DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
33 - Processo nº: 10980.918743/2016-71 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.918745/2016-60 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
35 - Processo nº: 10880.903630/2009-70 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
36 - Processo nº: 16561.720121/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
TEMA 13: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
37 - Processo nº: 13819.904261/2013-51 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
38 - Processo nº: 10880.721083/2015-54 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
39 - Processo nº: 10932.720127/2014-95 - Embargante: TRANSFORME INDUSTRIA
E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
40 - Processo nº: 16561.720029/2019-12 - Recorrentes: HNK BR INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: IRRF
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
41 - Processo nº: 10380.721877/2014-78 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: MULTAS/PENALIDADES
42 - Processo nº: 10380.721876/2014-23 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
43 - Processo nº: 10855.725441/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 10245.001697/2006-11 - Recorrente: BOIACU COMERCIO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
45 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES
COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
46 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
47 - Processo nº: 10950.726179/2014-57 - Recorrente: UNICROMO CROMACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
48 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
49 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 18: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
51 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
52 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
56 - Processo nº: 11065.913048/2012-93 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
57 - Processo nº: 11065.913046/2012-02 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11065.914077/2012-72 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15374.964229/2009-40 - Recorrente: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL
1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
60 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
61 - Processo nº: 13811.000931/99-91 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
63 - Processo nº: 13984.900354/2014-85 - Recorrente: BACK, SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
64 - Processo nº: 13971.903829/2010-19 - Recorrente: BACK, SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13984.900614/2014-12 - Recorrente: BACK, SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: MULTAS/PENALIDADES
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
66 - Processo nº: 13984.720643/2015-83 - Recorrente: BACK, SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
67 - Processo nº: 11020.002637/2005-31 - Recorrente: ESTOFADOS SULANDES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.730010/2014-51 - Recorrente: JONATAN ALBA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 20: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
69 - Processo nº: 10880.925478/2015-24 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
70 - Processo nº: 10880.925479/2015-79 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.961097/2016-90 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.972315/2016-11 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
73 - Processo nº: 10880.944584/2014-26 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
74 - Processo nº: 10880.916124/2016-70 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.935400/2014-37 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.944583/2014-81 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.944585/2014-71 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
78 - Processo nº: 10880.967636/2019-47 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
79 - Processo nº: 10880.967637/2019-91 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.967638/2019-36 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
81 - Processo nº: 10880.927339/2014-54 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.736081/2018-91 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: GLOSA DE CUSTOS / DESPESAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
83 - Processo nº: 18470.729897/2012-28 - Recorrente: WESTERNGECO SERVICOS
DE SISMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: OMISSÃO DE RECEITAS
84 - Processo nº: 18471.002148/2005-11 - Recorrente: WESTERNGECO SERVICOS
DE SISMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
85 - Processo nº: 11516.721607/2012-85 - Recorrente: TCHAM! BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 23: MULTAS/PENALIDADES
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
86 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
87 - Processo nº: 10510.721019/2015-81 - Recorrente: LL LOCADORA DE VEICULOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10580.725979/2011-63 - Recorrente: LT SERVICOS DE ESCRITORIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 24: ACRÉSCIMOS LEGAIS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
90 - Processo nº: 10880.939123/2011-99 - Recorrente: NORCHEM PARTICIPACOES
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 25: BENEFÍCIOS FISCAIS
91 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA S.A.
- ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 26: SIMPLES / SIMPLES NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
92 - Processo nº: 13161.720988/2013-59 - Recorrente: TRAPEZIO LOCACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
7
10783.906190/2013-97
8
.
21
10183.723709/2017-96
22 e 23
.
25
13502.902170/2018-59
26 a 28
.
30
10880.903305/2014-74
31 a 33
.
52
10783.905011/2013-02
53 e 54
.
57
16327.911639/2009-16
58 a 62
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2023, relativa aos processos nº: 15374.915764/2008-96,
15374.915763/2008-41 e 15374.915766/2008-85.
DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1
-
Processo
nº:
10140.720867/2011-03
-
Recorrente:
RIBEIRAO
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 10665.720901/2011-12 - Recorrente: FERDIL PRODUTOS
METALURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
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