DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8063 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante
o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 06.09.2023 a 03.10.2023,
em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na
página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro PAULO CESAR
AGOSTINHO, situado no Avenida Cristiano Machado, 1630 - Sala 404, Cidade Nova - Belo
Horizonte/MG
- 
CEP:
31.170-024
- 
telefone:
(31)
9875-45246
e 
no
site
www.agostinholeiloes.com.br. 
O
certame 
realizar-se-á
em 
03.10.2023,
10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.agostinholeiloes.com.br. A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 10.10.2023, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas
do dia 18/10/2023. Outras informações nos telefones (31) 9875-45246.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA SANTA FE LTDA; CNPJ:
07.481.906/0001-14; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para formalização de alteração de representante legal, que passará a ser; JEOV A N DA
EUZÉBIO RIBEIRO NOLETO; RG: 596597 SSP/PI; CPF:085.418.505-44 ; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SANTA HELENA,
CNPJ: 34.128.330/0001-89;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
de Assistência
Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAIS DE CONVOCAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 807
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento
dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a
credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde
CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ODONTO LO G I A :
ENDODONTIA para o município de CATAGUASES/MG. A relação de documentos necessários
estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central
Saúde Caixa,
opção Fale
Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 05/10/2023, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 801
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em S E R V I ÇO S
HOSPITALARES, válido para o município de Brasília-DF. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio abertura e envio de
protocolo 
no
endereço 
eletrônico
www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco. 
A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 07/10/2023, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 808
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ACUPUNTURA para o município de CARAGUATATUBA/SP. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 06/10/2023, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JAT A Í / G O
CNPJ 01.165.729/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CIDADE
JARDIM II APF 0401.429-59. Valor: R$ 855.000,00 (sem alteração). Vigência: 04/09/2023 a
03/09/2025. Data da assinatura: 04/09/2023. HUMBERTO DE FREITAS MACHADO E
TARCISIO ALVES DE SOUZA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei
para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Sr. MÔNICA GOMES AGUIAR,
CPF 621.004.913-34, ex-Prefeita, nos termos do Termo de Compromisso nº 0233291-
36/2007/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMOCIM, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, sane as irregularidades
identificadas, que consistem na irregularidade na documentação exigida para prestação de
contas, apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e
acrescidos de juros de mora para a conta 0745.006.647030-0, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio
eletrônico do TCU: R$ 11.506.816,47 (onze milhões, quinhentos e seis mil oitocentos e
dezesseis reais e quarenta e sete centavos) em 04/09/2023, referentes à irregularidade na
documentação exigida para prestação de contas, em razão da não comprovação da
Regularização Fundiária. Permanecendo a irregularidade descrita, será instaurada Tomadas
de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei
10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicaç
MÁRCIO GONÇALEVES GONÇALEZ
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939374/2022, firmado pelo Município de NAZAREZINHO -
PB, CNPJ 08.999.708/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de abatedouro no município de Nazarezinho - PB; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.243.000,00; dos recursos: R$ 1.241.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000686, de 30/12/2022 e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCELO BATISTA VALE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 904103/20 Contratante: MJSP Contratado: Secretaria de Estado da Segurança
Pública e da Defesa Social do RN - SESED/ RN, DOU nº 86 de 08/05/2023, seção 3, Pág. 112,
Onde se lê: "Altera vigência: 23/11/2023",
Leia-se: "Altera vigência: 30/12/2024".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943290/2023, firmado pelo Município de Pinheirinho do
Vale-RS, CNPJ 92.411.099/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas no município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000427,
de 08/08/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 31/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Nelbo Aldair Appel.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943318/2023, firmado pelo Município de São João da
Urtiga-RS, CNPJ 90.483.082/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de são joão da urtiga/rs;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 242.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000436, de 08/08/2023 e R$ 3.144,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2025 - 31/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Cezar Olimpio
Zandona.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943299/2023, firmado pelo Município de Rodeio Bonito-
RS, CNPJ 87.613.204/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em ruas da cidade.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.410,24; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000429, de
08/08/2023 e R$ 9.554,24 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 31/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Paulo Duarte.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943983/2023, firmado pelo Município de Sagrada Família-
RS, CNPJ 92.410.422/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 721.250,00; dos recursos: R$
716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000287, de 21/08/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 31/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e Marcos do Nascimento Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943323/2023, firmado pelo Município de São José das
Missões-RS, CNPJ 92.410.463/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 241.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000438, de
08/08/2023 e R$ 2.144,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 30/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Gilmar Weber Tolfo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943294/2023, firmado pelo Município de Redentora-RS,
CNPJ 87.613.113/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos:
R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000428, de 08/08/2023 e R$
1.144,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 30/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943339/2023, firmado pelo Município de Esperança do
Sul-RS, CNPJ 01.613.464/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação com pedras irregulares; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 241.356,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000453, de
08/08/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 29/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Moisés Alfredo Ledur.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943353/2023, firmado pelo Município de Constantina-RS,
CNPJ 87.708.889/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias urbanas do municipio de Constantina; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 252.000,00; dos recursos: R$ 248.927,00, correrão à conta da União no exercício

                            

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