DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
33 - Processo nº: 11843.000112/2010-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ENERGIA
ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
34 - Processo nº: 10880.689897/2009-49 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.689902/2009-13 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.689903/2009-68 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.689904/2009-11 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.689905/2009-57 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
39 - Processo nº: 19515.000273/2009-29 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
40 - Processo nº: 10880.946281/2015-29 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA
DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
41 - Processo nº: 10880.946282/2015-73 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA
DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.946284/2015-62 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA
DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.946285/2015-15 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA
DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.946286/2015-51 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA
DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.946287/2015-04 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA
DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.946288/2015-41 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA
DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
47 - Processo nº: 19515.721861/2011-14 - Recorrente: M M VIDEO PRODUCOES
COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
48 - Processo nº: 16004.720016/2018-70 - Recorrente: RODOBENS NEGOCIOS E
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
49 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
50 - Processo nº: 16327.001456/2010-24 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO
RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DA ZONA DE GUARIBA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
51 - Processo nº:
10875.720346/2010-72 - Recorrente: COOPERATIVA
EDUCACIONAL DOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PARTICULARES - COOPERTEP e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
52 - Processo nº: 13864.720015/2018-15 - Recorrente: JADE COMERCIO DE OTICA E
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13864.720130/2018-81 - Recorrente: JADE COMERCIO DE OTICA E
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
54 - Processo nº: 13864.720129/2018-57 - Recorrente: JADE COMERCIO DE OTICA E
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
55 - Processo nº: 10882.001704/2005-98 - Recorrente: TURISCENTER TURISMO E
CAMBIO LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
56 - Processo nº: 11444.000097/2009-02 - Recorrente: SERMONTAL COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
57 - Processo nº: 10872.720029/2018-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DYNAMO V. C. ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
58 - Processo nº: 10240.721737/2014-02 - Recorrente: IMMA - INDUSTRIA
METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
59 - Processo nº: 10880.927732/2014-48 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11080.732712/2018-01 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
61 - Processo nº: 13804.001889/2003-90 - Recorrente: IBOPE INTELIGENCIA
PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
62 - Processo nº: 16682.721972/2016-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
63 - Processo nº: 19515.721063/2017-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KMB DISTRIBUIDORA LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
64 - Processo nº: 10880.659728/2011-07 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
65 - Processo nº: 13896.911890/2009-38 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13896.911892/2009-27 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
67 - Processo nº: 10880.030810/88-46 - Recorrente: JIS INTERMEDIACOES E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
68 - Processo nº: 12448.731961/2011-51 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12448.938942/2011-53 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
70 - Processo nº: 19515.720597/2014-44 - Recorrente: METRO JORNAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
71 - Processo nº: 19647.004647/2005-56 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
72 - Processo nº: 10670.721664/2014-81 - Recorrente: NORTE MINAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
73 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
74 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
75 - Processo nº: 10880.918150/2015-51 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
76 - Processo nº: 10880.918151/2015-04 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.918152/2015-41 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.918153/2015-95 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.918154/2015-30 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.918155/2015-84 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.918156/2015-29 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.918157/2015-73 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10880.918158/2015-18 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.918159/2015-62 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.918160/2015-97 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.918161/2015-31 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.918162/2015-86 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.918163/2015-21 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.918164/2015-75 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.918165/2015-10 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.918166/2015-64 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.918167/2015-17 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.918168/2015-53 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.918169/2015-06 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.918170/2015-22 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.918172/2015-11 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.918173/2015-66 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.918174/2015-19 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.918175/2015-55 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.918176/2015-08 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.918177/2015-44 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.918178/2015-99 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.918179/2015-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.918181/2015-11 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.918183/2015-00 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.918184/2015-46 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.918185/2015-91 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.918186/2015-35 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.918187/2015-80 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.918188/2015-24 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.918189/2015-79 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10880.918190/2015-01 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10880.918191/2015-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10880.918192/2015-92 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10880.923885/2015-05 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10880.923886/2015-41 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10880.923887/2015-96 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10880.923888/2015-31 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
119 - Processo nº: 11080.732916/2018-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11080.735125/2018-65 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
121 - Processo nº: 11080.735173/2018-53 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11080.735220/2018-69 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11080.735614/2018-17 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11080.735824/2018-13 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11080.735931/2018-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11080.736040/2018-02 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11080.736072/2018-08 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11080.736404/2018-46 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL