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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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65
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10670.900625/2014-48
2
.
3
10380.903193/2017-35
4 e 5
DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - REPETITIVOS
Relator(a): LUCIANO BERNART
1 - Processo nº: 10670.900625/2014-48
- Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 - Processo nº: 10670.720749/2015-22
- Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.903193/2017-35 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.903191/2017-46 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.903192/2017-91 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
6 - Processo nº: 16306.000149/2010-74 - Recorrente: BRACO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
7 - Processo nº: 12448.916736/2010-10 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
8 - Processo nº: 16682.900445/2014-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.900076/2016-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.900775/2019-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.901627/2016-63 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.904159/2017-60 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
13 - Processo nº: 10437.720859/2016-38 - Recorrente: JOSE SANCHEZ OLLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
14 - Processo nº: 10580.724283/2010-39 - Recorrente: CHALE REFEICOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
15 - Processo nº:
10120.720799/2013-74 - Recorrente: CONSIGNAUTO
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
16 - Processo nº: 19515.721255/2015-22 - Recorrente: GEN YONG BANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): LUCIANO BERNART
17 - Processo nº: 10835.720434/2012-11 - Recorrente: LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS POZZETTI S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
18 - Processo nº: 15374.920507/2008-76 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 13971.000153/2011-82 - Recorrente: SUPERMERCADOS
ARCHER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.721041/2019-17 - Recorrentes: BRASILVEICULOS
COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.001724/2010-16 - Recorrente: TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - BENEFÍCIOS FISCAIS
22 - Processo nº: 15586.720040/2015-08 - Recorrente: INSTITUTO EXCELLENCE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10569.000762/2010-14 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS
DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13116.720657/2016-15 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
25 -
Processo nº: 11610.007343/2003-94 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº: 13807.003567/2002-74 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
27 - Processo nº: 13971.000299/2003-18 - Recorrente: SERVMED SAUDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
28 - Processo nº: 19311.720014/2012-18 - Recorrente: JOSE SANCHEZ OLLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
29 - Processo nº: 19515.721698/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CTP CONSTRUTORA LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
30 - Processo nº: 15586.720467/2015-06 - Recorrente: I R N PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
31
- 
Processo
nº: 
10825.720647/2011-72
- 
Recorrente:
HELREVIELI
INTERMEDIACOES , EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L
TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
32 - Processo nº: 18186.726548/2017-74 - Recorrente: RENOVA ENERGIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18186.726547/2017-20 - Recorrente: RENOVA ENERGIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
34 - Processo nº: 16327.721056/2013-81
- Recorrente: SAFRA ASSET
MANAGEMENT LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrentes: FOX FILM DO BRASIL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18471.000590/2007-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11516.720047/2015-94 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
38 -
Processo nº: 15586.720560/2014-21 -
Recorrente: MONTEIRO'S
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.722844/2016-52 - Embargante: 101 BRASIL INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
40 - Processo nº: 10469.721294/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MONTANA CONSTRUCOES LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
41 - Processo nº: 11080.722707/2011-13 - Recorrente: METALURGICA MOR SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - IRRF
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
42 - Processo nº: 10380.008263/2003-44 - Recorrente: EMP DE ASSIST TEC E
EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
43 - Processo nº: 10670.901378/2013-16 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16327.002201/2007-83 - Recorrente: BANCO ITAU HOLDING
FINANCEIRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
45 - Processo nº: 13603.904383/2011-19 - Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13603.904127/2010-32 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13603.904385/2011-08 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13603.902451/2011-05 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
49 - Processo nº: 16327.001178/2009-71 - Recorrente: ISOLDI PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
50 - Processo nº: 19515.720179/2014-57 - Recorrente: LANCHONETE ROSALISKA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13502.000822/2001-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11610.009316/2001-94 - Recorrente: ALFA FORMACAO
INTEGRAL INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/09/2023.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à
Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É
facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo
paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
67
10830.900369/2011-66
68 a 69
DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
1 - Processo nº: 11516.722275/2013-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
2 - Processo nº: 11065.001514/2004-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIA DE CALCADOS WIRTH LTDA

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