DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023
PROCESSO: 10265.298149/2023-66
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE CARMOLÂNDIA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE
CARMOLÂNDIA-TO, CNPJ: 25.063.868/0001-61 - NEURIVAN RODRIGUES DE SOUSA - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10235.720270/2023-35.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de apoio administrativo de recepcionista, para atender as necessidades
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
31/08/2025. Valor Total: R$ 89.911,68. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10235.720270/2023-35.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de apoio administrativo (motorista, copeira e carregador), para
atender a necessidade da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá - DRF/MCP e
Inspetoria da Receita Federal do brasil em Santana - IRF/STN, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
31/08/2025. Valor Total: R$ 377.761,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280729721202354. Objeto: Prestação do serviço de telefonia
móvel pessoal com franquia de dados de no mínimo 30GB.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 06/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30. Endereço: Tv Travessa Rui
Barbosa Nº 1039, Reduto - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-
00011-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/09/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
25/09/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
At r f b
(SIASGnet - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170072
Nº Processo: 10510721238202371. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-
condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/09/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, Dia, Inácio Barbosa -
Aracaju/SE
ou https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol Drf/aju
(SIASGnet - 05/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023 que entre si celebram a U N I ÃO,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia, CNPJ nº
00.394.460/0093-60, e a Ages Educação Ltda, CNPJ nº 18.867.222/0001-71.
2.OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF) na Ages Educação, em instalações definidas pela instituição de ensino
superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e
fiscal.
3.DATA DA ASSINATURA: 5 de setembro de 2023.
4.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação do Extrato no Diário Oficial da
União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica.
5.SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Gustavo Breitenbach, auditor-fiscal da RFB, Delegado
da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia; pela Ages Educação Ltda, os
senhores Átila Simões da Cunha e Ricardo Cançado Gonçalves de Souza.
6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10540.720447/2020-05.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB
EM
VITORIA
DA
CONQUISTA.
Contratado:
04.198.561/0001-06 - POTENCIA CONSTRUTORA LTDA - EPP. Objeto: Por este termo, e com
amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc
2342/2011, o chefe do serviço de programação e logística - sepol/drf/vca, determina como
mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de execução de
obra, com a empresa potência construtora eireli epp, a que se proceda à repactuação do
preço total do contrato r$10.659.734,79 (dez milhões seiscentos e cinquenta e nove mil
setecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) para r$11.068.106,65 (onze
milhões sessenta e oito mil, cento e seis reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 01
de agosto de 2023, data base no interregno de 01 ano do primeiro reajuste e a aplicação
contratual do índice concernente, de acordo com o projeto básico.. Vigência: 16/11/2021
a 15/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.068.106,65. Data de Assinatura:
22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISTRATO
ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV JOÃO MONLEVADE
1. NATUREZA:
Distrato do
Acordo de
Cooperação, que
entre si
celebram a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, CNPJ:
00.394.460/0096-02 e o Município de João Monlevade - MG, CNPJ: 18.401.059/0001-57.
2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil e o Município de João Monlevade - MG, do Acordo de Cooperação Técnica assinado
em 01 de julho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União em 03 de julho de 2020,
que instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - POPAV - nas
dependências de ambiente pertencente à PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Processo Administrativo RFB: 13031.040777/2022-13.
3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 21 de agosto de 2023.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Michel Lopes Teodoro, CPF: 290.423.758-50,
Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 6ª Região Fiscal e o Prefeito Municipal, Laércio Ribeiro, CPF: 195.086.896-68,
representando o município de JOÃO MONLEVADE - MG.
5. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Frutal, CNPJ:
18.449.132/0001-60 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG, CNPJ:
00.394.460/0105-38.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Bruno Augusto de Jesus
Ferreira CPF:084.185.886-16, representando o Município de Frutal- MG e Luiz Cláudio
Martins Henriques, CPF: 951.987.336-87, Delegado, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Uberlândia - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/009/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa ALTIS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ
16.455.178/0001-67, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data
da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720200/2022-71.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação do Aviso de Penalidade de Alfândega da Receita Federal do Brasil
no Porto do Rio de Janeiro, publicado no DOU de 05/09/2023, Seção 3 , página 107
Onde se lê: "Edital de Licitação nº 0717600/004/2024"
Leia-se: "Edital de Licitação nº 0717600/004/2023"
Onde se lê: "Edital de Leilão nº 0717600/004/2024"
Leia-se: "Edital de Leilão nº 0717600/004/2023"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/SFS Nº 001/2021
Onde se lê: NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
ALF/SFS Nº 002/2021,
Leia-se: NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS Nº 001/2021,
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