DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090600062
62
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2023. Processo nº
25003.001296/2023-81.
Nº 383 - Art. 1º Conceder pensão a ISOLINA MARIA OLIVEIRA LOPES PIMENTA na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NELSON PIMENTA SOARES, ocupante do cargo de Médico, matrícula
SIAPE 0657658, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
07/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/05/2023. Processo nº
25003.001303/2023-45.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 385 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA GUIMARAES, SIAPE 0483124, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 31/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 01/06/2023, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/07/2023. Processo nº
25003.001340/2023-53.
Nº 386 - Art. 1º Conceder pensão a JORGE LUIZ FRAGOSO, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MARIA APARECIDA FURTADO FRAGOSO, SIAPE 0631348, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecida aposentada em 17/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/05/2023. Processo nº
25003.001242/2023-16.
Nº 387 - Art. 1º Conceder pensão a IRANI DA ROCHA RODRIGUES na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSE ANTONIO RODRIGUES, SIAPE 0556215, ocupante do cargo de Agente
Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
31/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 23 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/05/2023. Processo nº
25003.001306/2023-89.
Nº 388 - Art. 1º Conceder pensão a JOSE NICODEMOS BARROS DA COSTA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ELZA MARIA BATISTA DA COSTA, matrícula SIAPE 0560357, ocupante
do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida
aposentado em 20/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/08/2023. Processo nº
25003.001337/2023-30.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.132, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006726/2023-71, tendo relacionado o de nº 25001.002106/2021-00, resolve:
Autorizar a Reversão da servidora TATIANE DE SOUZA PORTO, matrícula SIAPE
nº 1.743.343, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão I, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo Médico Pericial nº
124.139/2023, de 28.08.2023, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.137, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicada na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.024810/2019-91, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JONAS DE SOUZA FARIA, Matrícula SIAPE
1.428.807, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo
1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.138, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicada na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018501/2022-87, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a contar de 27/05/2023, à
ODETE LEONOR ZAVA, Matrícula SIAPE 1.427.689, Agente de Combate as Endemias, Nível
Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ,
com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
2º, Inciso I da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 1.100, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos
proporcionais à servidora NAIADES ISABEL CLEMENTE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº. 178.508-
5, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 2210013, Classe B, Padrão VI, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição
Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de
18/04/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.
GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 1.125, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
TEREZINHA MARIA DAS GRAÇAS FREITAS, matrícula SIAPE nº 064.010-8, ocupante do cargo
de Técnico em Laboratório, NI 210056, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a
que fizer jus.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único
do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país
dos seguintes servidores:
Nº 968 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para Participar do
18º Simpósio sobre o Programa de Identificação de Passageiros (TRIP) da Organização da
Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, no período de 10/09/23 a 16/09/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 846/2023. (Processo nº. 25351.926842/2023-39).
Nº 969 NOEMI MELO CABRAL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568636,
para Participar do 18º Simpósio sobre o Programa de Identificação de Passageiros (TRIP) da
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, no período de 11/09/23
a 15/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 846/2023. (Processo nº. 25351.926842/2023-39).
Nº 970 VARLEY DIAS SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1452926,
para Participar da 1ª Reunião do Grupo Assessor Técnico da Organização Mundial de Saúde
referente às Autoridades Listadas, em Genebra, Suíça, no período de 11/09/23 a 15/09/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 845/2023. (Processo nº. 25351.925545/2023-76).
Nº 971 MONICA DA LUZ CARVALHO SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491477, para Participar da Visita Técnica Uppsala Monitoring Center, em Uppsala,
Suécia, no período de 24/09/23 a 29/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 815/2023. (Processo
nº. 25351.925545/2023-76).
Nº 972 FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491221, para inspecionar a empresa Speciality Fibres and Materials Ltd, em West
Midlands, Reino Unido, no período de 16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023.
(Processo nº 25351.925439/2023-92).
Nº 973 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491434, para inspecionar a empresa Speciality Fibres and Materials Ltd, em West Midlands,
Reino Unido, no período de 16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo
nº 25351.925439/2023-92).
Nº 974 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491234, para participar do 24º Encontro Anual Geral da Developing Countries Vaccine
Manufacturers Network (DCVMN), em Cape Town, África do Sul, no período de 18/09/23 a
23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 802/2023. (Processo nº 25351.926294/2023-47).
Nº 975 RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568323, para inspecionar a empresa ACS DOBFAR S.P.A., em Teramo - Itália, no período de
23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº 25351.917375/2023-56).
Nº 976 LISANA REGININI SIRTORI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2110824, para inspecionar a empresa ACS DOBFAR S.P.A., em Teramo - Itália, no período de
23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº 25351.917375/2023-56).
ANTONIO BARRA TORRES

                            

Fechar