DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090600106
106
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO,
DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
CGE I
Superintendente
1
.
CCT I
1
.
GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE
D ES E M P E N H O
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E
S U S T E N T A B I L I DA D E
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA DA
F I S C A L I Z AÇ ÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DO RECIFE
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT III
Assessor
3
.
GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
CGE III
Gerente
1
.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
T OT A L
141
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 487, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Art. 5º da Portaria-DG ANTAQ Nº 302/2020,
que institui o Comitê de Gestão do Teletrabalho - CGT.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 20 do Regimento
Interno, considerando o disposto no processo nº 50300.012563/2023-39 e o deliberado
em sua Reunião Ordinária de nº 549, realizada em 31 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria-DG ANTAQ nº 302/2020, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - O Comitê de Gestão do Teletrabalho será composto pelos titulares
das unidades organizacionais listadas abaixo, que serão substituídos pelos seus
substitutos eventuais:"
Art. 2º Revogar o art. 5º da Portaria-DG ANTAQ nº 302/2020 e a Portaria-
DG ANTAQ nº 457/2023.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO
DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 24 DE JULHO DE 2023
Processo nº 50300.001659/2022-91. Fiscalizada: Empresa MACHADO & ANDRADE LTDA,
CNPJ nº 08.945.482/0001-64;
Objeto e Fundamento Legal:
O GERENTE DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no
Processo Extraordinário de Fiscalização ,decide pela subsistência do Auto de Infração nº
005392-9
(SEI 1528436),
em
desfavor da
empresa,
aplicando
a penalidade
de
advertência, pelo cometimento da infração tipificada artigo 23, inciso XLIII do anexo da
Resolução nº 1.274-ANTAQ, por prestar o serviço de transporte aquaviário de que trata
esta Norma sem autorização da ANTAQ.
FÁBIO QUEIROZ FONSECA