DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de Produtos para Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco
Antônio Boanarotti - ME, Matrix Artefatos Plásticos Ltda. - ME (atual Laureen Artefatos
Plásticos EIRELI), OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - ME, Papa Lix
Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. - EPP, Sérgio Sorigotti - ME,
Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas - Indústria e
Comércio de Embalagens Ltda.
Advogados: Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego, Antonio
Henrique Bogiani, Aurelio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel Martins de
Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fabio Gener Marsolla, Fernanda Correa da Silva Baio,
Francisco Robson Rodrigues da Silva, Francisco Tolentino Neto, Homero Morales
Massarente, Humberto Barrionuevo Fabretti, Janice Schroeder, Julio Cesar Fiorino Vicente,
Luciana Pereira de Souza, Marlucio Bomfim Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogeria
Andriete Coimbra Vicente, Tania Maria de Araujo, Waldomiro Calonego Junior.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
Voto-Vista: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
4. Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio.
Representados: A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial
de Gás Ltda., A.S Gás - Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de
Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e
Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz
Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás
do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás
Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli,
Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás
Ltda., L
& R
Comércio de
Gás Ltda.,
LG Distribuidora
de Gás
Ltda., Metro
Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás
Butano Distribuidora Ltda., NGX - Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás -
Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás
Ltda., Pádua - Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás
Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio
Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras
Varejistas de Gás LP do Distrito Federal - Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - Sindigás, Supergasbras Energia Ltda.,
Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda., Abraão Coelho da Silva, Alberto Rodrigues
de Sousa, Aldemir Miguel do Nascimento, Aldírio Lacerda Cruz, Alexandre Vieira Correa,
Antônio Peixoto de Alencar Filho, Augusto Pereira Maia, Bolivar Lamim da Silva,
Cláudio Roberto Severo Bialoglowka, Débora Veloso de Matos, Edison Luiz Sanches,
Edmar Pereira da Silva, Edson Pereira dos Santos, Eliomar de Oliveira Euzébio, Emerson
Gomes da Silva, Fernando Diniz David, Fernando Pereira dos Santos, Francisca Iraneide
da Silva, Francisco Ubiraci Leite de Loiola, Geraldo Borges de Oliveira, Hermes Nunes
Rodrigues, Janair Carvalho da Silveira, Joacir Aparecido Cosma, Jonathas Garcia Neto,
José Carlos Lélis dos Santos, Jucelino Oliveira Mello, Leandro Martins Farnese, Luiz
Cláudio Mendonça Lobo, Luiz Fernando Rezer, Marcos Martins Muller, Matheus
Fernandes Mendonça, Peterson Ramos dos Santos, Rafael Fernandez Gonzalez, Sérgio
Vital Bandeira de Mello Filho, Sílvio Corrêa Mamede, Valéria Cristina Machado
Marques, Weriton Eurico de Sousa, Wesley Flávio Otaviano Canuto.
Advogados: Alexandre da Silva Miguel, Ana de Oliveira Frazao Vieira de
Mello, Ana Rafaela Martinez de Medeiros, Augusto Cesar de Oliveira Sampaio, Bolivar
Barbosa Moura Rocha, Breno Grube Pereira, Carlos Francisco de Magalhaes, Carolina
Paladino Nemoto, Felipe Sales da Silva, Fernnanda Sa Rodrigues, Fernando de Oliveira
Marques, Gabriel Nogueira Dias, Jose Arnaldo da Fonseca Filho, Jose Carlos da Matta
Berardo, Karinne Alves Fonseca, Lorena Leite Nisiyama, Monica Yumi Shida Oizumi,
Raquel Bezerra Candido, Roberto Lourenco Belluzzo, Sergio Veloso de Brito, Tito Amaral
de Andrade, Tulio Freitas do Egito Coelho, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Batuira
Rogerio Meneghesso Lino, Elen Caroline Correia Lizas.
Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado.
Voto-Vista: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
5. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Embargantes: Claro S/A, OI Móvel S/A, Telefônica Brasil SA.
interessada: Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. (Antiga: BT
Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.
Advogados: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tercio Sampaio Ferraz
Junior, Thiago Francisco da Silva Brito, João Moreira Marquesini Salles Navas, Barbara
Rosenberg, Camilla Chagas Paoletti, Leonor Cordovil, Victor Santos Rufino, Daniel
Tinoco Douek.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
6. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Embargantes: Cotrans Locação de Veículos Ltda.
Advogados: Emerson Norihiko Fukushima.
Interessados: Bueno Engenharia e Construção Ltda., Cotrans Locação de
Veículos Ltda., Delta Construções Ltda., J. Malucelli Equipamentos Ltda., Ouro Verde
Locação e
Serviço S.A.,
Paviservice Engenharia
e Serviços
Ltda., Terra
Brasil
Terraplanagem Ltda. - ME, Avelino Jão Bueno, Alexandre Malucelli, Celso Antônio Frare
e Joel Malucelli.
Advogados: Carlos Alberto Farracha de Castro, Carlos Eduardo Maranhão
Santana, Fabiano Bettega Santos, Luiz Francisco Barcellos Bond, Túlio Marcelo Denig
Bandeira, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Frederico Bastos Pinheiro Martins, Maria
Izabella Vilas Boas, Laura Rymsza Barbosa, Ana Batia Glenk Ferreira, Maria Eugênia Novis,
Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Luiz Daniel Felippe, Sabrina Felipe Arcoverde e outros.
Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
7. Requerimento de TCC nº 08700.006849/2021-44
Requerente: Acesso Restrito.
Advogados: Acesso Restrito.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho