DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º. ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União,
prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.
Nº 1.751 - Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 012, de 09/05/2023, publicado no D.O.U. em 09/05/2023, considerando os limites previstos no Anexo II do
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, conforme segue:
.
Unidade
Área
Classe/ Padrão/ Carga Horária
Lista*
Candidato
Classificação
.
I FC H S
Geografia Humana
Assistente A, Nível 1
AC
FREDSON BERNARDINO ARAÚJO DA SILVA
1º
.
FERNANDO MONTEIRO MELO
2º
.
INC
Teoria Antropológica e Etnologia
Assistente A, Nível 1
AC
ANA MARIA DE MELLO CAMPOS
1°
*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência
Art. 2º. ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União,
prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS Nº 1.456, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.009857/2023-87; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 51/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Economia (Macroeconomia, Economia Brasileira e Métodos Quantitativos Aplicados), em
que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:
Ampla concorrência: Carolina Rodrigues Fonseca, Eliene de Sá Farias, Lucas Adriano
Silva, Stela Rodrigues Lopes Gomes, Ana Maria de Paula Morais e Lucas Morato Araújo.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
BRUNO CAMILLOTO ARANTES
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
6
10283.900115/2011-91
7 e 8
.
10
10880.981348/2011-48
11 e 12
.
13
10840.900874/2013-53
14
.
25
13839.913086/2009-78
26 e 27
.
49
10880.909011/2015-37
50 e 51
.
54
11080.925117/2016-47
55 e 56
.
63
13502.902164/2018-00
64 e 65
.
66
13656.900042/2011-41
67 e 68
DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
1 - Processo nº: 10820.000945/2008-97 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10820.000946/2008-31 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10820.000944/2008-42 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
4 - Processo nº: 10880.952305/2010-74 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.952306/2010-19 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 10283.900115/2011-91 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10283.900116/2011-36 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.900117/2011-81 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.905269/2012-51 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
10 - Processo nº: 10880.981348/2011-48 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
11 - Processo nº: 10880.908429/2013-65 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.922102/2013-04 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 10840.900874/2013-53 - Recorrente: COINBRA-FRUTESP
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
14 - Processo nº: 10840.900349/2013-38 - Recorrente: COINBRA-FRUTESP
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
15 - Processo nº: 10980.721492/2010-18 - Recorrente: GARANTE - SERVICOS
DE APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
16 - Processo nº: 11052.720019/2017-33 - Recorrente: COMERCIAL
ARAGUAIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
17 - Processo nº: 13804.002070/2003-40 - Recorrente: LAB. AN. PESQ. CLIN.
GASTAO FLEURY SC LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
18
-
Processo
nº: 16561.720078/2020-81
-
Recorrente:
NOTRE
DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 16561.720080/2020-50
-
Recorrente:
NOTRE
DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 16561.720082/2020-49
-
Recorrente:
NOTRE
DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
21 - Processo nº: 16682.720497/2014-06 - Recorrentes: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.900586/2015-15 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.900252/2016-14 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720992/2014-15 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
25 
-
Processo 
nº:
13839.913086/2009-78 
-
Recorrente: 
ARRARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
26 
-
Processo 
nº:
13839.910412/2009-95 
-
Recorrente: 
ARRARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 
-
Processo 
nº:
13839.910413/2009-30 
-
Recorrente: 
ARRARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
28 
-
Processo 
nº:
13839.910414/2009-84 
-
Recorrente: 
ARRARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
29 -
Processo nº: 14751.720428/2013-17 -
Recorrente: AMBIENTAL
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº: 14751.720337/2013-81 -
Recorrente: AMBIENTAL
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
31 - Processo nº: 10935.720910/2011-86 - Recorrente: VESTLAR INDUSTRIA
E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10935.720894/2011-21 - Recorrente: VESTLAR INDUSTRIA
E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
33 - Processo nº: 10469.725305/2015-79 - Recorrente: PIAZZALE MALL
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
34 - Processo nº: 10166.723686/2019-90 - Recorrente: AGROPECUARIA
TERRAFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.732483/2018-11 - Recorrente: AGROPECUARIA
TERRAFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.007465/2008-85 - Recorrente: TENDA ATACADO SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
37
- Processo
nº: 19515.720376/2015-57
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- Processo
nº: 19515.720375/2015-11
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- Processo
nº: 10880.925202/2011-12
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº: 10880.949967/2011-48
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº: 10880.972609/2011-39
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº: 10880.929601/2012-33
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- Processo
nº: 10880.900244/2010-60
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
- Processo
nº: 10880.911335/2010-21
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
- Processo
nº: 10880.911336/2010-75
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
- Processo
nº: 10880.911337/2010-10
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
- Processo
nº: 10880.940846/2010-50
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
- Processo
nº: 10880.973179/2010-91
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
- Processo
nº: 10880.909011/2015-37
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
50
- Processo
nº: 10880.914720/2012-91
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
- Processo
nº: 10880.926989/2013-00
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL