DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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11; MSM2J57, EPSMA00539112023, 683-12; QRI1F12, EPSMA00539992023, 683-12;
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56.814.395/0001-10,
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14.792.934/0001-18,
PPX9211, EPSMA00542102023, 683-12; 31.314.056/0001-44, RYI4J71, EPSMA00539902023,
683-13; 87.675.831/0005-75, IVL8904, EPSMA00540792023, 683-12; 10.490.734/0003-11,
QEB8J87,
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683-12;
16.849.231/0009-61,
SHM6B52,
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08.192.116/0003-43,
CPG1C51,
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683-11;
26.434.032/0001-99,
GFS4H56,
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683-11;
33.592.510/0370-74,
LTT1511,
EPSMA00542622023, 683-13; 13.479.150/0001-71, SEG5F30, EPSMA00542752023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.945/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.945/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.520.634/0001-75, RDY7E44, FRMEP00134322023, 683-13; 35.196.765/0001-
23,
PTW9B43,
FRMEP00138062023,
683-12;
78.878.733/0001-10,
QKH9I47,
FRMEP00148702023, 683-11; QKH9I47, FRMEP00155642023, 683-11; 07.021.821/0001-53,
RLE9C13, FRMEP00153922023, 683-13; 87.016.747/0004-69, GBN9J53, FRMEP00157362023,
683-12; 28.073.399/0001-50, PJN8I91, FRMEP00157412023, 683-12; 361.477.100-87,
IXO0E40, FRMEP00157712023, 683-11; 23.814.940/0010-00, RVO2A45, FRMEP00157722023,
683-13; 12.862.354/0001-24, RGD5F15, FRMEP00158322023, 683-12; 34.624.906/0001-07,
RBG9B99,
FRMEP00158612023,
683-12;
18.500.734/0001-03,
OBR1D74,
FRMEP00156592023, 683-12; 05.366.953/0002-72, FII5E61, FRMEP00158902023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.946/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.946/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.065.969/0001-43, JAV9J86, FRMEV00461942023, 606-82; 156.590.031-68,
AEY0C32,
FRMEV00462792023,
606-82;
18.128.213/0001-69,
GXH5H50,
FRMEV00464872023, 606-82; 06.057.646/0001-91, QIU3237, FRMEV00467012023, 606-82;
RDX9E70,
FRMEV00466472023,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYK4F30,
FRMEV00466882023, 606-82; 13.045.705/0001-77, RML7J98, FRMEV00468932023, 606-82;
22.998.026/0001-03,
RHW8D21,
FRMEV00469582023,
606-82;
80.432.693/0001-20,
RAI7867,
FRMEV00471892023,
606-82;
RLE9H37,
FRMEV00510722023,
606-82;
17.587.190/0001-98,
MQC8E33,
FRMEV00468402023,
606-82;
63.312.268/0001-89,
PNN0552, FRMEV00472472023, 606-82; 020.704.149-06, DEU2H08, FRMEV00476402023,
606-82; 10.215.988/0002-40, SIA0G22, FRMEV00473552023, 606-82; 81.618.746/0001-65,
MIJ6771,
FRMEV00479442023,
606-82;
01.973.067/0002-56,
MKY1486,
FRMEV00479032023, 606-82; 50.021.929/0001-75, PRL2A22, FRMEV00486512023, 606-82;
13.616.306/0001-19,
MQK6855,
FRMEV00487782023,
606-82;
15.313.874/0001-76,
DVS1355,
FRMEV00483612023,
606-82;
14.752.602/0001-00,
BAP3C81,
FRMEV00493142023, 606-82; 21.701.331/0001-29, NFL7E61, FRMEV00497302023, 606-82;
26.335.098/0001-21, RVN4E28, FRMEV00477592023, 606-82; 032.707.961-45, GLI9B07,
FRMEV00467712023, 606-82; 014.693.081-93, QCD0F47, FRMEV00500552023, 606-82;
887.051.376-91, FXG9D93, FRMEV00503132023, 606-82; 26.429.471/0002-94, RFS9E64,
FRMEV00503362023, 606-82; 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV00505532023, 606-82;
02.405.423/0001-17, RBV5H50, FRMEV00508602023, 606-82; 041.740.659-26, AOW6E12,
FRMEV00508652023, 606-82; 36.233.745/0001-48, CPR9009, FRMEV00510242023, 606-82;
89.354.021/0001-19,
JBO2B29,
FRMEV00510592023,
606-82;
19.350.180/0041-57,
RVT7G17,
FRMEV00506162023,
606-82;
04.603.258/0001-33,
MKD1869,
FRMEV00511612023, 606-82; 030.986.959-51, QIT9B12, FRMEV00512252023, 606-82;
56.735.459/0001-98, GGH7J57, FRMEV00514742023, 606-82; 035.006.256-06, PUZ1444,
FRMEV00515742023, 606-82; 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV00516442023, 606-82;
106.376.034-86, CNR0E36, FRMEV00516732023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20,
FRMEV00517402023, 606-82; 07.551.788/0001-73, RCP9E00, FRMEV00517602023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.947/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.947/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 1 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.733.792/0001-90, AWM8I07, FRMEV00464292023, 606-82; 29.929.305/0001-
64,
RXO6C18,
FRMEV00470332023,
606-82;
48.867.835/0001-70,
RDU4J20,
FRMEV00466912023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLG5J66, FRMEV00456692023, 606-82;
RKW8C44, FRMEV00473502023, 606-82; RKX8J57, FRMEV00474272023, 606-82; R DT 2 B 3 3 ,
FRMEV00462362023, 606-82; 13.724.157/0001-01, MTY8831, FRMEV00473312023, 606-82;
RBF5E32,
FRMEV00473292023,
606-82;
23.699.511/0001-49,
QHY8G28,
FRMEV00467952023, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXN1E40, FRMEV00477202023, 606-82;
83.078.915/0001-47,
RKX8E32,
FRMEV00477222023,
606-82;
22.801.415/0001-05,
ISM6H98,
FRMEV00475782023,
606-82;
IAO4E37,
FRMEV00475632023,
606-82;
81.381.873/0001-93,
RXT0B31,
FRMEV00479202023,
606-82;
00.462.245/0001-30,
RDY8G20, FRMEV00483272023, 606-82; 910.022.225-91, CZB1D52, FRMEV00501032023,
606-82; 13.206.664/0001-53, DAH0949, FRMEV00503482023, 606-82; 19.272.667/0001-71,
REO6H63,
FRMEV00505472023,
606-82;
08.795.211/0003-31,
BWF4177,
FRMEV00509552023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSC9I11, FRMEV00509922023, 606-82;
03.831.403/0001-70, FYV8A64, FRMEV00510112023, 606-82; 37.172.750/0001-50, DEL5I08,
FRMEV00511372023, 606-82; 13.544.737/0001-17, QUM1393, FRMEV00514502023, 606-
82; 23.373.000/0003-02, SHE1E75, FRMEV00517732023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.948/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.948/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
096.393.627-19, , FREVP00096252023, 773-0; , FREVP00113162023, 773-0;
052.945.607-98, , FREVP00159852023, 773-0; 127.319.877-82, , FREVP00167992023, 773-0; ,
FREVP00167962023, 773-0; 407.346.097-87, , FREVP00181292023, 773-0; 128.045.657-42, ,
FREVP00200082023,
773-0;
,
FREVP00398492023,
773-0;
077.425.437-88,
,
FREVP00283622023,
773-0;
,
FREVP00291672023,
773-0;
638.259.457-15,
,
FREVP00309672023, 773-0; 070.265.247-47, , FREVP00317362023, 773-0; 044.108.957-70, ,
FREVP00271002023, 773-0; 114.110.987-57, , FREVP00254792023, 773-0; 29.297.238/0001-
02, ,
FREVP00321142023, 773-0; ,
FREVP00321162023, 773-0;
054.251.387-09, ,
FREVP00324752023, 773-0; 136.921.937-77, , FREVP00334062023, 773-0; 510.243.817-49, ,
FREVP00344262023, 773-0; , FREVP00350572023, 773-0; , FREVP00355042023, 773-0;
035.728.914-50, , FREVP00354972023, 773-0; , FREVP00359632023, 773-0; 400.334.307-72, ,
FREVP00363072023,
773-0;
,
FREVP00366062023,
773-0;
04.780.166/0001-29,
,
FREVP00365092023,
773-0;
,
FREVP00388112023,
773-0;
018.901.247-10,
,
FREVP00370802023,
773-0;
099.315.557-00,
,
FREVP00400622023,
773-0;
,
FREVP00401842023,
773-0;
,
FREVP00412962023,
773-0;
097.609.147-00,
,
FREVP00402342023, 773-0; 539.791.685-49, , FREVP00427662023, 773-0; 304.171.397-72, ,
FREVP00446622023, 773-0; 627.837.937-68, , FREVP00460312023, 773-0; 346.644.407-15, ,
FREVP00463772023, 773-0; 18.365.368/0001-19, , FREVP00464032023, 773-0; 036.608.317-
19, ,
FREVP00465372023, 773-0; ,
FREVP00466172023, 773-0;
053.303.366-78, ,
FREVP00514342023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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