DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 486, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos
comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ .
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno,
observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que consta do
Processo nº 50300.009684/2023-01 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 549º Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 474 (SEI nº 1955316), de 20 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
ANEXO I
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
.
Cargo Comissionado
Situação 
Aprovada 
(Decreto 
nº
9.000, de 2017) - Revogado
Situação Aprovada (Lei nº 14.465, de
2022)
Situação Portaria-DG nº 474/2023
Situação Proposta
.
CD I
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
.
CD II
R$ 18.050,99
2
R$ 36.101,98
4
R$ 36.101,98
4
R$ 72.203,96
4
R$ 72.203,96
.
CGE I
R$ 17.100,92
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
.
CGE II
R$ 15.200,82
5
R$ 76.004,10
5
R$ 76.004,10
7
R$ 106.405,74
7
R$ 106.405,74
.
CGE III
R$ 14.250,77
20
R$ 285.015,40
20
R$ 285.015,40
16
R$ 228.012,32
16
R$ 228.012,32
.
CGE IV
R$ 9.500,51
0
R$ 0,00
6
R$ 57.003,06
16
R$ 152.008,16
16
R$ 152.008,16
.
CA I
R$ 15.200,82
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CA II
R$ 14.250,77
8
R$ 114.006,16
8
R$ 114.006,16
3
R$ 42.752,31
3
R$ 42.752,31
.
CA III
R$ 3.967,43
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CAS I
R$ 3.001,23
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CAS II
R$ 2.601,06
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
1
R$ 2.601,06
1
R$ 2.601,06
.
CCT V
R$ 3.612,59
1
R$ 3.612,59
1
R$ 3.612,59
11
R$ 39.738,49
11
R$ 39.738,49
.
CCT IV
R$ 2.639,94
56
R$ 147.836,04
56
R$ 147.836,04
39
R$ 102.957,66
38
R$ 100.317,72
.
CCT III
R$ 1.339,54
14
R$ 18.753,56
14
R$ 18.753,56
29
R$ 38.846,66
31
R$ 41.525,74
.
CCT II
R$ 1.180,88
5
R$ 5.904,40
5
R$ 5.904,40
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CCT I
R$ 1.045,63
13
R$ 13.593,19
13
R$ 13.593,19
8
R$ 8.365,04
8
R$ 8.365,04
.
T OT A L
130
R$ 805.333,66
138
R$ 898.438,70
140
R$ 898.397,04
141
R$ 898.436,18
ANEXO II
.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
.
U N I DA D E
CARGO
D E N O M I N AÇ ÃO
T OT A L
.
CD I
Diretor-Geral
1
.
DIRETORIA DG
CGE II
Chefe de Gabinete
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
2
.
CCT V
Assessor Técnico
1
.
DIRETORIA D1
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
DIRETORIA D2
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
CD II
Diretor
1
.
DIRETORIA D3
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
CD II
Diretor
1
.
DIRETORIA D4
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTUDOS E PROJETOS
CGE II
Secretario
1
.
CCT V
Coordenador
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONCESSÕES
CGE III
Assessor
1
.
CCT V
Gerente de Projeto
2
.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E
INSTITUCIONAIS
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ
CGE II
Procurador-Chefe
1
.
CCT V
Subprocurador-Chefe
1
.
CCT IV
Chefe de Núcleo
4
.
CCT IV
Assessor
1
.
CGE II
Ouvidor
1
.
OUVIDORIA
.
CCT III
2
.
CGE II
Corregedor
1
.
CO R R EG E D O R I A
CC T-IV
1
.
AU D I T O R I A
CGE II
Auditor
1
.
S EC R E T A R I A - G E R A L
CGE II
Secretário-Geral
1
.
CGE III
Secretário
2
.
CGE IV
Gerente
2
.
CCT IV
Coordenador
6
.
CCT IV
Assessor
1
.
CCT III
Secretário Substituto
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
CCT IV
Pregoeiro
1
.
CAS II
1
.
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
3
.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2