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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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169
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. DROGARIA CARISIO LTDA
14152.075221/2020-64
21.976.887-1
2.929,71
. RECUPERADORA GAUCHA LTDA
14152.093554/2020-75
21.994.617-5
9.117,21
. RECUPERADORA GAUCHA LTDA
14152.093555/2020-10
21.994.618-3
5.354,55
. RECUPERADORA GAUCHA LTDA
14152.093556/2020-64
21.994.619-1
5.788,70
. RECUPERADORA GAUCHA LTDA
14152.093557/2020-17
21.994.620-5
49.175,85
. RECUPERADORA GAUCHA LTDA
14152.093558/2020-53
21.994.621-3
1.368,61
Em 5 de setembro de 2023
JURACY ALVES DOS REIS
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Edital nº 01/2023.
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 02, de 19 de maio de
2023, para concessão da Rodovia das rodoviasBR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427,
vem a público RETIFICAR, no tocante a Ata de Comissão de Outorgas - Abertura de
envelope publicado no dia 25/08/2023. Onde se lê: "Proponente da segunda colocação,
representada pelo Sr. Augusto Nishi" leia-se: "Proponente da segunda colocação,
representada pelo Sr. Rholf Alvarenga Badine". Maiores informações estarão disponíveis no
portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.069/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.069/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV00555212023, 606-82; 22.454.282/0001-
30, 
QUH2047,
FRMEV00556672023, 
606-82;
04.547.903/0001-48, 
FLR3J00,
FRMEV00560812023, 
606-82;
GBY1C17, 
FRMEV00561222023,
606-82; 
EZU2H15,
FRMEV00563912023,
606-82;
SHF6E45, 
FRMEV00569102023,
606-82;
GBY1C17,
FRMEV00574622023, 606-82; CUD4D41, FRMEV00574232023, 606-82; 37.360.517/0001-00,
AXQ6G25, 
FRMEV00561162023,
606-82; 
03.285.183/0001-27,
JAR7J03,
FRMEV00561212023, 606-82; 45.423.413/0001-17, EGJ9G70, FRMEV00561772023, 606-82;
07.455.446/0001-50,
SLM6D12, 
FRMEV00571862023,
606-82;
10.763.999/0001-84,
IMA0949, FRMEV00562772023, 606-82; 832.392.511-91, FXQ7A28, FRMEV00570982023,
606-82; 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV00570932023, 606-82; 13.553.575/0001-83,
RNG3I29, 
FRMEV00563592023, 
606-82; 
19.350.180/0041-57, 
RUJ9G31,
FRMEV00566402023, 606-82; 034.383.046-94, CPN1E41, FRMEV00569492023, 606-82;
37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00568642023, 606-82; 04.658.369/0001-47, BAS7839,
FRMEV00567902023, 606-82; 08.457.420/0001-03, BXF0D34, FRMEV00571562023, 606-82;
13.631.391/0001-94, IZZ3C97, FRMEV00572412023, 606-82; 889.195.879-49, ANK8259,
FRMEV00573382023, 606-82; 982.390.155-49, HYF1530, FRMEV00572252023, 606-82;
96.610.951/0001-51, EPU7185, FRMEV00574352023, 606-82; 993.787.875-68, ASO7E75,
FRMEV00487612023, 606-82; 111.622.186-14, GYG2390, FRMEV00522632023, 606-82;
88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV00525652023, 606-82; 05.343.620/0001-47, QJV8H97,
FRMEV00561192023, 606-82; QJV8H97, FRMEV00563902023, 606-82; 35.419.020/0001-86,
RUH5G77, 
FRMEV00561232023, 
606-82;
RVS5G77, 
FRMEV00561242023, 
606-82;
23.841.999/0001-05, 
JAB5A73, 
FRMEV00567402023,
606-82; 
JAB5A73,
FRMEV00564492023, 606-82; 34.784.428/0001-94, GCV8I45, FRMEV00566102023, 606-82;
042.626.290-58, OZU3A81,
FRMEV00565872023, 606-82;
037.459.256-02, DAO2I46,
FRMEV00563882023, 606-82; 745.654.869-20, MGR6206, FRMEV00570622023, 606-82;
34.309.527/0001-14,
CUD8576, 
FRMEV00573952023,
606-82;
25.450.957/0001-60,
MKO0613, FRMEV00573982023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.074/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.074/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.979.111/0007-10,
RXM6J05, 
FRMEV00566532023,
606-82;
RXN8A18,
FRMEV00571732023, 606-82; 56.639.156/0001-71, EQU2519, FRMEV00570832023, 606-82;
EQU2519, 
FRMEV00572852023,
606-82; 
32.369.603/0001-51,
NJV9J63,
FRMEV00571462023, 606-82; 09.061.415/0001-40, BDY5D00, FRMEV00564262023, 606-82;
045.276.871-31, IPW2500, FRMEV00563162023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIB6715,
FRMEV00569212023,
606-82;
RAF4J37, 
FRMEV00562912023,
606-82;
QIH9537,
FRMEV00573032023, 606-82; 02.816.696/0001-54, BCW0J45, FRMEV00564502023, 606-82;
03.731.097/0001-09,
RLH1F23, 
FRMEV00563932023,
606-82;
78.640.497/0002-80,
QJD7321, 
FRMEV00563652023, 
606-82;
19.756.670/0001-60, 
RQP8C43,
FRMEV00566122023, 606-82; 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV00567182023, 606-
82;
842.265.010-04,
CYB8805, 
FRMEV00562412023,
606-82;
24.466.602/0001-05,
SDQ3A93, 
FRMEV00568332023,
606-82; 
52.452.141/0003-00,
PBG4415,
FRMEV00572622023, 606-82; 050.042.379-21, MBY6G18, FRMEV00572682023, 606-82;
30.481.561/0001-10, 
RVP8B69, 
FRMEV00573922023,
606-82; 
12.483.242/0001-62,
SHC6F56, 
FRMEV00574002023, 
606-82; 
02.071.350/0001-74, 
FTK1262,
FRMEV00572952023, 606-82; FTK1262, FRMEV00572962023, 606-82; 03.917.213/0001-70,
GVH1A66, 
FRMEV00574522023,
606-82; 
02.336.870/0001-61,
OWW7612,
FRMEV00574082023, 606-82; 22.620.408/0001-07, DjJ6b76, FRMEV00527272023, 606-82;
00.868.626/0001-14, 
RLN8J53,
FRMEV00569112023, 
606-82;
22.718.036/0001-48,
RRP5H82, 
FRMEV00565412023,
606-82; 
10.962.852/0001-13,
QID9F36,
FRMEV00571532023, 606-82; 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV00564922023, 606-
82;
QOQ6E76,
FRMEV00565162023, 
606-82;
10.684.745/0001-70,
RLA8J93,
FRMEV00565062023, 
606-82; 
RLO2F39, 
FRMEV00564662023, 
606-82; 
REB4I64,
FRMEV00572362023, 606-82; 046.360.161-06, OMK9A28, FRMEV00562082023, 606-82;
31.565.104/0315-60,
FGQ6A91, 
FRMEV00562682023,
606-82;
25.634.569/0021-83,
QPE8E79, 
FRMEV00565332023, 
606-82; 
09.440.984/0001-04, 
RXL8G48,
FRMEV00571112023, 606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV00563832023, 606-
82; 06.039.758/0003-81, GDW2G18, FRMEV00573172023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.072/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.072/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.539.346/0001-01, 
FVV6B64, 
FRMEV00560662023, 
606-82; 
QTK5778,
FRMEV00573312023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PRN3783, FRMEV00560952023, 606-82;
10.783.431/0001-25, 
EOF6F54, 
FRMEV00561492023,
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV00561662023,
606-82; 
OGN9991,
FRMEV00564592023, 
606-82;
HGJ1592,
FRMEV00570412023, 606-82; 24.892.219/0001-00, DCU5C97, FRMEV00570212023, 606-82;
02.223.206/0001-06,
RLE2C76, 
FRMEV00569602023,
606-82;
QJF4G17,
FRMEV00566942023, 606-82; 04.088.002/0001-35, RLK4B99, FRMEV00564782023, 606-82;
38.534.062/0001-56, 
AHQ7G75, 
FRMEV00570512023, 
606-82; 
17.099.685/0001-78,
OAZ2I64, 
FRMEV00567362023, 
606-82; 
20.453.763/0001-03, 
JBO1B03,
FRMEV00563872023, 606-82; 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV00571422023, 606-82;
33.212.277/0001-37,
FEA5E28, 
FRMEV00564292023,
606-82;
FPR7E78,
FRMEV00565802023, 606-82; 13.860.137/0001-68, GEA9E42, FRMEV00564192023, 606-82;
11.115.632/0001-17, 
RUQ8C65, 
FRMEV00564452023,
606-82; 
08.379.451/0004-36,
RKW1E15, FRMEV00572052023, 606-82; 049.157.076-79, BTT9488, FRMEV00562212023,
606-82; 838.086.391-72, MDM6310, FRMEV00564642023, 606-82; 13.831.647/0001-07,
JBQ1E75, FRMEV00570292023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV00564052023,
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06.994.720/0001-04, 
ABL9G27, 
FRMEV00560922023, 
606-82; 
34.676.711/0001-00,
DBB4J19,
FRMEV00561382023, 
606-82;
20.159.334/0001-10,
RMR8J68,
FRMEV00567622023, 606-82; 12.731.273/0001-95, PWE6I06, FRMEV00566612023, 606-82;
49.606.437/0001-62, 
DBB8826, 
FRMEV00568732023, 
606-82; 
08.351.636/0001-90,
GAV9G33, FRMEV00564632023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.077/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.077/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

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