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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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171
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.073/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.073/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.938.887/0001-29, PCV4774, FRMEV00560002023, 606-82; 17.860.010/0001-
08, 
EGE0D16,
FRMEV00560782023, 
606-82;
82.892.365/0001-32, 
RAH7775,
FRMEV00561132023, 606-82; 38.245.773/0001-00, AWX9A03, FRMEV00571832023, 606-
82; 
03.875.931/0002-02,
GIT5I26, 
FRMEV00563152023,
606-82; 
FJB1E85,
FRMEV00562222023, 606-82; 356.052.600-06, IOI0I25, FRMEV00564572023, 606-82;
923.047.539-49, MAJ2623, FRMEV00565672023, 606-82; 16.876.374/0001-05, JBT4D90,
FRMEV00562112023, 606-82; 16.903.492/0001-65, RRI7G10, FRMEV00569402023, 606-82;
26.142.137/0001-74, 
ONV5B16, 
FRMEV00568632023,
606-82; 
37.607.532/0001-00,
PPT4F00, FRMEV00564402023, 606-82; 387.653.158-63, AJC1G59, FRMEV00565942023,
606-82;
965.208.500-63,
PEK8G21, 
FRMEV00569872023,
606-82;
PEK8G21,
FRMEV00569842023, 606-82; 41.111.427/0001-44, FTS0C51, FRMEV00567962023, 606-82;
025.220.810-20, MKQ0C80, FRMEV00569312023, 606-82; 08.618.507/0001-15, JAZ5D30,
FRMEV00564562023, 606-82; 78.266.566/0001-57, RKZ5C81, FRMEV00566622023, 606-82;
26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00568002023, 606-82; 107.546.459-59, ABJ4A02,
FRMEV00563122023, 606-82; 40.554.417/0001-10, RPO3D37, FRMEV00574502023, 606-82;
01.591.618/0001-36, 
AWS8071,
FRMEV00572772023, 
606-82;
24.862.894/0001-97,
IVY2E77, 
FRMEV00573052023, 
606-82; 
14.780.926/0001-51, 
OWE0I39,
FRMEV00573622023, 606-82; 07.909.892/0001-97, RLN3G08, FRMEV00479182023, 606-82;
22.976.879/0001-44,
CYN4H51, 
FRMEV00561052023,
606-82;
22.718.036/0001-48,
RRP5H82, 
FRMEV00569642023, 
606-82;
12.541.618/0001-48, 
IUH7C81,
FRMEV00569752023, 606-82; 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV00570502023, 606-82;
JBC8C48, FRMEV00566782023, 606-82; JBG8H83, FRMEV00570792023, 606-82; JBC8C48,
FRMEV00573392023, 606-82; 052.307.139-68, RBK3B69, FRMEV00568062023, 606-82;
10.387.670/0001-66, 
RCT8F82, 
FRMEV00570742023,
606-82; 
04.315.038/0001-04,
RTA2C27, FRMEV00570542023, 606-82; 031.837.329-71, MAJ2D52, FRMEV00564932023,
606-82; 08.717.947/0001-20, PVN1D01, FRMEV00566042023, 606-82; 887.215.310-72,
IGV0540, 
FRMEV00572332023,
606-82; 
09.553.839/0001-21,
MLJ0J08,
FRMEV00572492023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.067/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.067/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.615.627/0001-59, 
RLJ3J24, 
FRMEV00567422023, 
606-82; 
QJX8E75,
FRMEV00573152023, 606-82; QJF6D24, FRMEV00573332023, 606-82; 29.347.718/0001-30,
IZQ7D60, FRMEV00568242023, 606-82; 36.848.968/0001-10, NGI9C25, FRMEV00543772023,
606-82;
284.048.151-00, HQZ8I57,
FRMEV00565732023, 606-82;
45.769.133/0001-65,
RQS6I51, FRMEV00567722023, 606-82; QRF3G98, FRMEV00565242023, 606-82; QRF3G99,
FRMEV00565962023, 606-82; 26.771.368/0001-47, RRP3H21, FRMEV00565652023, 606-82;
08.175.926/0001-20, 
RLG2C80, 
FRMEV00565642023,
606-82; 
09.176.630/0001-96,
RAA7G09, FRMEV00567872023, 606-82; RXS2F95, FRMEV00572452023, 606-82; R AC 2 7 5 6 ,
FRMEV00563662023,
606-82; 
RKX9C54,
FRMEV00569412023, 
606-82;
RXK9E39,
FRMEV00562562023, 
606-82; 
QTK4D43,
FRMEV00571152023, 
606-82; 
RYQ7F23,
FRMEV00566802023, 
606-82;
RKX9C54, 
FRMEV00568292023,
606-82; 
RYQ7E03,
FRMEV00572972023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RXY0F42, FRMEV00571122023, 606-82;
10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV00564222023, 606-82; 33.105.630/0001-80, ARM2C85,
FRMEV00562072023, 606-82; 02.282.008/0001-13, AWP0642, FRMEV00562672023, 606-82;
016.697.146-40, EKH4D93, FRMEV00568922023, 606-82; EKH4D93, FRMEV00566342023,
606-82; 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV00567262023, 606-82; 77.088.334/0001-93,
ARP4B08, FRMEV00563362023, 606-82; 01.674.405/0001-78, GEI7H07, FRMEV00571592023,
606-82; 18.594.208/0003-03, RMW4B42, FRMEV00566832023, 606-82; 44.591.629/0001-29,
ERX9A80, FRMEV00573822023, 606-82; 37.552.764/0001-08, IZZ8A66, FRMEV00573522023,
606-82;
114.529.148-18,
JZD4C10, FRMEV00572982023,
606-82;
47.299.389/0001-81,
QNU2709, 
FRMEV00573452023,
606-82; 
27.044.636/0001-91,
MIZ4I40,
FRMEV00499872023, 606-82; 24.216.524/0001-82, QKL3D14, FRMEV00542562023, 606-82;
73.253.494/0001-90, IWB9711, FRMEV00571722023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50,
FRMEV00563572023, 606-82; 05.611.898/0001-58, ONT2927, FRMEV00567612023, 606-82;
RMD5B21, FRMEV00574602023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.080/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.080/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.355.592/0001-17, RXK7D16, EPSMA00546462023, 683-11; 00.924.429/0001-
75, 
HFB1185, 
EPSMA00546692023, 
683-13; 
14.675.270/0004-50, 
CVN3B98,
EPSMA00547312023, 683-12; 56.992.951/0019-78, ATP2297, EPSMA00547402023, 683-12;
HHU5I21,
EPSMA00550302023, 
683-12;
00.253.137/0004-09,
NXK0G30,
EPSMA00547432023, 683-11; NXK0G30, EPSMA00548602023, 683-11; 08.089.064/0005-46,
ITJ4D88, EPSMA00547692023, 683-11; 22.266.175/0001-88, OVF3E63, EPSMA00547712023,
683-11; 14.170.909/0002-83, RLB6B00, EPSMA00547902023, 683-12; 30.977.169/0001-67,
MWZ9996, 
EPSMA00548332023, 
683-13;
00.974.731/0006-42, 
RWW1D79,
EPSMA00548692023, 683-11; QYI3H91, EPSMA00553292023, 683-12; 49.610.073/0002-75,
JAD5H66, 
EPSMA00548912023, 
683-12;
50.221.019/0001-36, 
QIT6877,
EPSMA00549622023,
683-12; 
ODJ1B56,
EPSMA00550512023, 
683-12;
DED5900,
EPSMA00553962023, 683-13; 06.073.375/0001-68, RFS3H98, EPSMA00549922023, 683-12;
95.448.486/0002-12,
AYD9G25, 
EPSMA00550552023,
683-11;
09.568.680/0001-19,
MSX9277, 
EPSMA00550712023, 
683-13;
00.362.831/0001-03, 
ESU0573,
EPSMA00552852023, 683-11; 88.933.114/0016-11, RDU8F91, EPSMA00552962023, 683-12;
JBE9C66, 
EPSMA00554062023, 
683-12;
77.595.395/0002-28, 
RDZ0H00,
EPSMA00553392023, 
683-12; 
RAC8500,
EPSMA00553412023, 
683-12; 
RKX0A30,
EPSMA00555192023, 683-12; 912.850.899-87, MDW6766, EPSMA00553992023, 683-11;
76.098.219/0046-39, 
EST1B78, 
EPSMA00512972023,
683-13; 
AYW2D22,
EPSMA00514202023, 683-13; 02.333.707/0049-90, DCR8B22, EPSMA00512412023, 683-13;
03.669.906/0001-91, FSV6A02, EPSMA00526132023, 683-12; RJJ9C90, EPSMA00532672023,
683-12; 00.588.458/0002-94, CUL8C67, EPSMA00546652023, 683-12; 97.320.451/0089-80,
IRI5F56, EPSMA00549802023, 683-12; 83.310.441/0033-02, QJL7588, EPSMA00549912023,
683-13; 83.310.441/0022-41, RXN0B30, EPSMA00550032023, 683-12; 29.690.984/0001-61,
AYW2E26,
EPSMA00550802023, 
683-13;
38.181.963/0001-01,
IVT3522,
EPSMA00553042023, 683-12; 10.615.891/0003-06, RFG5D35, EPSMA00554272023, 683-11;
07.066.019/0001-80, BCT6F26, EPSMA00554952023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.071/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.071/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.447.477/0001-67, OCI1F22, FRMEV00561262023, 606-82; 10.783.431/0001-
25,
HGJ1592, FRMEV00561462023,
606-82;
EOF6F54, FRMEV00561512023,
606-82;
OGN9991, FRMEV00561532023, 606-82; 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV00571542023,
606-82; 069.387.416-38, HDF6D13, FRMEV00562982023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64,
FRMEV00563342023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00565902023, 606-82; 29.751.722/0001-60,
ODJ1B45, FRMEV00569202023, 606-82; 16.792.397/0001-31, RFR9I66, FRMEV00563332023,
606-82;
013.425.640-90,
IMS8C33, FRMEV00568092023,
606-82;
07.027.226/0001-25,
RDU3C42,
FRMEV00562512023, 
606-82;
QBU5J05, 
FRMEV00570102023,
606-82;
994.098.790-00, 
IJA7D32, 
FRMEV00565922023, 
606-82; 
034.313.025-48, 
OQP5C09,
FRMEV00568432023, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00564652023, 606-82;
020.118.645-42, DBS9H67, FRMEV00568022023, 606-82; 20.147.617/0043-09, RCU6B94,
FRMEV00568962023, 606-82; 042.500.319-18, AEH2673, FRMEV00566812023, 606-82;
29.816.009/0001-57, RBF6E35, FRMEV00570572023, 606-82; 41.732.152/0001-66, HJD4H97,
FRMEV00573892023, 606-82; 055.175.536-99, QMA5H10, FRMEV00573262023, 606-82;
11.070.478/0002-95, GGT7284, FRMEV00574442023, 606-82; 041.989.868-94, PRM8325,
FRMEV00572932023, 606-82; 04.156.577/0002-29, QMC9640, FRMEV00574152023, 606-82;
068.856.699-54, MME9D92, FRMEV00573102023, 606-82; 18.951.875/0001-34, CYB3G25,
FRMEV00469082023,
606-82; 862.057.496-53,
OPJ6622, FRMEV00509852023,
606-82;
10.546.982/0001-75, RNP7J22, FRMEV00558952023, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68,
FRMEV00570012023, 606-82; RXY9C68, FRMEV00567512023, 606-82; 19.269.403/0001-69,
APN0J43, FRMEV00569932023, 606-82; 18.556.056/0001-92, MTZ5F19, FRMEV00568972023,
606-82; 17.883.101/0001-50, OKD0547, FRMEV00570922023, 606-82; 32.168.772/0001-23,
RNV5G31,
FRMEV00568362023, 
606-82;
RFA2F61, 
FRMEV00565982023,
606-82;
11.649.506/0001-42, APS8555, FRMEV00568462023, 606-82; 37.423.932/0001-57, BAF6E44,
FRMEV00563962023, 606-82; 498.196.076-04, GRN7H31, FRMEV00573502023, 606-82;
39.452.380/0001-30, RHP9I67, FRMEV00574252023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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