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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL (BIDDING PROCESS - REVERSE AUCTION) Nº 7/BACE/2023
TIPO: PREGÃO PRESENCIAL nº 07/BACE/2023. OBJETO: Contratação de serviço continuado
de limpeza e conservação de áreas internas e externas da CABE, disponível em
www2.fab.mil.br/cabe/. ENTREGA DE DOCUMENTOS E ABERTURA DE ENVELOPES DE
QUALIFICAÇÃO: 21 de setembro de 2023, às 13:00h. MAIS INFORMAÇÕES: De Segunda a
Sexta, das 11:00 às 17:00h (GMT), na Divisão de Licitações e Contratos, no endereço 16
Great James Street, Londres - WC1N 3DP - Reino Unido ou endereço eletrônico
bid@bace.org.uk.
A DOCUMENTAÇÃO SOBRE A LICITAÇÃO PODE SER OBTIDA na Comissão
Aeronáutica Brasileira na Europa localizada no endereço mencionado acima ou pelo
website: www2.fab.mil.br/cabe na aba Announcements.
Londres, 5 de setembro de 2023.
DELMO SIFRÔNIO FREIRE CEL INT
Chefe da CABE
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540006344202391 . Objeto: Serviços de Credenciamento de Organizações
de Saúde e Profissionais Liberais da área de saúde interessadas na prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar nos serviços especializados de Remoção com ambulância UTI
Adulto/Pediátrica/Neonatal (Suporte Avançado) no Vale do Paraíba SP, Remoção com
ambulância UTI Adulto / Pediátrica / Neonatal(Suporte Avançado) em Itajubá MG e
Remoção com ambulância Tipo Simples no Vale do Paraíba - SP e Itajubá MG. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 04/09/2023. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS. Ordenador de Despesas por Delegação.
Ratificação em 05/09/2023. ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES.
Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.969.228/0001-82
DO VAL SERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 05/09/2023) 120064-00001-2023NE800298
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540001861202373 . Objeto: Serviços de Credenciamento de Organizações de
Saúde e Profissionais Liberais da área de saúde interessadas na prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo e, principalmente, a nível regional, no
Vale do Paraíba/SP e/ou em Itajubá no estado de Minas Gerais nos serviços especializados de
Remoção em ambulância simples Adulto / Pediátrica / Neonatal e Remoção em ambulância
UTI móvel Adulto / Pediátrica / Neonatal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/09/2023. CESAR FERNANDEZ DOS
SANTOS. Ordenador de Despesas por Delegação. Ratificação em 05/09/2023. ANTONIO
MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 400.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 19.432.770/0001-31 CLINICA MEDICA VALE GUARATINGUETA LTDA .
(SIDEC - 05/09/2023) 120064-00001-2023NE800298
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato,
representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS,
vem NOTIFICAR a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA da MODIFICAÇÃO da
sanção administrativa imputada anteriormente por meio do Processo nº 67540.010986/2022-
11 após realização de petição formal, ficando suspensa de participar em licitação e impedida
de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar da data da primeira
publicação de sanção no SICAF (dia 11 JUL 2023), com fulcro nos Arts. 53 e 65 da Lei nº
9.784/1999, em virtude do cumprimento das obrigações assumidas na Cláusula 7 do Projeto
Básico (em especial o item 7.1 do mencionado Projeto), atinente à Inexigibilidade nº
003/EEAR/2022, conforme decisão fundamentada juntada em anexo. Assim, fica a empresa
notificada da decisão final e do encerramento do presente processo administrativo.
CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS Cel Int
Ordenador de Despesas
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-
09-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.108.702,44. Leia-se: Valor Total: R$
1.106.879,76. Onde se lê: Assinatura: 30/05/2022. . Leia-se: Assinatura: 31/07/2023. onde
se lê: reajuste do valor mensal em 6,35% pelo ipca (ibge), cujo objeto é a cessão onerosa
de uso de bem imóvel da união sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica. . Leia-se:
reajuste do valor mensal em 5,60% pelo ipca (ibge), cujo objeto é a cessão onerosa de uso
de bem imóvel da união sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540005962202313. Objeto: Aquisição de peças para reposição nos
equipamentos de saúde para o Grupo de Saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW). Total de Itens
Licitados: 65. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr,
Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00076-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/09/2023) 120064-00001-2023NE800380
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540006150202395. Objeto: Registro de preços para Serviços de
Instalação de Películas, Telas Mosquiteiro e Toldos, com Fornecimento de Materiais.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio,
S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00085-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 05/09/2023) 120064-00001-2023NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120013
Número do Contrato: 247/2019.
Nº Processo: 67215.028207/2019-12.
Inexigibilidade. Nº 6247/2019. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA .
Contratado: 26.313.744/0001-50 - CLINICA DE OLHOS ESPACO VISAO LTDA. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE OFTAMOLOGIA ,
TAIS COMO: CONSULTAS E EXAMES AMBULATORIAIS, CIRURGIA E SERVIÇOS AUXILIARES AO
DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT), AOS USUÁRIOS DO FUNDO DE SAÚDE DA AERONAÚTICA...
Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data
de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 120016
Nº 
Processo: 
67720006859202372. 
Objeto:
Eventual 
aquisição 
de
industrializados. Total de Itens Licitados: 109. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, Vila Das Acácias -
São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00092-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/09/2023) 120016-00001-2023NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720004371202319. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central para o IEAV. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça
Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00099-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/09/2023) 120016-00001-2023NE080084
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120036
Nº Processo: 67600.017071/2023-58. Objeto: Pagamento de 02 (duas) taxas de inscrição no
curso INTRODUCTION TO AIR TRAFFIC FLOW AND CAPACITY MANAGEMENT (ASM-ATFCM).
Total de Itens Licitados: 00001. Amparo legal: Art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, Inc.
VI da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Conforme Parecer Justificativo juntado nos autos do
processo. Ratificação de Inexigibilidade em 24/08/2023. AUTORIDADE SOLICITANTE: PAULO
ROBERTO FERREIRA VIEIRA Cel Int - Ordenador de Despesas. AUTORIDADE RATIFICADORA:
Ten Brig Ar Alcides Teixeira Barbacovi - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço
Aéreo. Valor: 3,700.00 euros. Contratada: EUROCONTROL AVIATION LEARNING CENTRE.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120036
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA torna público que
intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face de
haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas
seguintes condições: Art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, Inc. VI da Lei nº
8.666/93.
Processo: 67600.017071/2023-58. Objeto: Pagamento de 02 (duas) taxas de
inscrição no curso INTRODUCTION TO AIR TRAFFIC FLOW AND CAPACITY MANAGEMENT
(ASM-ATFCM). Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da
contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para
comunicação: Avenida General Justo, 160 - Prédio DECEA - Centro - Rio de Janeiro-RJ; CEP:
20021-130 - Tel: (21) 2101-6833 - e-mail: masaoamhs@decea.mil.br.
PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA Cel Int
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE PARCERIA
Espécie: Termo de Parceria Nº 944518/2023, Nº Processo: 67600.013003/2023-10,
Concedente: COMANDO DA AERONAUTICA, Convenente: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA
O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO -
CTCEA CNPJ nº 05.979.994/0001-53, Objeto: O Termo de Parceria visa a realização de
estudos, pesquisas, análises, implementação de tecnologias, proposições técnicas e
administrativas, com a disponibilização de soluções para integrar projetos e Áreas de
Interesse vinculados ao Sistema de Gestão de Tarifas de Navegação Aérea e aos aspectos
econômicos e
financeiros dos
serviços providos pelo
SISCEAB. Valor
Total: R$
97.044.457,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 13.358.703,00; 2024 - R$ 16.967.583,00; 2025 - R$ 18.336.199,00;
2026 - R$ 19.830.553,00; 2027 - R$ 21.587.382,00; 2028 - R$ 6.964.037,00. Crédito
Orçamentário: Número do Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 9.523.000,00, PT R ES :
168913, Fonte Recurso: 1050A00008, ND: 33504114, Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028,
Data de Assinatura: 01/09/2023, Signatários: Concedente: ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
CPF nº 050.875.358-95, Convenente: LUIS AUGUSTO BORDALLO CPF nº 606.766.207-87.
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 114/2021.
Nº Processo: 67435.028290/2020-79.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
23.589.792/0001-87 - NOVACKI CENTRO INTEGRATIVO DE SAUDE LTDA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento.. Vigência: 29/10/2021 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

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