DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.085, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004438/2023-57, decide (i) CONHECER do Requerimento
Administrativo com Pedido de Medida Cautelar protocolado por Marituba Transmissão de
Energia S.A, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 31.096.307/0001-61, e, no mérito, INDEFERIR
o pedido de medida cautelar com vistas à suspensão do desconto de Parcela Variável por
Atraso - PVA, referente ao empreendimento objeto do contrato de concessão nº 26/2018;
(ii) ENCAMINHAR o processo para a Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE para análise de mérito dos argumentos
da requerente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.292, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.000613/2023-37, decide não conhecer do Pedido de Reconsideração, com pedido de
efeito suspensivo, apresentado pela Usina Termelétrica de Anápolis Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 05.250.358/0001-96, e negar-lhe seguimento, haja vista que manifestamente
inadmissível, vez que interposto contra decisão de 2ª instância, e, assim, já exaurida a
esfera administrativa, nos termos do inciso VI, § 3º, do art. 43 da Norma de Organização
ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.247, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº
48500.004373/2022-69. Interessado: Grande
Sertão Jaíba
de Energia
Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 45.115.121/0001-17
Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Jaíba 1, CEG
nº UFV.RS.MG.062079-3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 360.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Jaíba, no estado de
Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos
autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.249, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº
48500.004374/2022-11. Interessado: Grande
Sertão Jaíba
de Energia
Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 45.115.121/0001-17
Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Jaíba 2, CEG
nº UFV.RS.MG.062080-7, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 360.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Jaíba, no estado de
Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.145, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004655/2023-47, decide anuir previamente ao pedido da Silvânia Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 41.554.993/0001-20, Contratante, para celebração de aditivos ao
Contrato para o Fornecimento de Bens e Serviços, sob o Regime de Empreitada Integral a
Preço Global - EPC FULL, para a Implantação da Linha de Transmissão do Empreendimento
Referente ao Leilão ANEEL nº 001/2020 - Lote 1, com sua parte relacionada, a XPTT Brasil
Construção de Sistemas de Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 25.344.835/0001-90, contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.293, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003445/2020-99, decide
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das
unidades geradoras (UG) 15 e 16 da UFV Luzia 3, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.PB.044470-7.01, com potência instalada de 1.637,00 kW cada,
totalizando 3.274,00 kW, no Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba outorgada à
Luzia 3 Energia Renovável S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir
de 6 de setembro de 2023.
Nº 3.296 - Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos de São Ricardo 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B15 (Antiga
Ventos de São Ricardo 04). Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.297
- Processo
nº: 48500.002769/2021-91.
Interessados: Eólica
Santo
Agostinho 25 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 25.
Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 3.223, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de energia
elétrica com atualização tarifária no mês de agosto de 2023.
Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos
interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 174/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
870.967/2022 - MACEDONIA CRISTAL QUARTZ LTDA - ALVARÁ Nº 6677/2023 - Destacado
do Processo 48062.870944/2019-67 - ALVARÁ Nº 593/2020 - Vencimento em 23/09/2023
870.821/2023 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA - ALVARÁ Nº 6679/2023 - Destacado
do Processo 48062.870985/2022-59 - ALVARÁ Nº 7271/2022 - Vencimento em 14/09/2023
870.820/2023 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA - ALVARÁ Nº 6678/2023 - Destacado
do Processo 48062.870983/2022-60 - ALVARÁ Nº 7270/2022 - Vencimento em 14/09/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 173/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
870.944/2019-PRECILIANO SENA DE MORAES-ALVARÁ N° 593 Publicado DOU de
12/03/2020- Onde se lê:''... numa área de 775,61ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 950,61ha...
870.985/2022-MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA EIRELI-ALVARÁ N° 7271
Publicado DOU de 14/09/2022- "Onde se lê:''... numa área de 95,39ha...; "Leia-se:'' ... numa
área de 91,22ha...
870.983/2022-MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA EIRELI-ALVARÁ N° 7270
Publicado DOU de 14/09/2022- Onde se lê:''... numa área de 99,05ha...; "Leia-se:'' ... numa
área de 91,3ha...
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 319/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.419/2018-MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI-ALVARÁ N°6963/2018
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 320/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.863/2014-MINERSUL MINERACAO LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.652, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871208/2023-11-ANTONIO JOSE DE SOUSA (Documento SEI: 9081094).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871225/2023-40-MAM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 9096725).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48061.860595/2023-61-MESSIAS ROGERIO ISSY (Documento SEI: 9097221).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
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