DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 273, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3000.0005046/2023-62,
resolve:
Art. 1º Nomear CAMILA MATTOS DE PINHO, bacharel em Direito, para o exercício do
cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 113, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), e
Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os
projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério
Público do Estado do Tocantins, objeto da Correição Ordinária de Fomento à
Resolutividade, a ser realizada no período de 20 a 22 de setembro de 2023, conforme
Portaria CN n° 112/2023, resolve:
Requisitar os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Dr. Antônio Alceste Callil de Castro e Dra. Vanessa de Macedo Muniz, para integrarem a
equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada
no MPTO, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos
demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 677, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.008693/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO
HERNANDES para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar
do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul",
a realizar-se no período de 11 a 15 de setembro de 2023, destinado a atendimentos
itinerantes às comunidades indígenas de Aquidauana (Aldeia Limão Verde e Aldeia
Bananal), e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de
suas atribuições no Ofício Especial JEF/CL 310 e desoneração limitada a audiências em seu
ofício comum na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 703, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício nº 4506/2023-GPRE, de 30 de agosto de 2023, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Pará, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República RICARDO AUGUSTO NEGRINI da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 413, de 1º de junho de 2022.
Art. 2º Designar o Procurador da República HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Pará, até 31 de outubro de 2023.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 706, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009931/2023-
12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, das Analistas do
MPU/Arquivologia FERNANDA ROSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, Matrícula nº 23822, e
CAROLINE MARIA GUIMARAES BEASLEY, Matrícula 21398, no período de 29 de outubro a
4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do
Ministério Público Federal, participarem da Missão Técnica Internacional de Benchmarking
com foco no Turismo Cívico, a se realizar no período de 30 de outubro a 3 de novembro
de 2023, em Washington D. C., EUA.
Art. 2º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal, observadas as condições de participação
e custeio previstas no Edital Chamada Pública/SEBRAE nº 7, de 16 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 125, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº
424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.009786/2023-70 e de acordo com o teor na
Informação/SGP 3994/2023 - PGR-00305290/2023, resolve:
Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados,
ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, conforme
detalhamento a seguir:
- JOSE VAMBERTO DE QUEIROZ NOBREGA - matrícula nº 15703, da Procuradoria da
República no Estado de Pernambuco para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;
- NELSON VIEIRA DE LIRA JUNIOR - da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região para a Procuradoria da República no Estado de Pernambuco.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SG/MPU Nº 127, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo
do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo
em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.008417/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar os servidores substitutos de cargos em comissão, constantes no Anexo, para considerar as alterações na situação funcional da estrutura organizacional
da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 4 de setembro de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO DA PORTARIA SG/MPU Nº 127/2023
. S EQ
OCUPANTE
M AT
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO 
SUBSTITUIÇÃO
ANTERIOR
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
.
1
JAMIRE OLIVEIRA
SILVA BORGES
24901
T ÉC N I CO
DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERVISOR
S U FAT S P / D I P L A N S P / S E P L A N
CC-1
.
2
ANGELA CRISTINA
PEREIRA DOS
SANTOS
7431
C E D I DA
CIÊNCIAS
ECO N Ô M I
CAS
DIRETOR
DIPLANSU/SEPLAN
CC-4
.
3
IRINEU DA COSTA
FILHO
3891
ANALISTA
DO MPU/
GESTÃO PÚBLICA
SUPERVISORA
S U FAT S U / D I P L A N S U / S E P L A N
CC-1
.
4
T H I AG O
D O N AT E L L I
FIGUEIRA
27926
T ÉC N I CO
DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
G E P L A N ES / D I P L A N S U / S E P L A N
CC-2
.
5
FÁBIO HONORATO
DE PAULA
T ÉC N I CO
DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
GEPLANMG/DIPLANSU/SEPLAN
CC-2
.
6
LO R E N Z O
STRELIAEV
CANALI
14922
T ÉC N I CO
DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
FA R M ÁC I A
DIRETOR
DIPLANS/SEPLAN
CC-4
.
7
RAPHAEL ROLLIN
OLIVEIRA
T ÉC N I CO
DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
GEPLANSC/DIPLANS/SEPLAN
CC-2
PORTARIA SG/MPU Nº 130, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no
expediente PGR-00318792/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 116 e da Portaria SG/MPU nº 122, publicadas no Diário Oficial da União
de 22 de agosto de 2023 e 29 de agosto de 2023, respectivamente.
Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital SG/MPU nº 65, de 29 de agosto de 2023, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU
1/2018, 21 de agosto de 2018.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO