DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500191
191
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.949/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.949/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
116.141.937-38,
,
FREVP00146922023,
773-0;
374.423.257-34,
,
FREVP00173472023, 773-0; 775.347.517-72, , FREVP00217252023, 773-0; 43.425.008/0001-
02, , FREVP00221992023, 773-0; 32.134.754/0001-20, , FREVP00236942023, 773-0; ,
FREVP00237012023, 773-0; 14.030.478/0001-79, , FREVP00219612023, 773-0; 105.884.367-
20,
,
FREVP00146962023,
773-0;
961.175.757-34,
,
FREVP00322352023,
773-0;
113.574.047-00, , FREVP00330792023, 773-0; 656.373.567-34, , FREVP00339562023, 773-0;
147.614.667-58, , FREVP00341342023, 773-0; , FREVP00347302023, 773-0; 102.155.027-28,
, FREVP00351262023, 773-0; 365.543.418-97, , FREVP00353572023, 773-0; 285.506.927-00,
, FREVP00355462023, 773-0; 581.046.907-87, , FREVP00360922023, 773-0; 023.125.437-70,
, FREVP00378292023, 773-0; 115.419.927-41, , FREVP00378662023, 773-0; 377.308.197-91,
, FREVP00381242023, 773-0; 047.693.647-09, , FREVP00381762023, 773-0; 698.712.307-10,
,
FREVP00383152023,
773-0;
125.414.507-96,
,
FREVP00383712023,
773-0;
,
FREVP00388642023, 773-0; , FREVP00395922023, 773-0; , FREVP00407122023, 773-0; ,
FREVP00415622023, 773-0; 044.127.157-01, , FREVP00383782023, 773-0; 134.576.387-56, ,
FREVP00367232023,
773-0;
126.180.307-88,
,
FREVP00392922023,
773-0;
,
FREVP00410212023, 773-0; 105.146.367-00, , FREVP00397552023, 773-0; 448.005.318-29, ,
FREVP00419782023,
773-0;
644.813.107-82,
,
FREVP00436422023,
773-0;
,
FREVP00437282023, 773-0; 091.071.367-73, , FREVP00445022023, 773-0; 11.725.898/0001-
81,
,
FREVP00454382023,
773-0;
108.646.297-10,
,
FREVP00500502023,
773-0;
43.879.897/0001-88,
,
FREVP00507392023,
773-0;
13.866.295/0002-06,
,
FREVP00511242023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.950/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.950/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.149.097-20, , FREVP00065782023, 773-0; , FREVP00084092023, 773-0;
836.826.947-49, , FREVP00142112023, 773-0; , FREVP00150782023, 773-0; 489.660.027-49,
, FREVP00156612023, 773-0; 636.924.307-87, , FREVP00150462023, 773-0; 111.598.937-56,
, FREVP00148962023, 773-0; 071.547.907-50, , FREVP00292092023, 773-0; 118.512.977-40,
, FREVP00298252023, 773-0; 949.033.367-00, , FREVP00323582023, 773-0; 088.773.927-03,
,
FREVP00324782023, 773-0;
,
FREVP00338622023,
773-0; 00.482.487/0001-96, ,
FREVP00329012023,
773-0;
,
FREVP00355292023,
773-0;
013.380.447-02,
,
FREVP00355452023, 773-0; 15.779.241/0001-58, , FREVP00338152023, 773-0; 102.155.027-
28, ,
FREVP00373452023, 773-0;
28.690.998/0004-65, ,
FREVP00376172023, 773-0;
125.414.507-96, , FREVP00381842023, 773-0; 39.161.955/0001-66, , FREVP00388982023,
773-0; 575.875.315-72, , FREVP00389042023, 773-0; , FREVP00400922023, 773-0; ,
FREVP00406512023, 773-0; 726.026.607-44, , FREVP00403222023, 773-0; 544.907.907-91, ,
FREVP00404482023, 773-0; 038.604.204-70, , FREVP00404612023, 773-0; 266.359.847-04, ,
FREVP00417322023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00427802023, 773-0; 08.466.192/0001-
38,
,
FREVP00443282023,
773-0;
093.161.947-50,
,
FREVP00443912023,
773-0;
140.363.597-89, , FREVP00449492023, 773-0; 11.725.898/0001-81, , FREVP00450982023,
773-0; 116.916.907-40, , FREVP00455012023, 773-0; 853.967.107-72, , FREVP00468622023,
773-0;
009.948.227-40,
,
FREVP00469322023,
773-0;
40.851.599/0001-91,
,
FREVP00488642023,
773-0;
,
FREVP00488782023,
773-0;
10.711.013/0001-22,
,
FREVP00489932023,
773-0;
,
FREVP00496662023,
773-0;
094.526.837-83,
,
FREVP00494072023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.951/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.951/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
141.898.117-69, , FREVP00084412023, 773-0; , FREVP00108082023, 773-0; ,
FREVP00116522023,
773-0;
434.903.607-53,
,
FREVP00123372023,
773-0;
,
FREVP00134482023, 773-0; 038.192.248-07, , FREVP00143362023, 773-0; 489.660.027-49,
, FREVP00154282023, 773-0; 251.903.078-08, , FREVP00163722023, 773-0; 816.037.627-87,
,
FREVP00171762023,
773-0;
070.096.367-70,
,
FREVP00171822023,
773-0;
43.562.086/0001-59, , FREVP00181212023, 773-0; 569.957.417-49, , FREVP00195732023,
773-0; 137.199.957-04, , FREVP00198742023, 773-0; 137.389.617-55, , FREVP00277172023,
773-0; 098.919.247-42, , FREVP00246872023, 773-0; 112.197.137-75, , FREVP00336052023,
773-0; 019.550.297-33, , FREVP00347882023, 773-0; 541.551.187-34, , FREVP00350412023,
773-0;
40.166.882/0001-84,
,
FREVP00351822023,
773-0;
038.299.789-10,
,
FREVP00358922023,
773-0;
11.372.198/0001-50,
,
FREVP00367542023,
773-0;
,
FREVP00396752023,
773-0;
,
FREVP00450682023,
773-0;
177.855.257-90,
,
FREVP00358322023,
773-0;
,
FREVP00413912023,
773-0;
019.446.937-93,
,
FREVP00390912023,
773-0;
01.985.093/0001-13,
,
FREVP00413392023,
773-0;
281.379.227-68, , FREVP00439382023, 773-0; 091.103.037-90, , FREVP00447142023, 773-0;
25.247.920/0001-30, , FREVP00453362023, 773-0; 132.770.997-09, , FREVP00454252023,
773-0; 135.441.787-96, , FREVP00465712023, 773-0; 646.425.777-34, , FREVP00471282023,
773-0; 083.460.559-78, , FREVP00473202023, 773-0; 058.341.537-71, , FREVP00474482023,
773-0;
049.377.666-43,
,
FREVP00492942023,
773-0;
31.048.663/0001-00,
,
FREVP00501912023,
773-0;
,
FREVP00513622023,
773-0;
092.807.719-57,
,
FREVP00514812023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00517852023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.952/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.952/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
660.344.347-34,
,
FREVP00156162023,
773-0;
107.625.477-23,
,
FREVP00159582023, 773-0; 173.056.097-06, , FREVP00311322023, 773-0; 744.335.477-00, ,
FREVP00282372023, 773-0; 110.730.647-78, , FREVP00219592023, 773-0; 027.376.347-41, ,
FREVP00323792023,
773-0;
,
FREVP00325542023,
773-0;
126.207.457-64,
,
FREVP00325332023,
773-0;
,
FREVP00334912023,
773-0;
054.300.617-43,
,
FREVP00330842023, 773-0; 068.960.631-14, , FREVP00335992023, 773-0; 119.608.557-94, ,
FREVP00342972023,
773-0;
,
FREVP00346702023,
773-0;
011.703.067-80,
,
FREVP00344412023, 773-0; 086.155.227-07, , FREVP00349012023, 773-0; 592.817.317-20, ,
FREVP00349762023,
773-0;
03.222.025/0001-28,
,
FREVP00371272023,
773-0;
,
FREVP00369502023, 773-0; , FREVP00392912023, 773-0; , FREVP00393022023, 773-0;
122.148.017-07, , FREVP00369762023, 773-0; 09.350.183/0001-40, , FREVP00397202023,
773-0;
115.886.417-59,
,
FREVP00436352023, 773-0;
,
FREVP00443472023,
773-0;
876.531.767-04,
,
FREVP00439012023,
773-0;
,
FREVP00439142023,
773-0;
,
FREVP00442452023,
773-0;
,
FREVP00454902023,
773-0;
090.190.287-07,
,
FREVP00447452023,
773-0;
,
FREVP00450782023,
773-0;
25.247.920/0001-30,
,
FREVP00454602023, 773-0; 058.341.537-71, , FREVP00456312023, 773-0; 171.338.297-03, ,
FREVP00465002023,
773-0;
137.960.347-13,
,
FREVP00465072023,
773-0;
,
FREVP00472312023,
773-0;
720.811.047-68,
,
FREVP00468002023,
773-0;
,
FREVP00472992023,
773-0;
43.871.478/0001-08,
,
FREVP00492722023,
773-0;
29.566.131/0001-12, , FREVP00495652023, 773-0; , FREVP00506682023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.954/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.954/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
Fechar