DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090600050
50
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.821, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50, do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 03101.102425/2023-
15 resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LEONARDO DINIZ LAHUD, matrícula Siape nº
1005704, do cargo de Analista de Comércio Exterior, código 403.008, Classe C, Padrão III,
com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 1º
de setembro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 412, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
OEI/BRA 20/001 - Enap "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e
transformação governamental da Enap", firmado entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MRE nº
8, de 4 de janeiro de 2017 e no processo administrativo 04600.002717/2023-82, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção específica para contratar consultoria
individual no âmbito do Edital n° 103/2023.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Seleção:
I - Denise Vianna Köche, como titular;
II - Mariana Marques Ferreira, como titular;
III - Arthur Pomnitz de Gouvêa, como titular; e
IV - Pedro Stoeckli Pires, como suplente.
Art. 3º Compete aos membros da Comissão de Seleção:
I - realizar a análise dos currículos e seleção dos consultores;
II - decidir o resultado final do processo de seleção;
III - decidir eventuais recursos;
IV - manter confidencialidade durante todo o processo de seleção do consultor
até a divulgação do resultado final; e
V - tratar todos os candidatos com igualdade.
Art. 4º Os membros da Comissão de Seleção devem declarar-se impedidos de
compor as demais fases do processo de seleção, caso algum candidato inscrito seja seu
cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, ou seja seu
amigo íntimo ou seu inimigo capital.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
PORTARIA Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
OEI/BRA 20/001 - Enap "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e
transformação governamental da Enap", firmado entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MRE nº
8, de 4 de janeiro de 2017 e no processo administrativo 04600.002724/2023-84, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção específica para contratar consultoria
individual no âmbito do Edital n° 104/2023.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Seleção:
I - Denise Vianna Köche, como titular;
II - Mariana Marques Ferreira, como titular;
III - Arthur Pomnitz de Gouvêa, como titular; e
IV - Pedro Stoeckli Pires, como suplente.
Art. 3º Compete aos membros da Comissão de Seleção:
I - realizar a análise dos currículos e seleção dos consultores;
II - decidir o resultado final do processo de seleção;
III - decidir eventuais recursos;
IV - manter confidencialidade durante todo o processo de seleção do consultor
até a divulgação do resultado final; e
V - tratar todos os candidatos com igualdade.
Art. 4º Os membros da Comissão de Seleção devem declarar-se impedidos de
compor as demais fases do processo de seleção, caso algum candidato inscrito seja seu
cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, ou seja seu
amigo íntimo ou seu inimigo capital.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.833, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.013871/2023-31, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANDRE BRAGA GALVAO SILVEIRA da função comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Articulação Institucional do
Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 1º de setembro
de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 2.834, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014395/2023-75, resolve:
DESIGNAR KATLEN ANDRADE EUTAQUIO para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Gestão de Processos da Coordenação-Geral de Processos
e Estrutura da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10,
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 34, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância
Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU
n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela
Portaria n.º 27, de 18 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 149, de 07 de agosto de
2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.788, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.014833/2023-03, resolve:
DESIGNAR ANDERSON DA CRUZ NEVES para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código CCE 3.10, no período de 29 de agosto a 10 de setembro de 2023, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 69, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, e considerando o contido no Processo nº 59800.001471/2023-
67, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão V,
código da vaga 886624, ocupado pela servidora LIDIANE BARROS CAVALCANTE, matrícula
Siape nº 206****, por motivo de VACÂNCIA, a contar de 1º de setembro de 2023, com
amparo legal no inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ROSE MODESTO
PORTARIA SUDECO Nº 557, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º
do art. 3º do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais
- CRIFF, aprovado pela Resolução Condel/Sudeco nº 120/2021, de 08 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO AUGUSTO FERREIRA BOUÇAS da condição de membro
do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante titular
do Banco do Brasil S.A.
Art. 2° Designar MARCIO ANTONIO CHIUMENTO à condição de membro do
Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante titular do
Banco do Brasil S.A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROSE MODESTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.771 - Dispensar MARCELO MARINHO DE FARIAS do encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração
da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 1º de setembro de 2023.
Nº 1.772 - Designar GUILHERME FEITOSA RODRIGUES para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.740, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora NARA DENILSE DE
ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar da 24ª Reunião do Grupo de
Peritos em Redução da Demanda, realizada no âmbito da Comissão Interamericana para o
Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA), na
Cidade do Panamá, Panamá, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08129.009066/2023-25).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.748, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:

                            

Fechar