DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 5. Auto Posto Marajó Ltda.
60.402.930/0001-01
48610.221589/2021-
69
604795
50.000,00
Perdimento dos produtos apreendidos
. 6. Auto Posto CRV Ltda.
22.371.081/0001-79
48610.219787/2020-
81
584040/ 584048 / 591548
209.000,00
---
. 7. Caruatama Comércio de Petróleo Ltda.
02.151.289/0001-75
48610.219403/2021-
10
596784/ 607434
82.500,00
---
. 8. Auto Posto Flecha Dourada Ltda.
08.385.216/0001-24
48610.212258/2021-
38
576328/ 599393
288.000,00
Revogação da autorização
. 9. Araújo & Duenha Ltda.
26.348.807/0001-03
48600.201592/2022-
66
614366
5.000,00
---
.
10. Adilson Ferreira Florenciano da Soledade
518.633.321-20
48600.202912/2020-
33
576431
50.000,00
---
.
2. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor
e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios
legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de
proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física
inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN.
.
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO INFRAÇÃO
SALDO MULTA R$
DATA BASE CÁLCULO
. 1. Posto Pirapitinga Ltda.
31.729.437/0001-94
48610.218221/2020-32
587272
34.475,42
29/09/2023
ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede / ANP
COMUNICADO Nº 101, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou
amostra-testemunha:
1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas par 09/08/2023 no Laboratório
de Bioenergia e Eficiência Energética. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP.:
.
Horário Agendado
Empresa
Documento de Fiscalização/TCA
Produto / Ensaio / Número das amostra
. 13:00
RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A
CNPJ: 10.767.247/0005-15
583035, 09/03/2021
Oleo Diesel B S10 Comum / Destilação - 50% recuperados /NF nº 62775 (POTENCIAL)-NF nº 000.002.401 (RUMOS) / Prova: 88861
Contraprova: 88880 / Amostra-testemunha 1:01104077
. 13:00
GOL COMBUSTÍVEIS SA
CNPJ: 06.983.874/0003-54
583035, 09/03/2021
Etanol Hidratado Comum/Potencial Hidrogeniônico (pH) /NF nº 000163094 (GOL) NF nº 000163305 (GOL) NF nº 000163668 (GOL) /
Amostra testemunha 11308262, 11308263,11308375, 11308376, 11308377,11308285, 11308286, 11308287 / Prova: 88879- Contraprova:
88878
. 13:00
POTENCIAL PETRÓLEO LTDA
CNPJ: 80.795.727/0007-37
583035, 09/03/2021
Oleo Diesel B S10 Comum / Destilação - 50% recuperados /NF nº 62775 (POTENCIAL)-NF nº 62902 (POTENCIAL),Prova: 88861 - Contraprova:
88880 -Amostra-testemunha 1:00394468 - Amostra-testemunha 2:00212237
2.Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima,
referentes ao processo administrativo em questão.
3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão
ser arcadas pelo autuado.
4.Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com Sra. Karina Meschini Porto do IPT, antes do dia agendado para o deslacre,
através do telefone: (11) 3767-4520. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para
o laboratório, através do e-mail cplbe@ipt.br.
5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar
do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s)
para análise pericial.
6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o
Documento de Fiscalização.
7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida
pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar
pessoa habilitada para acompanhar as análises.
8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO Nº 102, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 26/09/2023 no
Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP.:
.
Horário Agendado
Empresa
Documento de Fiscalização/TCA
Produto / Ensaio / Número das amostra
.
09:00
AUTO POSTO SAVEMO LTDA
CNPJ: 62.279.740/0001-66
608659, 21/03/2022
Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 102294 - Contraprova: 102295
.
10:00
AUTO POSTO BIXIGA LTDA
CNPJ: 06.004.405/0001-84
608863, 24/01/2022
Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 104763 - Contraprova: 104762
Gasolina C Aditivada /Teor de Etanol Teor de Metanol/ Prova: 104761 -
Contraprova: 104760
Etanol Hidratado Comum /Teor de Metanol/ Prova: 104759 - Contraprova:
104751
.
11:00
AUTO POSTO RED INDIAN LTDA
CNPJ: 24.864.193/0001-97
599454, 03/08/2021
Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 0099141 - Contraprova: 0092142
.
13:00
AUTO POSTO ANDRONICO LTDA
CNPJ: 10.205.175/0001-99
608817, 12/01/2022
Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 105207 - Contraprova: 105206
.
14:00
AUTO POSTO BANDEIRA ROCHA LTDA
CNPJ: 08.841.569/0001-91
611265, 18/01/2022
Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 106425 - Contraprova: 106426
Gasolina C Aditivada /Teor de Etanol / Prova: 106423 - Contraprova:
106424
2.Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela
acima, referentes ao processo administrativo em questão.
3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas
deverão ser arcadas pelo autuado.
4.Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com Sra. Karina Meschini Porto do IPT, antes do dia agendado para o
deslacre, através do telefone: (11) 3767-4520. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com
antecedência para o laboratório, através do e-mail cplbe@ipt.br.
5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo
constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s)
contraprova(s) para análise pericial.
6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar
o Documento de Fiscalização.
7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira
expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório
se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises.
8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo