DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
52
- Processo
nº: 10880.925414/2015-23
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
- Processo
nº: 11080.731981/2017-61
- Recorrente:
BAURUENSE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
54 - Processo nº: 11080.925117/2016-47 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
55 - Processo nº: 11080.907247/2015-17 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.909894/2018-14 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
57 - Processo nº: 11080.732637/2017-99 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10384.720265/2017-71 - Recorrente: UNIMED TERESINA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
59 - Processo nº: 11070.000748/2008-61 - Recorrente: RBS TV SANTA ROSA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11516.720357/2014-28 - Recorrente: ALFA - GESTAO DE
NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
61 - Processo nº: 15586.720786/2014-22 - Recorrente: FAZENDINHA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
62
- 
Processo
nº:
10580.721818/2008-03
- 
Embargante:
JOTAGE
ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
63 - Processo nº: 13502.902164/2018-00 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
64 - Processo nº: 13502.902166/2018-91 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13502.902168/2018-80 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
66 - Processo nº: 13656.900042/2011-41 - Recorrente: ABALCO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
67 - Processo nº: 13656.900024/2011-69 - Recorrente: ABALCO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13656.900467/2010-79 - Recorrente: ABALCO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
69 - Processo nº: 10735.722037/2012-01 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
70 - Processo nº: 10735.722015/2012-33 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
71 - Processo nº: 10735.722013/2012-44 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
72 - Processo nº: 10735.722034/2012-60 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
73 - Processo nº: 10735.722038/2012-48 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
74 - Processo nº: 15555.720115/2016-91 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
75 - Processo nº: 15555.720089/2016-09 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
76 - Processo nº: 15555.720095/2016-58 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
77 - Processo nº: 15555.720117/2016-80 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
78 - Processo nº: 15555.720111/2016-11 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando
videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
19515.722689/2012-05
5
.
12
10880.989231/2009-98
13
.
20
10730.912270/2009-11
21 a 23
.
40
10880.946281/2015-29
41 a 46
.
53
13864.720130/2018-81
54
.
75
10880.918150/2015-51
76 a 118
.
120
11080.735125/2018-65
121 a 145
.
148
10880.738061/2019-57
149 e 150
DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 11080.724963/2017-22 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.730215/2016-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO NOVOS CAMINHOS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
4 - Processo nº: 19515.722689/2012-05 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.720678/2012-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 13603.902729/2012-17 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
7 - Processo nº: 11516.723930/2014-55 - Recorrente: TREVI IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 16561.720058/2018-95 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
9 - Processo nº: 10660.901716/2008-71 - Embargante: AEES POWER SYSTEMS DO
BRASIL SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
10 - Processo nº: 13005.903412/2011-66 - Recorrente: ZIMMER GOETTERT
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
11 - Processo nº: 10880.675694/2009-75 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.989231/2009-98 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
13 - Processo nº: 10880.693938/2009-00 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10840.720008/2010-38 - Recorrente: UNIMED DE JABOTICABAL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
16 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
17 - Processo nº: 16327.001097/2003-86 - Recorrente: ITAU CAPITALIZACAO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
18 - Processo nº: 10803.720005/2013-93 - Recorrente: AQUITAINE SERVICOS DE
MECANICA E FUNILARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
19 - Processo nº: 16004.720139/2015-68 - Recorrente: BSV - ADMINISTRADORA E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10730.912270/2009-11 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
21 - Processo nº: 10730.912271/2009-65 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10730.912274/2009-07 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10730.912276/2009-98 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
24 - Processo nº: 10880.949678/2013-19 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
25 - Processo nº: 16327.720545/2016-69 - Recorrente: DMA GESTAO DE RECURSOS
FINANCEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
26 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
29 - Processo nº: 16682.903422/2017-01 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS
FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15586.720039/2020-32 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS
FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
31 - Processo nº: 16327.001288/2005-18 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
32 - Processo nº: 10880.913525/2012-44 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL