DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.716/DPM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30AGO2023, a 1º
Ten (Md) 06.0141.19 JANINA FERREIRA LOUREIRO HUGUENIN, por ter encerrado a Licença
para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC)
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.717/DPM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1º anexo B da Portaria nº 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22AGO2023, o CC 85.1697.22
GUSTAVO ANTONIO DE MENDONÇA TAVARES, enquanto tramita o processo de reforma.
Art. 2º Alterar, a partir de 22AGO2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do 2º Ten 95.0912.11 RONALD VIEIRA DOS SANTOS, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado enquanto tramita o processo de reforma.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.721/DPM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, e em conformidade com a antecipação
de tutela deferida, nos autos do Processo nº 5004738-39.2021.4.02.5101, em trâmite na
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº
34547/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região,
resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 3º SG-PL 11.0409.55 RÔMULO
GONÇALVES DO NASCIMENTO na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 29 de agosto de 2023.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
TRIBUNAL MARÍTIMO
PORTARIA Nº 32/TM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180/1954, considerando o disposto no Decreto
nº 11.286/2022 e na Portaria nº 39/TM, de 23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, a Agente Administrativo,
87.3823.77, Matr. SIAPE 1038754, DURVALINA NERES MACHADO DE SOUZA, da Função
Comissionada Executiva (FCE 1.03), de Chefe de Seção, alocada no Tribunal Marítimo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte (RM1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.505, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.015475/2022-59,
resolve:
DISPENSAR NATHALIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE, do encargo de
substituta do Coordenador da Coordenação Jurídica do Exército da Consultoria Jurídica-
Adjunta do Exército da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.506, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.015475/2022-59,
resolve:
DESIGNAR NELEIDE ABILA, para exercer
o encargo de substituta do
Coordenador na Coordenação Jurídica do Exército da Consultoria Jurídica-Adjunta do
Exército da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.484, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art.
1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta nos
Processos Administrativos nº 64535.035968/2023-04 e nº 60254.000055/2023-64, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.348, de 28 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023, seção 2, página 23, referente ao Major
BRUNO BECKER, do Comando da Aeronáutica, designado para participar do "German UN
Military Observer Course", no Centro de Treinamento para Forças Armadas das Nações Unidas
da Bundeswehr (VNAusZBw), no período de 23 de setembro a 29 de outubro de 2023,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "na cidade de Hamburgo, Alemanha";
Leia-se: "na cidade de Hammelburg, Alemanha".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No texto da Portaria SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 3.759, DE 19 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 152,
Seção 2, Página 10, de 10 de agosto de 2023.
Onde se Lê:
" Processo SEI 60550.013581/2023-40 "
Leia-se:
" Processo SEI 60550.021573/2023-77"
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 547, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000447/2023-75, resolve:
DESIGNAR EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2044922, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e
Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição
Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. OLIVO DAMBROS, nomeado para exercer o cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental deste Ministério, com o
objetivo de participar de missão de prospecção de cooperação técnica em Cuba sobre
"Gestão territorial: sistema de gestão do conhecimento voltado para servidores públicos,
baseado no desenvolvimento territorial", na cidade de Havana, na República de Cuba, no
período de 17 a 23 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este
Ministério. (Processo nº 55000.012004/2023-27)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar do Diálogo Técnico (Technical
Deep Dive, TDD), sobre administração fundiária, imposto predial e financiamento fundiário,
na cidade de Tóquio, no Japão, no período de 8 a 17 de de setembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado para aquele Instituto. (Processo nº 55000.006953/2023-78)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 497, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.010461/2022-33, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBSON DE OLIVEIRA FONZAR, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1619467, CPF n.º ***.997.461-**, da Função
Comissionada
Executiva,
de
Chefe
de Serviço,
Código
FCE-1.05,
do
Serviço
de
Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARINA REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 2010897, CPF n.º ***.791.598-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do
Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Mato Grosso
- SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 30 de agosto de 2023, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão I, ocupado por NAYARA
GUIMARAES DE FIGUEIREDO, Matrícula SIAPE n.º 2008018, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável nos termos do Processo SR(PA/NE) SEI n.º 54000.079470/2023-20.
LEANDRO HENRIQUE BEZERRA LOPES