DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: Outras
atividades de ensino não especificadas anteriormente (CNAE 85.99-6-99).Publique-se.
Edital nº 430, de 05 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da
Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006116/2023-
71. Requerentes: Alumina do Norte do Brasil S.A e Mendubim Geração de Energia S.A.
Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fernanda Lins Nemer e Fernanda Monteiro
Barroso de Castro. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio
atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).Publique-se.
Edital nº 432, de 05 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da
Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006155/2023-
79. Requerentes: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e Vinci Shopping Centers
Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius
Nunes Fernandes, Rafael Magalhães Florence e Juliana de Castro Santos Ludmer.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
Incorporação de empreendimentos imobiliários - CNAE 4110-7/00.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral substituto
EDITAIS DE 5 DE AGOSTO DE 2023
Superintendência-Geral
Edital nº 421, de 03 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005983/2023-90.
Requerentes: Águas do Rio 1 SPE S.A., Águas do Rio 4 SPE S.A. e Rio Casca Energética S.A.
Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Luís Bernardo
Coelho Cascão e outros. Natureza da operação: formação de joint venture. Setor
econômico envolvido: geração de energia (CNAE 35.11-5/01). Publique-se.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
AV I S O
RESULTADO DOS RECURSOS
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSNTENTÁVEL - SNPCT/MMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11º,
§§ 1º e 2º, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º, ambos do Decreto nº 8.750, de 09 de maio de 2016, resolve:
I. Tornar público o JULGAMENTO DOS RECURSOS interpostos pelas entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
no biênio 2023/2025.
II. Tornar público o RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS a concorrerem às vagas que compõem o pleno do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
- CNPCT, no biênio 2023/2025, conforme prevê o Edital nº 1/2023.
III. Solicitar aos representantes das ENTIDADES HABILITADAS, a indicarem até dia 08/09/2023 o nome do(a) representante que autorizado a votar pela entidade nos dias 11 ou
12 de setembro de 2023.
IV. O nome do(a) representante deverá ser enviado único e exclusivamente pelo email cnpct@mma.gov.br, contendo o número do CPF e número de contato por whatsapp do
representante autorizado a votar pela entidade.
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES
Secretária Nacional do Povos e Comunidades Tradicionais
e Desenvolvimento Rural Sustentável
ANEXO I
. N°
E N T I DA D E
R EC U R S O
M OT I V O
. 1
Federação dos Povos Quilombolas e Populações Tradicionais da Amazônia
DEFERIDO
Da análise do recurso, foi verificado que a
Entidade cumpriu com todos os requisitos
pré-estabelecidos no Edital nº 1/2023.
ANEXO II
.
NOME
SIGLA
RESULTADO FINAL
. 1
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
E
RECURSOS
ASSISTENCIAIS DO POVO CIGANO
Agência
Nacional
de
Desenvolvimento
e
Recursos
Assistenciais do Povo Cigano
H A B I L I T A DA
2.1.4. POVOS CIGANOS
. 2
ARTICULAÇÃO
DOS
POVOS
E
ORGANIZAÇÕES
INDÍGENAS
DO
NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO
SANTO
APOINME
H A B I L I T A DA
2.1.1. POVOS INDÍGENAS
. 3
ARTICULAÇÃO ESTADUAL DAS DE FUNDO
E FECHO DE PASTO
FFP
H A B I L I T A DA
2.1.24. COMUNIDAES DE FUNDOS E FECHOS DE PASTO
. 4
ARTICULAÇÃO POMERBR
PomeBR
H A B I L I T A DA
2.1.20. POVO POMERANO
. 5
ARTICULAÇÃO
PUXIRÃO DOS
POVOS
FA X I N A L E N S ES
APF
H A B I L I T A DA
2.1.9. FAXINALENSES
. 6
ARTICULAÇÃO
VAZANTEIROS
EM
M OV I M E N T O
Articulação
Vazanteiros
em
Movimento
H A B I L I T A DA
2.1.15. VAZANTEIROS
. 7
ASSOCIAÇÃO
AFRO
BRASILEIRA
DE
CULTURA ALÀGBA
A L AG BA
H A B I L I T A DA
2.1.3. POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS E POVOS
E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA
. 8
ASSOCIAÇÃO ARAXÁ
Associação Araxá
H A B I L I T A DA
2.1.3. POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS E POVOS
E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA
. 9
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA
DOS
RELIGIOSOS DE UMBANDA, CANDOMBLE
E JUREMA
A B R AT U
H A B I L I T A DA
2.1.3. POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS E POVOS
E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA
. 10
ASSOCIAÇÃO
CEDRO
-
CENTRO
DE
ESTUDO E DISCUSSÕES ROMANI
Associação Cedro
H A B I L I T A DA
2.1.4. POVOS CIGANOS
. 11
ASSOCIAÇÃO
CENTRAL
DAS
COMUNIDADES VEREDEIRAS
AC E V E R
H A B I L I T A DA
2.1.6. VEREDEIROS
. 12
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DOS
LAVRADORES
E
CRIADORES
DE
LU T A N DA
AC A L
H A B I L I T A DA
2.1.24. COMUNIDAES DE FUNDOS E FECHOS DE PASTO
. 13
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOS
CIGANOS DE CONDADO PARAÍBA
A S CO C I C
H A B I L I T A DA
2.1.4. POVOS CIGANOS
. 14
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES
CABOCLAS DO BAIRRO RIBEIRÃO
Associação das Comunidades
Caboclas do Bairro Ribeirão
H A B I L I T A DA
2.1.28. CABOCLOS
. 15
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POVOS E
COMUNIDADES
TRADICIONAIS
AFROINDIGENAS
CAXUTÉ
H A B I L I T A DA
2.1.3. POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS E POVOS
E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA
. 16
ASSOCIAÇÃO DE RESISTÊNCIA CULTURAL
DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO
NGUNZO KAIANGO
Associação de Resistência Cultural
da
Comunidade
Quilombola
Manzo Ngunzo Kaiango
H A B I L I T A DA
2.1.2. COMUNIDADE QUILOMBOLA
. 17
ASSOCIAÇÃO
DO
MOVIMENTO
INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE
COCO BABAÇU
MIQCB
H A B I L I T A DA
2.1.22. QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU
. 18
ASSOCIAÇÃO
DOS ILHÉUS
ATINGIDOS
PELO
PARQUE
NACIONAL
DE
ILHA
GRANDE E APA DO RIO PARANÁ
APIG
H A B I L I T A DA
2.1.11. ILHÉUS
. 19
ASSOCIAÇÃO
DOS
MORADORES
DA
RESEX RIO IRIRI
AMORERI
H A B I L I T A DA
2.1.25. RIBEIRINHOS
. 20
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS
DA
FAZENDA
C H A R CO
A S P R O C H A R CO
H A B I L I T A DA
2.1.14. CAATINGUEIROS
Edital nº 423, de 04 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da
Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006092/2023-
51.
Requerentes:
Exto
Star
Empreendimentos
Imobiliários
Ltda.
e
TGSP-113
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários
(CNAE 4110-7/00). Publique-se.
Edital nº 424, de 04 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da
Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006095/2023-
94. Requerentes:MAA Investimentos e Participações Ltda., Rio de Janeiro Refrescos
Ltda. e Nova Águas Participações Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia
Salzedas Pinheiro da Silveira, Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk e outros. Tipo
de Operação: Aquisição de controle. Atividade Econômica: fabricação de águas minerais
naturais e artificiais (CNAE 11.21- 6/00). Publique-se.
Edital nº 425, de 04 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da
Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006029/2023-
14. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e Senior Sistemas S.A. Advogados: Maria
Eugênia Novis de Oliveira e João Felipe de Achcar de Azambuja. Natureza da operação:
joint
venture. Setor
econômico envolvido
desenvolvimento
e licenciamento de
programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00); sociedades de crédito,
financiamento e investimento financeiras (CNAE 6436-1/00). Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral substituto
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