DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
02/08/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por quinze (15) dia(s) de
efetiva substituição.
Nº 793 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Kaio de Oliveira Alves ,
Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Gianfranco
Leskewscz Nunes de Castro, CHEFE DE DIVISÃO - CJ-01 do(a) Divisão de Pesquisa
Patrimonial e Execução Concentrada, no período de 01/08/2023 a 04/08/2023, em razão
de Curso/Congresso/Seminário/Simpósio, fazendo jus ao pagamento por quatro (4) dia(s)
de efetiva substituição.
Nº 794 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Nina Mancini Sandrini
Protasio, Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Jéssica
Duarte de Oliveira Carreira, ASSESSOR CHEFE - CJ-03 do(a) Gabinete da Desembargadora
Daniele Corrêa Santa Catarina, no período de 01/08/2023 a 10/08/2023, em razão de
férias, fazendo jus ao pagamento por dez (10) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 795 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Thiago Souza Baioco, Técnico
Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Rodrigo Coelho Rodrigues
de Sousa, SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA - CJ-04 do(a) Secretaria-Geral da
Presidência, 
no 
período 
de 
23/08/2023 
a 
25/08/2023, 
em 
razão 
de
Curso/Congresso/Seminário, fazendo jus ao pagamento por três (3) dia(s) de efetiva
substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 434, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo
em vista o contido no PROAD n.º 5544, de 29/8/2023,
Considerando a nomeação da servidora abaixo mencionada para ocupar cargo
efetivo em virtude concurso público deste Regional, por meio do Ato GP TRT 19ª n.º 161,
de 24/8/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 165, de 29/8/2023, resolve:
Art. 1º Lotar a servidora Raísa Andressa Rodrigues Gomes, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, no Gabinete da
Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, com efeitos a partir desta data.
Art. 2º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de
Secretário Especializado, de nível FC-02, do Gabinete acima mencionado.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 160, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o que consta do PROAD -
8725/2023, em especial, o contido no Acórdão constante doc. 17; resolve:
Transformar
o Cargo
de
Analista
Judiciário, área
administrativa,
sem
especialidade, em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora TERESA CRISTINA
FERNANDES DOS SANTOS, para Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, nos
termos do art. 5º da Resolução CSJT n. 47, de 28/03/2008.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 161, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o que consta do PROAD -
8908/2023, em especial, o contido no Acórdão constante doc. 12; resolve:
Transformar
o Cargo
de
Analista
Judiciário, área
administrativa,
sem
especialidade, em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor ALEXANDRE
SILVEIRA RODRIGUES, para
Analista Judiciário, apoio especializado,
Tecnologia da
Informação, nos termos do art. 5º da Resolução CSJT n. 47, de 28/03/2008.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 162, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o que consta do PROAD -
6826/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à NEUZA DALTRO SALES, a partir de 10/04/2023,
como beneficiária de pensão vitalícia instituída pela morte do Juiz Classista aposentado
João Flavio Barbosa Sales, na condição de cônjuge divorciado, com percepção de pensão
alimentícia estabelecida judicialmente, com fundamento nos arts. 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77,
§ 2º, V, "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/91, e, ainda, com fundamento na
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com a cota de 60% (sessenta por cento)
- cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente, incidente sobre os proventos de
aposentadoria do instituidor, consoante art. 23 da EC n. 103/2019, devendo o benefício ser
reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n. 10.887/200412.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do art. 69 do Regimento Interno do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), que
atribui ao Presidente do CONFEF a competência de nomear Membro para desempenho de
funções;
CONSIDERANDO o disposto no art. 24 da Resolução CONFEF nº 478/2023, que
dispõe sobre instauração e organização de processo de Tomada de Contas Especial no
âmbito do Sistema CONFEF/CREFs e dá outras providências;
CONSIDERANDO, a deliberação ad referendum em reunião da Diretoria a ser
realizada em 13 de Setembro de 2023, Delibera:
Art. 1º - Instituir a Comissão para instauração da Tomada de Contas Especial
referente ao processo TCU TC 0354.559/2020-5.
Art. 2º - Designar para integrar a referida Comissão de que trata o art. 1º desta
Portaria, os seguintes Conselheiros Federais:
I - Denise Martins de Araújo - Coordenadora;
II - Alfredo Telino Leal de Lacerda;
III - Adailton Eustáquio Magalhães.
Art. 3º - A Comissão que trata o art. 2º desta Portaria, contará com auxílio da
consultoria RL Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira e Auditoria Independente
LTDA, empresa técnica especializada.
Art. 4º - A presente Portaria terá vigência a partir de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.396, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15
de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005615/2023-87;
CONSIDERANDO 
a 
deliberação 
da
Presidência, 
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Carlos Augusto Chaves Matsumoto, CPF nº 410.975.561-
15, ao cargo de Assessor Técnico Nível I - D, lotado no Setor de Sistemas Corporativos.
Art. 2º Portaria entra em vigor na data de 11 de setembro de 2023.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 463, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de
janeiro de 2012, com base nos termos do Acórdão nº 638 publicado no Diário Oficial da
União em 1º de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO o disposto no item V do Acórdão nº 638 que dispõe: "Em sede
de medida cautelar, com espeque no art. 5º, inciso IV, da Lei nº. 6.316/75, bem como art.
45 da Lei nº 9.784/99 e art. 58 da Res. nº 519/2020, promover a criação de uma Comissão
Provisória Mista de Controle - CPMC, com a indicação pelo Presidente do COFFITO de um
Conselheiro Federal Efetivo (coordenador), um Conselheiro Federal Suplente (vogal) e um
Conselheiro Regional Suplente (vogal) indicado pelo Presidente do CREFITO, para analisar
previamente as ordens de pagamento emanadas pelo Sr. Presidente do CREFITO-11,
podendo não autorizá-las se houver dúvidas quanto à sua legalidade; acionar os órgãos do
COFFITO em caso de dúvidas quanto à necessidade de pagamento; manter contato direto
com o Departamento Financeiro do CREFITO-11, estando o referido órgão regional
impedido de inserir pagamentos no programa de pagamento bancário sem a autorização
da referida Comissão; impedir, se for o caso, que recursos humanos e ou financeiros do
CREFITO-11 sejam empregados em atribuições que não sejam aquelas dispostas na Lei
Federal nº. 6.316/75; e comunicar ao COFFITO, de forma imediata, se no curso de sua
atuação houve desrespeito as prerrogativas aqui estabelecidas."
CONSIDERANDO que a medida imposta
pelo COFFITO se lastreou em
procedimentos administrativos analisados previamente e que a Presidência tem o poder-
dever de cumprir a decisão da máxima instância do Sistema COFFITO/CREFITOs, que possui
poder legal de realizar a fiscalização sobre a gestão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional, na forma do art. 5º, inciso IV, da Lei Federal nº 6.316/75 e dos
reiterados posicionamentos do Tribunal de Contas da União - TCU, resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Provisória Mista de Controle - CPMC, que terá a
seguinte composição:
I) Dr. Maurício Lima Poderoso Neto - Conselheiro Federal Efetivo (Presidente);
II) Dra. Elineth da Conceição Braga Valente - Conselheira Federal Suplente (Vogal); e
III) Dra. Luana Félix de Sousa Silva - Conselheira Regional Suplente do CREFITO-11.
Art. 2º. O fluxo financeiro de lançamentos e pagamentos deverão ser mantidos
até que a referida Comissão estabeleça a rotina de trabalho que deverá ser comunicada ao
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
PORTARIA - CPMC - Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA MISTA DE CONTROLE - CPMC,
nomeado na forma do art. 1º da Portaria nº 463/2023, de 05 de setembro de 2023, no uso
de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, com base nos termos do Acórdão nº 638 publicado no Diário Oficial da União
em 1º de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO o item VII do Acórdão nº 638, que dispõe que: "A Comissão
Provisória Mista de Controle - CPMC poderá nomear um empregado público para
representar a referida Comissão, para atuação na interlocução e assessoramento dos
membros do referido órgão, podendo exercer as suas atividades laborais na sede do
CREFITO-11, ainda que de forma parcial"; resolve:
Art. 1º. Designar o empregado público federal do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Jorge Luiz Xavier, para assessorar a Comissão Provisória
Mista de Controle - CPMC.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MAURÍCIO LIMA PODEROSO NETO
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 115, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art.
1º Nomear
Wiltter Freitas
da
Silva Matos
para o
cargo
comissionado de Assessor l, lotado na Gerência de Tecnologia da Informação
do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre
nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no
Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na
Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação
vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 01 de setembro
de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO

                            

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