DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 219/2023
O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna
público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa VALIDACON
SOLUCOES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA LTDA foi vencedora do item 01.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 05/09/2023) 250052-00001-2023NE000080
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 239/2023
O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna
público o resultado dejulgamento do pregão em epígrafe: Os itens 01 e02 restaram
frustrados.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 05/09/2023) 250052-00001-2023NE000080
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 250059
Nº Processo: 33409003766202315. Objeto: Aquisição de medicamentos (ACETA Z O L A M I DA
250MG COMPRIMIDO, ACETILCISTEÍNA 200MG GRANULADO ENVELOPE 5G,..). Total de
Itens Licitados: 19. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
a
Das
Laranjeiras,
374
-
Laranjeiras,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA DA SILVEIRA CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 05/09/2023) 250059-00001-2023NE111111
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão n° 09/2023, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMAT O LO G I A
E ORTOPEDIA-INTO/MS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Vigência: até dia 05/09/2023. Data da Assinatura: 05/09/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 87/2022 - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - UASG: 153152. Processo
INTO nº 25057.014013/2023-36. GERMANA LYRA BAHR, DIRETORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057.005306/2023-22.
Pregão Nº 152/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA .
Contratado: 37.142.932/0001-89 - SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA .
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÕES DE PACIENTES (ADULTOS E CRIANÇAS)
COM NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÍNIMA (SEM RISCO DE VIDA) POR VEÍCULO
AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE OU DO TIPO A (PORTARIA MS Nº 2048 DE 05/11/2002)
COM MOTORISTA, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. COM FINALIDADE DE
REALIZAR PARA REMOÇÕES SIMPLES E DE CARÁTER ELETIVO PARA EXAMES, CONSULTAS,
TRANSFERÊNCIAS E ALTAS HOSPITALARES SOB DEMANDA DA UNIDADE HOSPITALAR DO
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2025. Valor
Total: R$ 1.183.196,88. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 359/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057.014013/2023-36.
Pregão Nº 87/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA .
Contratado: 44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS PARA ATENDER AO SERVIÇO
DA FARMÁCIA - ACICLOVIR, ALBENDAZOL E OUTROS.
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Artigo 61, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 23.400,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO,
no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa HUNTER CIENTIFICA
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.304.559/0001-05, a sanção administrativa de
impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF pelo
período de três meses contados de 04/09/2023 a 04/12/2024, com fundamento no art. 7º da
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Itens 6.17.1, 8.5 e 17 do Edital de Pregão Eletrônico
nº 108/2014, tendo em vista as faltas incorridas na execução do referido Edital, em
conformidade com a decisão proferida pela Diretora do INTO no Despacho SEI nº
0026514298 no processo administrativo SEI nº 25057.003279/2015-43.
GERMANA LYRA BAHR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057006542202285. Objeto: AQUISIÇÃO DO MATERIAL (Perneiras para
Prevenção da Trombose, por Sistema de Compressão). Total de Itens Licitados: 5. Edital:
06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao
Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00165-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 19/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIASGnet - 05/09/2023) 250057-00001-2023NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057007144202367. Objeto: Aquisição de material Permanente ( Equipamentos
de Refrigeração - Cortinas de Ar) - REPESCAGEM. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/09/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00167-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIASGnet - 05/09/2023) 250057-00001-2023NE800013
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL SGTES/MS Nº 6, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A União, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, do Ministério da Saúde, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei no 13.971, de 27 de dezembro de 2019,
torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização
da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a
execução de projeto para desenvolver ações de formação, qualificação, comunicação e
pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das
Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas
para a celebração de parceria com o Ministério da Saúde - MS, por intermédio da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, por meio da
formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público
e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade
civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.
1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis,
além das condições previstas neste Edital.
1.3. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de
classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de fomento.
2. OBJETO DO TERMO DE FOMENTO
2.1. O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da administração
pública federal para a execução de projetos para formação e qualificação, comunicação em
saúde, estratégias de gestão e criação de dispositivos de construção de redes e de pesquisa
em saúde , com foco na equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia
e valorização das trabalhadoras no SUS, a serem propostos por organizações da sociedade
civil sem fins lucrativos, que executem ações de equidade na saúde.
2.2. Para os fins deste Edital, entende-se por projeto o conjunto de ações que
sejam inovadoras e/ou complementares das políticas para diminuição das iniquidades de
gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras
discriminações no âmbito da saúde que dialoguem com o objeto do Programa Nacional de
Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
2.3. Os projetos deverão ser apresentados com proposta de execução de até 24
(vinte e quatro) meses, contemplando os eixos de ação a seguir descritos:
a) Eixo 1. Formação e qualificação: Propostas que contemplem a formação,
qualificação
e sensibilização
de trabalhadoras
e
trabalhadores no
SUS para
o
enfrentamento das iniquidades em saúde de gênero, identidade de gênero, raça, etnia,
sexualidade, etarismo, capacitismo e outras discriminações no âmbito da saúde que
dialoguem com o objeto do programa.
b) Eixo 2. Estratégias de enfrentamento das diversas formas de violências,
preconceito e discriminação no âmbito do trabalho em saúde: Propostas que contemplem
ações de criação de espaços de acolhimento e enfrentamento às violências de gênero,
identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras formas de
discriminação no âmbito do trabalho em saúde no SUS, que dialoguem com o objeto do
programa, como comitês e fóruns, estruturas de cuidado e acolhimento das mulheres em
seus diferentes ciclos de vida, de promoção da saúde mental das trabalhadoras do SUS,
ações de incentivo à ocupação de mulheres, em especial mulheres negras e indígenas, em
cargos de gestão pública.
c) Eixo 3. Comunicação em Saúde: Propostas que contemplem ações de
comunicação destinadas a qualquer veículo como: jornal impresso, rádio, internet, canais
televisivos públicos e privados, outdoor, redes sociais, revistas; e no formato de: matérias
e reportagens; podcasts/vídeo-cast; documentários; folders; videoaulas/web palestras;
telenovelas; storyboard (ilustrações); campanhas e peças publicitárias, dentre outros meios
e formas de comunicação, para o enfrentamento às iniquidades de gênero, identidade de
gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo, e outras discriminações no âmbito
da saúde que dialoguem com o objeto do programa. As ações de comunicação devem
garantir linguagens inclusivas para pessoa com deficiência, bem como ter asseguradas,
preferencialmente, a articulação com experiências de organizações culturais, pontos de
cultura, coletivos de comunicação nos territórios onde acontecerão.
d) Eixo 4. Pesquisa em Saúde: Propostas que contemplem o desenvolvimento
de projetos de pesquisa científica e tecnológica nas áreas do conhecimento que se
relacionem com o tema de equidade de gênero e o enfrentamento às violências de gênero,
identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras formas de
discriminação no âmbito do trabalho em saúde no SUS que dialoguem com o objeto do
programa. Deve ser coordenado por pesquisadora/o vinculada/o à Instituição de Ensino
Superior ou Pesquisa, pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Brasil, com
significativa liderança dentro de sua área de pesquisa, inserção nacional e internacional, e
excelência continuada na produção científica e na formação de recursos humanos.
2.4. Os projetos poderão contemplar um ou mais eixos de ação descritos no
item acima deste edital, conforme as atividades e/ou produtos propostos.
2.5. Os projetos apresentados precisam ser vinculados ao escopo do objeto do
edital e prever medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida e idosos, de acordo com as características do objeto da parceria.
2.6. Os projetos devem prever a promoção de ações de formação e
qualificação, de enfrentamento de violências, de comunicação em saúde e/ou de pesquisa
em saúde sempre com base na realidade loco-regional.
2.7. Serão selecionados projetos utilizando-se o valor de referência de até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), observada a ordem de classificação e a disponibilidade
orçamentária para a celebração dos instrumentos previstos na legislação em vigor.
2.8. Será autorizada a inscrição de apenas um projeto por Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ).
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