DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 1008.41/2023-PP/
SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos (Órgão Gerenciador)
e a empresa: POSTO JOÃO GALVINO LTDA, inscrita no CNPJ 03.684.033/0001-96, vencedora dos itens 1 e 2 com valor total de R$ 4.566.700,00
(Quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e setecentos reais). MODALIDADE: Pregão Presencial n° 1008.41/2023-PP/SRP. OBJETO: Seleção de
Melhor Proposta para Registro de Preços Visando Futura e Eventual Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes para Abastecer a Frota de Veículos
das Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú-CE, Conforme Termo de Referência: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de
2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - “Pregão Presencial”, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do
Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além
das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 05.09.2023. VIGÊNCIA: De 12 (doze)
meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos (Órgão Gerenciador), Sr. Pádua Erickson
Medeiros Carneiro e a empresa: POSTO JOÃO GALVINO LTDA. Santana do Acaraú/CE, 05 de setembro de 2023. Secretaria de Ubanismo - Pádua
Erickson Medeiros Carneiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001.26.05.2023-SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica e arquitetura e urbanismo, para prestação de
serviços de gestão do parque de iluminação publica, compreendendo manutenção, ampliação, eficientização energetica, elaboração de Projeto Executivo e
Iluminação Cênica para Festividades junto ao Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme
Projeto Básico e anexos do Edital. CONTRATADA: PROURBI PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº
20.964.420/0001-03; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/09/2023; VALOR GLOBAL: R$ 4.557.373,21 (Quatro Milhões, Quinhentos e
Cinquenta e Sete Mil, Trezentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Um Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua assinatura, com
vigência de 12 (Doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201 15 451 1505 2.126 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública. Manter a
Gestão dos Serviços de Iluminação Pública no Município; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica; SUB
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – Outros serviços Terceiros; FONTE DE RECURSOS: 1751000000.; ASSINA PELA CONTRATANTE:
Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Eudes Lucinio Moreira Lima. Russas-CE, 01 de Setembro de 2023. Jorge Augusto
Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº GM-PP001/22 – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa torna público o Extrato dos Aditivos aos Contratos resultantes do
Pregão Presencial Nº GM-PP001/22, a saber: OBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes atender as necessidades das unidades administrativas do
Município de Monsenhor Tabosa - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os aditivos dos contratos em questão, encontram amparo no artigo 65, inciso
II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Os valores iniciais por
item, estão dispostos na coluna “valor atual”, passando após a recomposição de preços para o valor da coluna “valor aditado”, correspondente ao percentual
exposto na coluna “percentual”, a seguir demonstrados: ITEM – DESCRIÇÃO – UNID - VALOR ATUAL - VALOR ADITADO - (%) PERCEN.: 1 -
Gasolina comum – L - R$ 6,14 - R$ 6,49 - 5,70%; 2 - Diesel S10 – L - R$ 5,60 - R$ 6,99 - 24,90%. SECRETARIAS PARTICIPANTES: São as Unidades
Administrativas Abaixo elencadas, DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: Os aditivos foram assinados em 16 de Agosto de 2023, tendo sua Vigência a
partir desta data, até o dia 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: POSTO SERRA DAS MATAS LTDA - EPP. ASSINA PELA CONTRATADA:
Francisco Wando Sousa Cavalcante Madeiro. ASSINAM PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: Marcos Martins de Pinho; Geovana de Mouras
Torres; Celi Regina Lima Bezerra Saraiva; Maria Dalila dos Santos; Maria Célia Franco do Nascimento. Monsenhor Tabosa-CE, 16 de Agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato - Pregão nº 033.23-PE-SEDUC. Objeto: aquisição de uniformes para
funcionários e alunos da Rede de Ensino Municipal de Ipueiras-Ce, junto da Secretaria de Educação do Município Contratante: Fundo de Desenv. da
Educ. Basica - FUNDEB Contratada(O): Maria Ivanilda Abreu Sampaio Contrato Nº: 20231457 Valor Total: R$ 71.060,00 (setenta e um mil e sessenta
reais) Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0503.12365071.2.049 Manutenção das Ações do Ensino infantil 30% , Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 71.060,00. Contratada(o): MF Produções e Locações Contrato Nº: 20231458
Valor Total: R$ 213.968,25 (duzentos e treze mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2023
Atividade 0503.123610331.2.047 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental -30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 185.976,00, Exercício 2023 Atividade 0503.123660344.2.052 Manutenção das Ações da Educação de Jovens e
Adultos EJA -30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 27.992,25. Contratada(o): MF
Produções e Locações Contrato Nº: 20231459 Valor Total: R$ 26.948,50 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) Programa
de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0503.121220137.2.029 Manutenção das Ações da Sec. de Educação, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 26.948,50. Vigência: 29 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Data da Assinatura: 29 de
Agosto de 2023. Ipueiras/CE, 29 de Agosto de 2023.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Trairi – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 2023.07.20.02-C. Objeto:
Contratação de empresa para executar os serviços de assessoria técnica permanente junto ao legislativo municipal, analisando, fazendo esclarecimentos e
contribuindo com opinião técnica junto aos projetos de Lei enviados pelo poder executivo que tratem de matérias e demandas de maior conhecimento técnico
nas áreas orçamentária, financeiras e de políticas públicas, incluído sempre que couber, a verificação da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento
(PPA-LDO-LOA), junto à Câmara Municipal de Trairi/CE. O Presidente da CPL comunica aos interessados o ato de julgamento da Fase de Proposta de
Preços, conforme a seguir: Classificação. 1°- Márcia Maria Alves de Sousa – ME, CNPJ sob o nº 20.157.781/0001-30, valor global R$ 76.800,00; 2°- E.J.
Assessoria e Controladoria Contábil LTDA, CNPJ sob nº 46.797.121/0001-07, valor global R$ 82.800,00; 3° F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa
LTDA, CNPJ sob o nº 33.764.589/0001-53, valor global R$ 84.000,00; 4° Condue Assessoria Contábil, CNPJ sob o nº 40.948.836/0001-37, valor global R$
90.000,00. Fica aberto prazo para apresentação dos Recursos, conforme preceitua o Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Trairi/CE, 04 de setembro
de 2023. Francisco Fábio Rodrigues Sales – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Trairi – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 2023.07.24.01-C. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na coleta de dados, digitação, acompanhamento e transmissão de informações junto ao
SINCONF, mantendo a regularidade do poder legislativo junto ao site auxiliar de informações para transferências voluntárias - CAUC e acompanhamento
mensal da gestão fiscal do Legislativo Municipal de Trairi/CE. O Presidente da CPL comunica aos interessados o ato de julgamento da Fase de Proposta de
Preços, conforme a seguir: Classificação. 1°- Márcia Maria Alves de Sousa – ME, CNPJ sob o nº 20.157.781/0001-30, valor global R$ 69.600,00; 2°- E.J.
Assessoria e Controladoria Contábil LTDA, CNPJ sob o nº 46.797.121/0001-07, valor global R$ 82.800,00; 3° F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa
LTDA, CNPJ sob o nº 33.764.589/0001-53, valor global R$ 84.000,00; 4° Condue Assessoria Contábil, CNPJ sob o nº 40.948.836/0001-37, valor global R$
90.000,00. Fica aberto prazo para apresentação dos Recursos, conforme preceitua o Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Trairi/CE, 04 de setembro
de 2023. Francisco Fábio Rodrigues Sales – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Revogação - Tomada de Preços Nº 2023.08.22.1. O
Presidente do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público,
decide Revogar a Tomada de Preços nº 2023.08.22.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de 01 (um)
Centro Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º (segunda) fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do Município
de Cariús/Ce, de responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Justificativa: com fundamento legal no art. 49 da Lei
Federal nº 8.666/93 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal bem como, considerando as modificações que deverão ser realizadas nos Projetos Básicos
de construção de 01 (um) Centro Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem na referida Cidade. Resolve revogar, com esteio de prudência, haja vista
que, um novo levantamento e revisão nesses projetos se fazem necessários, para evitar prejuízos futuros ao Consórcio, assim como aos participantes que
pretendem participar do futuro certame. Iguatu/CE, 04 de setembro de 2023. José Adil Vieira Junior – Presidente do Consórcio Regional de Resíduos
do Alto Jaguaribe – CORRAJ.
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