482023, 773-0;
11.660.757/0001-28,
,
FREVP00301362023,
773-0;
,
FREVP00303682023,
773-0;
097.520.117-48, , FREVP00491932023, 773-0; , FREVP00493942023, 773-0; 091.402.797-23,
,
FREVP00496102023, 773-0;
,
FREVP00496152023,
773-0; 06.133.761/0001-06, ,
FREVP00503652023,
773-0;
,
FREVP00507542023,
773-0;
25.357.895/0001-47,
,
FREVP00508162023, 773-0; 933.886.167-87, , FREVP00512792023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.773/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.773/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
298.329.859-00,
,
FREVP00489682023,
773-0;
14.716.519/0001-85,
,
FREVP00490362023,
773-0;
39.161.955/0001-66,
,
FREVP00490752023,
773-0;
,
FREVP00491542023, 773-0; , FREVP00494312023, 773-0; , FREVP00495432023, 773-0; ,
FREVP00499572023, 773-0; 110.342.337-18, , FREVP00492302023, 773-0; 140.003.097-81, ,
FREVP00492422023,
773-0;
,
FREVP00501772023,
773-0;
900.691.456-87,
,
FREVP00492732023, 773-0; , FREVP00494052023, 773-0; , FREVP00504562023, 773-0;
29.837.761/0001-84, , FREVP00494622023, 773-0; 734.827.067-00, , FREVP00494722023,
773-0;
194.468.457-34, ,
FREVP00496022023,
773-0;
, FREVP00509382023,
773-0;
086.671.337-95, , FREVP00499192023, 773-0; 125.487.837-82, , FREVP00499432023, 773-0;
685.152.867-34, , FREVP00501852023, 773-0; 025.754.407-00, , FREVP00502142023, 773-0;
897.800.357-53, , FREVP00502542023, 773-0; 36.989.744/0001-28, , FREVP00504042023,
773-0;
68.585.124/0001-10,
,
FREVP00506952023,
773-0;
014.043.067-90,
,
FREVP00508422023, 773-0; 083.249.967-61, , FREVP00508532023, 773-0; 35.730.770/0001-
74, ,
FREVP00509612023, 773-0;
28.487.795/0001-23, ,
FREVP00510422023, 773-0;
088.827.757-12, , FREVP00510492023, 773-0; 03.985.037/0001-04, , FREVP00511082023,
773-0; 016.181.047-05, , FREVP00513022023, 773-0; 122.982.117-10, , FREVP00056592023,
773-0;
, FREVP00086622023,
773-0;
360.763.337-15,
, FREVP00501312023,
773-0;
279.720.598-70, , FREVP00501672023, 773-0; 257.137.607-15, , FREVP00502232023, 773-0;
146.937.647-44, , FREVP00506512023, 773-0; 141.325.637-66, , FREVP00507052023, 773-0;
094.526.837-83, , FREVP00511702023, 773-0; 310.205.265-72, , FREVP00513672023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.776/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.776/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
282.559.410-53, , FREVP00489522023, 773-0; , FREVP00489862023, 773-0;
089.998.069-44, , FREVP00489562023, 773-0; 005.465.830-67, , FREVP00489842023, 773-0;
49.357.415/0001-06, , FREVP00490702023, 773-0; 100.940.938-73, , FREVP00494672023, 773-
0; , FREVP00507552023, 773-0; 630.630.267-00, , FREVP00496132023, 773-0; 098.178.289-21,
, FREVP00496712023, 773-0; 037.245.659-68, , FREVP00497082023, 773-0; 105.741.087-00, ,
FREVP00497622023, 773-0; 002.881.087-28, , FREVP00499642023, 773-0; 035.941.967-47, ,
FREVP00501062023, 773-0; 008.240.737-11, , FREVP00501492023, 773-0; 143.797.067-29, ,
FREVP00502072023, 773-0; 907.086.367-72, , FREVP00502272023, 773-0; 070.834.997-80, ,
FREVP00503702023, 773-0; 781.773.407-00, , FREVP00505982023, 773-0; 435.866.357-53, ,
FREVP00507702023, 773-0; 198.820.227-23, , FREVP00507762023, 773-0; 727.751.497-15, ,
FREVP00510272023, 773-0; 146.094.557-30, , FREVP00511162023, 773-0; 083.156.587-00, ,
FREVP00511212023,
773-0;
,
FREVP00506502023,
773-0;
383.952.316-87,
,
FREVP00511452023, 773-0; 22.914.442/0001-86, , FREVP00511632023, 773-0; 173.056.097-
06, , FREVP00512522023, 773-0; 002.704.681-88, , FREVP00513192023, 773-0; 161.363.707-
19, ,
FREVP00367132023, 773-0; ,
FREVP00418242023, 773-0;
055.940.537-51, ,
FREVP00470782023,
773-0;
,
FREVP00475262023,
773-0;
876.531.767-04,
,
FREVP00502362023, 773-0; , FREVP00503182023, 773-0; , FREVP00511342023, 773-0;
885.229.707-34, , FREVP00503782023, 773-0; 22.779.389/0001-58, , FREVP00507712023, 773-
0; 084.127.794-01, , FREVP00510242023, 773-0; 532.111.037-91, , FREVP00509942023, 773-0;
949.527.957-72, , FREVP00511252023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
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