DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE
2023NE000465, de 08/08/2023 e R$ 3.073,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 -
28/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Fidelvino Menegazzo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943346/2023, firmado pelo Município de Campo Novo-RS,
CNPJ 87.613.162/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em via publica urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.500,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000459, de
08/08/2023 e R$ 9.644,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 29/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Pedro Dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943096/2023, firmado pelo Município de Nova Hartz-RS,
CNPJ 91.995.365/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Nova
Hartz, CNPJ 91.995.365/0001-59; Objeto pavimentação de trecho da rua sabia. ; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 279.916,19; dos recursos: R$ 274.235,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000315, de 04/08/2023 e R$ 5.681,19 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Flavio Emilio Jost.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943348/2023, firmado pelo Município de Capitão-RS, CNPJ
94.706.132/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação da rua hugo hartmann, no município de capitão/rs.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 242.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043,
NE 2023NE000460, de 08/08/2023 e R$ 3.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 -
31/08/2023 Iuri Jadovski e Jari Hunhoff.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942780/2023, firmado pelo Município de Sapucaia do Sul-
RS, CNPJ 88.185.020/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de Pista de Skate no Município de Sapucaia do Sul/RS; Programa Esporte;
Valor: R$ 317.895,00; dos recursos: R$ 314.395,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0043, NE
2023NE000144, de 31/07/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 -
31/08/2023 Iuri Jadovski e Volmir Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943114/2023, firmado pelo Município de Venâncio Aires-
RS, CNPJ 87.334.918/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de Vias Urbanas de Venâncio Aires; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000332,
de 04/08/2023 e R$ 67.345,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri
Jadovski e Jarbas Daniel Da Rosa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943099/2023, firmado pelo Município de Sapiranga-RS,
CNPJ 87.366.159/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
Pavimentação em Vias Públicas no Perímetro Urbano do Município de Sapiranga; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000318, de 04/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Carina Patricia Nath Correa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943285/2023, firmado pelo Município de Pareci Novo-RS,
CNPJ 93.235.950/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação da Rua da Praia (Centro de Pareci Novo); Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 268.500,00; dos recursos: R$ 258.236,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE
2023NE000425, de 08/08/2023 e R$ 10.264,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 -
31/08/2023 Iuri Jadovski e Paulo Alexandre Barth.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943237/2023, firmado pelo Município de Imigrante-RS,
CNPJ 92.454.776/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE/RS; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000418, de 08/08/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Germano Stevens.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943091/2023, firmado pelo Município de Portão-RS, CNPJ
87.344.016/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS/MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043,
NE 2023NE000310, de 04/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 -
31/08/2023 Iuri Jadovski e Delmar Hoff.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943317/2023, firmado pelo Município de Poço das Antas-
RS, CNPJ 91.693.333/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000435, de
08/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri
Jadovski e Vania Brackmann.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944429/2023, firmado pelo Município de Cantanhede-
MA, CNPJ 06.156.160/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica no Município de Cantanhede - MA; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.280.000,00; dos recursos: R$ 1.277.938,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE000754,
de 
29/08/2023 
e 
R$
2.062,00 
de
contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e JOSE MARTINHO
DOS SANTOS BARROS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939519/2022, firmado pelo Município de Santa Quitéria do
Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto: Construção de Praças e Reforma da Rodoviária Intermunicipal no Município de
Santa Quitéria do Maranhão/MA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 4.791.000,00;
dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000254, de
31/12/2022 e R$ 5.081,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023 ODIRLEI
SUDATTI e SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943504/2023, firmado pelo Município de CAXINGO-PI,
CNPJ 01.612.518/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias na zona rural do município de
Caxingó-Pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$
287.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000232,
de 14/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 30/08/2023
MARCELO MELO DINIZ e MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO PORTO ALEGRE/RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42.
Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para recuperação de danos físicos
decorrentes de Incêndio em um imóvel do Condomínio Residencial Camaqua Localizado na
R TRAVESSA ESCOBAR, 61, BL H AP429, CAMAQUA em Porto Alegre/RS, acompanhado pelo
SISAQ 7024. Contratação 0040/2023. Data de assinatura: 11/07/2023. Vigência: 12 meses
a partir da assinatura. Valor: R$ 4.594,21. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0040/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO NOVO HAMBURGO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943143/2023, firmado pelo Município de Sapucaia do Sul-
RS, CNPJ 88.185.020/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de Ponte para melhores condições de acessibilidade local, dentro do perímetro
urbano do Munícipio de Sapucaia do Sul.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
253.187,36; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000360,
de 04/08/2023 e R$ 14.331,36 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri
Jadovski e Volmir Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943128/2023, firmado pelo Município de Salvador do Sul-
RS, CNPJ 87.860.763/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Recapeamento com CBUQ de via urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
248.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000346,
de 04/08/2023 e R$ 9.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri
Jadovski e Marco Aurelio Eckert.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 917397/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Jesuânia/MG, CNPJ
18.188.227/0001-78; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: portaria. Data da
rescisão 5 de Setembro de 2023.
Contrato de Repasse nº 911839/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Toledo/MG, CNPJ 18.677.617/0001-01;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: portaria vigente. Data da rescisão 5 de
Setembro de 2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940681/2023, firmado pelo Município de São João da
Barra-RJ, CNPJ 29.116.902/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e construção de infraestrutura no parque de exposições Manoel Rangel Peçanha,
no município de São João da Barra/RJ - 2ª etapa.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
247.879,86; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00033, NE 2023NE000058,
de 12/05/2023 e R$ 9.023,86 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 30/08/2023 André
Felipe Pery Gonçalves e Karla Chagas Maia.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943649/2023, firmado pelo Município de Franco da Rocha-
SP, CNPJ 46.523.080/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Obras de recapeamento asfáltico e serviços complementares no município de Franco da
Rocha.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.186.421,25; dos recursos: R$
3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000573, de 17/08/2023 e R$
837.284,25 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS
CANTUÁRIA e NIVALDO DA SILVA SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944548/2023, firmado pelo Município de Londrina/PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Londrina; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.115.400,00; dos recursos: R$ 1.104.166,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000806, de 30/08/2023 e R$ 11.234,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026
- 31/08/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e MARCELO BELINATI MARTINS.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1404/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1319/2023, celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A. - inscrita no
CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis fiduciários, oriundo do Pregão Eletrônico
com Registro de Preços nº 0021/2023; referente ao Processo nº 18750.105249/2023-98; amparo
legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário:
"Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 01/09/2023; com
vigência de 12 meses; valor global R$ 10.366.682,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues
- Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Contratada: Luiz Fernando
Rossini Pugliesi - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradora.

                            

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