DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000091/2022-49 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ
nº 26.461.699/0088-31 Contratada: Intersept Segurança Ltda. CNPJ nº 08.282.615/0004-02
Objeto: Contratação de remanescente do Pregão Eletrônico nº 01/2022, para prestação de
serviços de vigilância armada, diurna e noturna, para atender a Sureg/RS. Valor mensal: R$
58.512,97 Fundamento Legal: Artigo 416, inciso XV do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC Data da declaração: 04/08/2023 Declarante: Luzia Rosalina
Teixeira - Superintendente Regional RS Data da autorização: 23/08/2023 Autorizado por:
Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva *Esta publicação cancela e substitui a
publicação realizada no DOU, em 05/09/2023, Edição 170, Seção 3, página 33
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 Objeto: É o registro de preços para futura e eventual
prestação de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (operação tapa buracos),
com fornecimento de material e mão de obra, para o entreposto da CeasaMinas em
Contagem/MG; para atender às necessidades da CEASAMINAS conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Prazo: O prazo de vigência
desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato
no Diário Oficial da União. Empresa adjudicada e homologada: BALI - CONSTRUTORA BAETA
LIGÓRIO LTDA, CNPJ 18.726.947/0001-40, vencedora com o valor global estimado de R$
623.000,00. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para
consulta na sede da CEASAMINAS.
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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, nº 930126/2022. Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITA DE
GARÇA/SP, CNPJ/MF nº 48.209.704/0001-03. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 930126/2022. Vigência: 05/09/2022
a 31/12/2023. Data de Assinatura: 04/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas- DEPAD, CPF/MF nº***536.033-**, Convenente: VICTOR HUGO BOA R E T T O
JUNIOR, CPF/MF nº***.785.058-**. Processo: 71000.028277/2022-69
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942301/2023,
Nº Processo:
71000044603202366,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA DA
ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS-ARCA-ZM CNPJ nº 09372995000196, Objeto: Apoiar
ações de agricultura urbana e periurbana na região da Zona da Mata Mineira., Valor Total:
R$ 241.933,34, Valor de Contrapartida: R$ 1.933,34, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 240.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000033, Valor: R$ 240.000,00, PTRES: 223877, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445052, Vigência: 31/08/2023 a 28/02/2026, Data de Assinatura: 31/08/2023, Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: TAIS
ROZALINA DE OLIVEIRA CPF nº ***.749.096-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio
Nº 857171/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 07954480000179. Ampliação das metas físicas, ajustes ao
plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 12.155.126,60, Valor
de Contrapartida: R$ 265.845,96, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
27/12/2017. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº ***.748.543-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943005/2023, Nº Processo: 19687105456202316, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente:
SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO CNPJ nº
27364462000144, Objeto: Locação de áreas com montagem de estandes em feiras
promovidas pelo SEBRAE/ES e organizadores independentes, podendo ser feiras no
formato B2B (Empresa para empresa) e B2C (Empresa para consumidor final)., Valor Total:
R$ 4.887.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.200,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.789.427,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000063, Valor: R$ 4.789.427,00, PTRES: 226855, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024, Data de Assinatura:
31/08/2023, Signatários: Concedente: GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO CPF nº
***.149.068-**, Convenente: PEDRO GILSON RIGO CPF nº ***.033.957-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023 -
Processo INMETRO n¨0052600.002643/2023-27. Objeto: Aquisição de reagentes e materiais
de apoio para ensaios químicos do Laboratório de Análise Orgânica (Labor) do Inmetro, na
modalidade de sistema de registro de preços - SRP; sagrando-se vencedoras da licitação as
empresas: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 01.530.501/0001-42,
no
valor de
R$ 2.300,00;
LILIANE
ALARCAO DIAS
CORREA RAMANZINI,
CNPJ:
06.153.182/0001-17, nos itens 21, 40, 41 e 43, no valor de R$ 3.196,40; ADONEX
COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 08.238.866/0001-47, nos itens
03, 16, 17 e 36, no valor de R$ 2.608,93; SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
13.213.516/0001-66, nos itens 25, 27, 28, 29 e 31, no valor de R$ 14.205,00; JOSE DANTAS
DINIZ FILHO, CNPJ: 22.077.847/0001-07, no item 39, no valor de R$ 2.048,80; PRIME
CIENTIFICA LTDA, CNPJ: 23.609.226/0001-90, nos itens 26, 30, 32 e 33, no valor de R$
12.520,00; SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 23.747.090/0001-84, nos itens 04
e 05, no valor de 4.696,00; MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0008-50, nos itens 01, 06 e 07,
no valor de R$12. 294,00; SA CONSUMIVEIS PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA, CNPJ:
47.756.053/0001-09, no item 42, no valor de R$ 679,60; V C SANTOS COMERCIO DE
PRODUTOS DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL LTDA, CNPJ: 48.242.011/0001-04,
no item 38, no valor de R$ 2.150,00; HEXIS CIENTIFICA LTDA, CNPJ: 53.276.010/0001-10,
nos itens 24 e 25, no valor de R$ 536,16; e SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, CNPJ:
68.337.658/0001-27, nos itens 09 e 11, no valor de R$ 5.055,00. Os itens 10, 12, 13, 14,
15, 18, 19, 20, 22, 34, 37, 44 e 45 foram desertos e os itens 08 e 35 foram fracassados.
Valor Global da Contratação: R$ 62.289,89.
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIDEC - 05/09/2023) 183023-18205-2023NE800000
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 52402.004456/2020-71.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto:
Alteração subjetiva do instrumento do contrato original, em razão da incorporação da
empresa incialmente contratada brs suprimentos corporativos s.a. Inscrita no cnpj/mf sob
o nº 09.216.620/0001-37, para a empresa brs sp suprimentos corporativos s.a inscrita no
cnpj nº 03.746.938/0013-87, passando a empresa incorporadora a suceder todos os
direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada.. Vigência:
31/08/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.729,49. Data de
Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D - 121.2.0020.23
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco do
Nordeste do Brasil - BNB.
OBJETO: O presente ACORDO de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre
o BNDES e o BNB para a construção de parcerias institucionais e/ou agendas temáticas
específicas que visem a implementações de ações conjuntas para o desenvolvimento.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, conforme art. 17 §1º, da Resolução DIR nº 3.729/2021 -
BNDES. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO FORMALIZADO, EM 04/09/2023, ENTRE O
BNDES E O KfW IPEX-BANK GMBH
(ACORDO Nº D-121.2.0026.23)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o KfW
IPEX-BANK GMBH
OBJETO: Formalizar a intenção das partes para colaborar no cofinanciamento de
investimentos e serviços para projetos no Brasil de energia, infraestrutura e indústria, com
ênfase em setores sustentáveis, como energias renováveis, captura de carbono e frotas de
ônibus eletrificados e com emissão zero, logística, digitalização, semicondutores e
saneamento. A cooperação entre BNDES e KfW IPEX-BANK GmbH poderá ser desenvolvida
em diferentes modalidades de cofinanciamento, como empréstimos, garantias e outros
mecanismos financeiros
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 07/2023 - BNDES, de 31/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A União, por intermédio do Instituto Benjamin Constant, torna público, por
meio da Comissão de Coleta Cidadã, designada pela PORTARIA IBC Nº 461, DE 1º DE
SETEMBRO DE 2023, que realizará PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, a fim de efetuar a coleta
dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin Constant, situado na Avenida
Pasteur, 350-368, Urca, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com o que determina o
Decreto n° 5.940, de 2006, e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas
neste Edital e seus Anexos e com o cronograma abaixo:
I - Período de Divulgação do Edital de Habilitação: 06 a 29 de setembro de
2023; II - Data limite para entrega dos documentos de habilitação pelas cooperativas: 06
de outubro de 2023; III - Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou
cooperativas habilitadas e inabilitadas: 09 de outubro de 2023, no site do IBC
(www.ibc.gov.br); IV - Data limite para interposição de recursos contra o resultado da
habilitação: 10 a 15 de outubro de 2023, pelo e-mail dte@ibc.gov.br; V - Data de
divulgação do resultado dos recursos: 17 de outubro de 2023, no site do IBC
(www.ibc.gov.br); VI - Data da abertura da sessão pública: 19 de outubro de 2023. Local:
Instituto Benjamin Constant - Departamento Técnico-Especializado - Horário: 10:00 horas;
VII - Divulgação das cooperativas habilitadas: 24 de outubro de 2023, no site do IBC
(www.ibc.gov.br).
A Direção-Geral do Instituto Benjamin Constant (IBC) torna pública as normas
do processo de habilitação das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais
recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin
Constant.
As publicações relacionadas a este Edital serão feitas através do sítio eletrônico
do Instituto Benjamin Constant - www.ibc.gov.br , e terão caráter de ato oficial.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
p/ Comissão de Coleta Cidadã
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE CANCELAMENTO
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, no
uso de suas atribuições, torna público OBJETO: Cancelamento da prestação de serviços de
Consultoria Individual Especialista em Gestão de Projetos com foco Operacional no âmbito
do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio, amparada nas Diretrizes do
Banco Mundial para as aquisições do Componente 2, nº 8813-BR, com a finalidade de
prestar serviços técnicos à Coordenação-Geral de Ensino Médio - COGEM, unidade da
Secretaria de Educação Básica - SEB, e à Secretaria de Educação do Estado da Paraíba.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DO
CONTRATO nº 28/2022, no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93, no ACORDO DE EMPRÉSTIM O,
Componente 2 nº 8813-BR, celebrado entre a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e o