DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382100067202317. Objeto: Contratação de serviço telefônico comutado
(fixo-fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as
necessidades da Superintendência Regional do Trabalho no Acre - SRTb/AC.. Total de Itens
Licitados: 16. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Benjamin
Constant
Nr
1088,
Bairro
Cadeia Velha,
Centro
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Gestor de Logistica - Substituto
(SIASGnet - 04/09/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Itapecerica da Serra/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura
Municipal de Itapecerica da Serra/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra/SP, CNPJ nº 46.523.130/0001-00, o senhor
Francisco Tadao Nakano, Prefeito Municipal de Itapecerica da Serra/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Matão/SP,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Matão/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Matão/SP, CNPJ nº 45.270.188/0001-26, o senhor Aparecido
Ferrari, Prefeito Municipal de Matão/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265488552202202. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos
de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em
Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Município de
Corumbá/MS ou Ladário/MS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-3-00001-2023. Entrega das
Propostas: 24/10/2023 às 09h00. Endereço: Quadra 6, Bloco "o", Edifício Órgãos Centrais,
Sala 812, Setor de Autarquias Sul - BRASÍLIA/DF. Informações Gerais: Havendo divergência
de informações, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Presidente Comissão Especial de Contratação
(SIASGnet - 30/08/2023) 170018-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2023
PROCESSO: 10265.243824/2023-10
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE ARAGUATINS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: 
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ: 
00.394.460/0356-03,
RICARDO 
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE ARAGUATINS-TO, CNPJ: 01.237.403/0001-11 - AQUILES PEREIRA DE SOUSA - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023
PROCESSO: 10265.245655/2023-52. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que,
entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto
de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE NOVA OLIN DA - T O,
para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do
município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de
orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente,
a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ:
00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita
Federal
do Brasil
em Palmas-TO
e
MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA-TO,
CNPJ:
00.001.602/0001-63 - JESUS EVARISTO CARDOSO - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2023
PROCESSO: 10265.245748/2023-87
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no
Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada
de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE PALMEIRAS
DO TOCANTINS-TO, CNPJ: 25.064.056/0001-30 - FRANCISCO NOLETO JUNIOR - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023
PROCESSO: 10265.292236/2023-18
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE BARRA DO OURO-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-
TO, CNPJ: 01.612.818/0001-28 - NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2022
PROCESSO: 10265.292397/2023-01
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no
Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada
de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE PONTE ALTA
DO BOM JESUS-TO, CNPJ: 01.067.966/0001-09 - JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023
PROCESSO: 10265.292939/2023-38
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE MURICILÂNDIA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE
MURICILÂNDIA-TO, CNPJ: 25.063.876/0001-08 - ALESSANDRO GONÇALVES BORGES - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022
PROCESSO: 10265.293035/2023-20
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o
MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente,
a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-
TO, CNPJ: 25.063.892/0001-09 - MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA - Prefeito.