DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Unidade Gestora 240031, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal, resolve:
Dispensar MARIANA FERREIRA CARDOSO THIELE, CPF 006.666.171-47, segunda-
secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da função de
responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão deste Escritório;
Designar RODRIGO DE CARVALHO DIAS PAPA, CPF 305.666.608-22, primeiro-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável,
titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão deste Escritório;
Designar MARIANA FERREIRA CARDOSO THIELE, CPF 006.666.171-47, segunda-
secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável,
substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão deste Escritório.
IRENE VIDA GALA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000859/2023-51,Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BARBARA ANNE MALY WOODS DE CARVALHO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ WOODS DE CARVALHO, ocupante do cargo de
arquivista, matrícula SIAPE nº 0459465, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 11 de março de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.613, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, FERNANDA VIEIRA CAJUEIRO DE ALMEIDA do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Planejamento e Controle Interno, CCE 1.10,
código 24.0383, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 415, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.112859/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CRISTINA KAPENY FRÓES, na qualidade de
companheira do ex-servidor ENOCK MARTINS DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0527149,
aposentado em 04/06/2009 no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
Inativo deste Ministério, que faleceu em 19/07/2023, com fundamento no inciso IV, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 43, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso III, da Lei nº 8.112/90, a Aury Gurgel Prado, na qualidade de companheiro da
servidora falecida Odette Castro de Aguiar Nunes, matrícula 0580378, Médica, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da Emenda
Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 21 de agosto de 2023, data do óbito,
nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90.
(Processo nº25011.000079/2023-75).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO JOSÉ COSTA DA SILA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 352, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no
DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA DO SOCORRO
TELES ESMERALDO, matrícula SIAPE 511200, cargo Agente Administrativo, classe "S",
padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC
- 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
NUP 25016.004164/2020-10).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 363, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a MILTON JOSÉ CARVALHO
ARAGÃO, matrícula SIAPE 0511534, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III,
do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c
Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.004504/2021-93).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 364, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a JAIRO COSTA RABELO, matrícula SIAPE
476067, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0512600-
37.2018.4.05.8100, OFÍCIO nº. 01062/2023/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU/CCSC E PARECER
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
nº. 
00177/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. 
(NUP
25016.003495/2021-13).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 177, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à DORIS CINTRA, na qualidade de companheira, do ex-
servidor aposentado EDSON ALVES RIBEIRO, matrícula no SIAPE nº 547852, ocupante do
cargo de MEDICO, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 22/05/2023, a contar
da data do óbito, com fundamento no Artigo 215combinado com o Artigo 217, Inciso III e
Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015,
combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo
25005.000690/2023-82).
MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 193, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve
: Conceder pensão à DARCI DAS GRAÇAS RIBEIRO, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOSÉ MARIA DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº 0481983,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário,
falecido em 22.07.2023, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215
combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei
8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000739/2023-05)
ADRIANA SILVA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 390, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GERALDA TEREZINHA DOS REIS na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SANDOVAL DOS REIS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0657676, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido aposentado em 21/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/06/2023. Processo nº
25003.001326/2023-50.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 380, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE RAMOS BURMANN, na qualidade de
companheira do ex-servidor VALDECY ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, SIAPE 0556370,
ocupante do cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 01/06/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 01/06/2023, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2023. Processo nº
25003.001256/2023-30.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 382 - Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIO CRISTIANO DE MORAIS FILHO na qualidade de
cônjuge da ex-servidora LEOPOLDINA DE SOUZA MORAIS, ocupante do cargo de Enfermeiro,
matrícula SIAPE 0559413, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida
aposentada em 26/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria

                            

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