DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
081.876.867-31,
,
FREVP00143452023,
773-0;
160.887.907-09,
,
FREVP00163272023,
773-0;
,
FREVP00170492023,
773-0;
044.198.667-64,
,
FREVP00170332023, 773-0; 844.154.362-34, , FREVP00178162023, 773-0; 721.842.727-87,
, FREVP00202862023, 773-0; 125.788.737-80, , FREVP00206922023, 773-0; 397.062.737-00,
,
FREVP00285092023,
773-0;
001.158.347-96,
,
FREVP00297312023,
773-0;
06.025.418/0002-10,
,
FREVP00335822023,
773-0;
,
FREVP00386502023,
773-0;
889.196.337-20, , FREVP00352202023, 773-0; 075.786.057-55, , FREVP00361752023, 773-0;
026.199.527-86, , FREVP00373132023, 773-0; 092.138.627-33, , FREVP00372572023, 773-0;
771.243.327-53, , FREVP00381012023, 773-0; 835.026.458-68, , FREVP00368462023, 773-0;
,
FREVP00419182023,
773-0;
027.953.467-10,
,
FREVP00388512023,
773-0;
,
FREVP00417262023, 773-0; 013.121.057-20, , FREVP00391292023, 773-0; 090.833.717-51,
,
FREVP00418012023,
773-0;
07.433.081/0001-62,
,
FREVP00423392023,
773-0;
019.630.566-71, , FREVP00426402023, 773-0; 142.496.837-29, , FREVP00440252023, 773-0;
, FREVP00430372023, 773-0; 128.037.027-03, , FREVP00434902023, 773-0; 001.500.307-89,
, FREVP00463722023, 773-0; 148.549.317-01, , FREVP00464432023, 773-0; 014.079.087-07,
, FREVP00466102023, 773-0; 113.360.117-00, , FREVP00466692023, 773-0; 000.332.077-47,
, FREVP00471682023, 773-0; 775.681.847-49, , FREVP00472582023, 773-0; 839.558.957-34,
, FREVP00484502023, 773-0; 024.465.998-26, , FREVP00489712023, 773-0; 497.831.737-15,
,
FREVP00496172023,
773-0;
084.286.147-50,
,
FREVP00059492023,
773-0;
,
FREVP00065542023,
773-0;
07.553.919/0001-51,
,
FREVP00388282023,
773-0;
,
FREVP00418572023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.955/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.955/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.897.147/0001-75, , FREVP00097742023, 773-0; , FREVP00101102023, 773-0;
32.174.930/0001-58,
, FREVP00140262023,
773-0;
,
FREVP00141372023, 773-0; ,
FREVP00161292023,
773-0;
,
FREVP00161962023,
773-0;
01.061.867/0001-10,
,
FREVP00141452023,
773-0;
103.329.657-08,
,
FREVP00151432023,
773-0;
,
FREVP00160822023, 773-0; 097.271.137-61, , FREVP00166752023, 773-0; 013.169.227-58, ,
FREVP00189542023, 773-0; 103.718.182-49, , FREVP00204312023, 773-0; 121.179.017-78, ,
FREVP00277262023,
773-0;
17.017.473/0001-02,
,
FREVP00285382023,
773-0;
08.938.085/0001-65, , FREVP00286492023, 773-0; 047.638.007-36, , FREVP00334212023,
773-0;
08.627.211/0001-60,
,
FREVP00393482023,
773-0;
030.187.397-60,
,
FREVP00399102023,
773-0;
,
FREVP00409202023,
773-0;
690.737.837-04,
,
FREVP00399792023,
773-0;
,
FREVP00411482023,
773-0;
080.160.698-51,
,
FREVP00401762023, 773-0; 12.945.179/0001-39, , FREVP00418472023, 773-0; 381.372.247-
34, , FREVP00420832023, 773-0; , FREVP00422032023, 773-0; 11.400.476/0001-36, ,
FREVP00430232023,
773-0;
,
FREVP00429962023,
773-0;
06.288.925/0001-66,
,
FREVP00451962023, 773-0; 107.672.577-58, , FREVP00453162023, 773-0; 989.458.317-20, ,
FREVP00460482023,
773-0;
,
FREVP00462062023,
773-0;
21.529.218/0001-08,
,
FREVP00469152023, 773-0; 148.180.168-61, , FREVP00472302023, 773-0; 413.436.547-34, ,
FREVP00476352023, 773-0; 159.739.097-60, , FREVP00482642023, 773-0; 269.305.858-90, ,
FREVP00487982023, 773-0; 457.547.640-49, , FREVP00489752023, 773-0; 003.853.757-51, ,
FREVP00493342023,
773-0;
,
FREVP00497522023,
773-0;
373.525.047-53,
,
FREVP00508472023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.956/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.956/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
151.421.827-58, , FREVP00072842023, 773-0; , FREVP00075982023, 773-0;
059.084.886-07, , FREVP00129542023, 773-0; 095.682.507-94, , FREVP00152352023, 773-0;
,
FREVP00159212023, 773-0;
,
FREVP00172842023,
773-0; 31.481.194/0001-18, ,
FREVP00205762023, 773-0; 015.010.847-80, , FREVP00209672023, 773-0; 009.445.627-52,
, FREVP00232332023, 773-0; 056.318.047-19, , FREVP00237942023, 773-0; 711.176.107-30,
, FREVP00285112023, 773-0; 035.960.007-77, , FREVP00247382023, 773-0; 116.357.837-12,
,
FREVP00331252023, 773-0;
10.259.345/0001-18,
,
FREVP00329712023, 773-0; ,
FREVP00364632023,
773-0;
01.963.055/0001-60,
,
FREVP00343462023,
773-0;
01.375.171/0001-68,
,
FREVP00379472023,
773-0;
,
FREVP00396302023,
773-0;
085.921.617-97, , FREVP00366262023, 773-0; 124.594.917-94, , FREVP00359212023, 773-0;
12.447.202/0001-65, , FREVP00393222023, 773-0; 071.496.137-05, , FREVP00404542023,
773-0; 438.318.346-87, , FREVP00423732023, 773-0; 710.245.067-20, , FREVP00437962023,
773-0; , FREVP00438412023, 773-0; , FREVP00449572023, 773-0; 055.842.497-00, ,
FREVP00438342023,
773-0;
,
FREVP00448402023,
773-0;
044.600.397-29,
,
FREVP00435822023, 773-0; 079.421.527-07, , FREVP00454412023, 773-0; 062.651.187-90,
, FREVP00465132023, 773-0; , FREVP00471222023, 773-0; , FREVP00481442023, 773-0;
607.466.707-10, , FREVP00469362023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00480152023,
773-0; , FREVP00484822023, 773-0; , FREVP00485552023, 773-0; , FREVP00486992023,
773-0; , FREVP00493372023, 773-0; , FREVP00495202023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.958/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.958/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 1 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
076.009.297-40,
,
FREVP00159412023,
773-0;
29.093.762/0001-61,
,
FREVP00250252023,
773-0;
130.615.887-79,
,
FREVP00242442023,
773-0;
,
FREVP00264482023, 773-0; 875.268.087-87, , FREVP00212292023, 773-0; 059.080.747-13, ,
FREVP00335282023, 773-0; 051.706.197-07, , FREVP00354672023, 773-0; 101.112.767-99, ,
FREVP00370112023,
773-0;
,
FREVP00400432023,
773-0;
173.381.227-09,
,
FREVP00381002023,
773-0;
,
FREVP00395422023,
773-0;
166.896.107-56,
,
FREVP00382192023, 773-0; 00.671.151/0001-71, , FREVP00366762023, 773-0; 934.371.617-
68, , FREVP00395242023, 773-0; , FREVP00445692023, 773-0; 087.211.807-09, ,
FREVP00400142023,
773-0;
,
FREVP00402402023,
773-0;
889.845.407-49,
,
FREVP00407232023, 773-0; 049.105.134-42, , FREVP00421092023, 773-0; 091.727.807-03, ,
FREVP00425702023, 773-0; 448.734.257-00, , FREVP00432682023, 773-0; 07.757.106/0001-
83,
,
FREVP00447172023,
773-0;
115.150.697-45,
,
FREVP00447292023,
773-0;
02.669.487/0001-25,
,
FREVP00449682023,
773-0;
75.609.123/0025-09,
,
FREVP00487102023, 773-0; 147.859.847-67, , FREVP00509402023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.959/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.959/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0050-98,
FXT8F38,
EPSMA00543162023,
683-13;
FVK2A45,
EPSMA00543172023, 683-12; EOA5131, EPSMA00544682023, 683-12; 16.617.789/0001-64,
EXB1331,
EPSMA00543952023,
683-12;
RTL5I58,
EPSMA00519502023,
683-12;
07.526.557/0035-59, RUX8J63, EPSMA00544092023, 683-12; RTA5I73, EPSMA00549662023,
683-12; 52.059.268/0005-26, RYD5F28, EPSMA00493212023, 683-12; 42.602.347/0001-54,
QCM8A25, EPSMA00504522023, 683-12; 07.526.557/0015-05, SFP6G74, EPSMA00508342023,
683-13;
03.415.222/0075-08,
IXE7666,
EPSMA00518122023,
683-12;
IYW7762,
EPSMA00518372023, 683-12; 05.053.020/0003-06, GEK9D26, EPSMA00506092023, 683-12;
22.089.653/0001-21, SFP5D73, EPSMA00526012023, 683-11; SFP5D73, EPSMA00529932023,
683-11;
07.526.557/0046-01,
OYJ6A14,
EPSMA00527332023,
683-12;
RIP9H29,
EPSMA00528342023,
683-12;
RKC0B87,
EPSMA00529152023,
683-12;
ECI0I43,
EPSMA00530272023, 683-12; 04.854.422/0010-76, EGB7B53, EPSMA00531592023, 683-12;
02.003.402/0045-96, FXN6J98, EPSMA00543622023, 683-12; 10.208.566/0015-62, HMV3380,
EPSMA00545302023,
683-12;
RGB1F04,
EPSMA00547062023,
683-12;
RMQ6J89,
EPSMA00549612023,
683-12;
005.443.018-62, GGT2C39,
EPSMA00535002023,
683-13;
04.854.422/0015-80, JCV0F40, EPSMA00503352023, 683-12; 07.526.557/0068-17, ODP5619,
EPSMA00508372023,
683-12;
ODP5619,
EPSMA00509012023,
683-12;
ASO5744,
EPSMA00511832023, 683-13; 07.526.557/0005-33, RVN3C07, EPSMA00495732023, 683-12;
91.501.783/0008-19, IYR4159, EPSMA00505822023, 683-13; 03.415.222/0065-28, JBL2H36,
EPSMA00517682023, 683-12; MHM6J25, EPSMA00521702023, 683-12; 07.526.557/0027-49,
GHC8B14, EPSMA00533452023, 683-12; GGA5A83, EPSMA00534352023, 683-12; G EA 7 A 9 6 ,
EPSMA00537582023, 683-12; RAD6176, EPSMA00539262023, 683-13; 07.526.557/0070-31,
RTE3C71, EPSMA00534422023, 683-12; 80.382.971/0001-82, BBT6090, EPSMA00543702023,
683-11; 048.835.038-79, DTD0620, EPSMA00548262023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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