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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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170
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.690.555/0001-70, MHP7D96, FRMEV00560722023, 606-82; 13.524.588/0002-
05, 
CGT6E24, 
FRMEV00561422023,
606-82; 
21.426.968/0001-54, 
CUA2A58,
FRMEV00566302023, 606-82; 030.871.616-75, GVJ3718, FRMEV00568502023, 606-82;
91.088.765/0001-80, IZV8B57, FRMEV00564382023, 606-82; 83.310.375/0001-85, MLT7899,
FRMEV00571192023, 606-82; 42.310.177/0061-75, PLH7369, FRMEV00566742023, 606-82;
PLF1386, FRMEV00508292023, 606-82; 00.766.315/0003-06, GCR4I31, FRMEV00565592023,
606-82; 05.842.632/0001-16, MLG9A73, FRMEV00563752023, 606-82; 14.183.475/0001-75,
FZM4607,
FRMEV00568842023, 
606-82;
11.097.850/0002-57,
RGM7C35,
FRMEV00562452023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QJU3530, FRMEV00570852023, 606-82;
RLA5C63, 
FRMEV00572522023, 
606-82; 
RXX8E80, 
FRMEV00573872023, 
606-82;
04.319.549/0001-02, NZY5I31, FRMEV00564312023, 606-82; 03.651.994/0001-02, RLF9J92,
FRMEV00570642023, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJH6103, FRMEV00568672023, 606-82;
32.438.772/0003-68, 
EUU0H29, 
FRMEV00571142023,
606-82; 
13.099.238/0001-68,
GHP1085, 
FRMEV00569122023, 
606-82; 
02.921.267/0001-47, 
JBN9E31,
FRMEV00571072023, 606-82; JBN9E31, FRMEV00571082023, 606-82; 12.964.775/0004-09,
JBZ8D12, FRMEV00567992023, 606-82; 218.747.238-85, GWH7840, FRMEV00569952023,
606-82; 15.236.951/0001-31, IPL0E20, FRMEV00565152023, 606-82; 78.261.252/0002-42,
RRU0D96, 
FRMEV00572722023,
606-82; 
47.964.911/0001-00,
FJU3312,
FRMEV00510662023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBC7G66, FRMEV00531162023, 606-82;
JBS7C08,
FRMEV00534452023, 
606-82;
08.158.720/0013-25,
JCD3B22,
FRMEV00568212023,
606-82; 
JCG3B23,
FRMEV00564862023, 
606-82;
JDD2A21,
FRMEV00567022023,
606-82;
JCS3B23, 
FRMEV00562962023,
606-82;
JDH3C23,
FRMEV00573302023, 606-82; JCG3B23, FRMEV00573792023, 606-82; 21.387.386/0001-06,
CUD6I97, 
FRMEV00566442023,
606-82; 
08.437.050/0001-42,
HBA0F41,
FRMEV00574172023, 606-82; 78.147.105/0001-65, AML2875, FRMEV00573542023, 606-82;
32.784.419/0001-78, 
MXA5D25,
FRMEV00574482023, 
606-82;
83.894.626/0001-16,
ECM8292, FRMEV00573022023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.070/2023
Notificação 
de 
Autuação 
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
4.070/2023/WEB/EVASÃO 
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.216.037/0001-78, 
RLO7C78,
FRMEV00534162023, 
606-82;
23.173.165/0001-60, 
IUD1A85,
FRMEV00560852023, 
606-82;
38.458.811/0001-03,
RXY0A25, FRMEV00562282023, 606-82; 700.156.940-20, IRV4008, FRMEV00562612023,
606-82; 29.167.793/0001-10, RLJ0F66, FRMEV00569912023, 606-82; 11.700.022/0001-
80,
PZE9640, 
FRMEV00562692023,
606-82; 
12.418.196/0001-18,
HKW5B49,
FRMEV00568312023, 606-82; 268.862.270-68, ION1644, FRMEV00570602023, 606-82;
074.301.119-80, ARV5B11, FRMEV00565562023,
606-82; 010.456.804-60, ADT4499,
FRMEV00570662023, 606-82; 41.850.478/0001-98, LMF3H22, FRMEV00570192023, 606-
82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00568162023, 606-82; 28.844.846/0001-27,
CUG4H39, 
FRMEV00565432023, 
606-82;
13.434.315/0001-99, 
ACS4D97,
FRMEV00567922023, 606-82; 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV00571572023, 606-
82; 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV00562272023, 606-82; 41.104.296/0002-59,
RYA0F30, 
FRMEV00566892023, 
606-82;
14.609.916/0001-58, 
JZU2D39,
FRMEV00569062023, 606-82; 15.807.135/0001-30, RYF9J30, FRMEV00570562023, 606-
82; 18.998.052/0001-64, QCR7148, FRMEV00564022023, 606-82; 03.672.472/0001-89,
IVD1822,
FRMEV00565232023, 
606-82;
25.938.796/0001-59,
MIA4974,
FRMEV00562262023, 606-82; 09.573.701/0001-94, BBK4H23, FRMEV00568542023, 606-
82; 05.204.671/0001-98, PHK3F86, FRMEV00564472023, 606-82; 35.670.747/0002-12,
RZR7F51,
FRMEV00572322023, 
606-82;
73.301.814/0001-30,
IYT2733,
FRMEV00572392023, 606-82; 812.136.709-34, MAP8J22, FRMEV00572802023, 606-82;
10.809.792/0001-01, 
JAD5G19, 
FRMEV00573992023,
606-82; 
16.517.193/0001-92,
QPT9292, FRMEV00533412023, 606-82; 062.925.106-11, PXM0E80, FRMEV00564362023,
606-82; 34.061.816/0001-47, MME6916, FRMEV00568522023, 606-82; 01.287.832/0001-
01, RQR3G07, FRMEV00563672023, 606-82; SFV6D55, FRMEV00567132023, 606-82;
03.886.930/0001-82, RUA4C93, FRMEV00570052023, 606-82; 082.731.346-28, DTC3B36,
FRMEV00564112023, 606-82; 17.943.403/0001-77, SCG5D18, FRMEV00566472023, 606-
82; 030.388.348-07, GMW5382, FRMEV00572262023, 606-82; 08.624.947/0001-85,
RLJ7E56, 
FRMEV00573482023,
606-82; 
01.679.681/0001-29,
IZI6D72,
FRMEV00573782023, 606-82; 264.328.546-87, MRX8E59, FRMEV00574042023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.090/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.090/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.754.893/0001-59, , FREVP00052902023, 773-0; , FREVP00080272023, 773-0;
, FREVP00081112023, 773-0; 136.184.347-07, , FREVP00213892023, 773-0; 111.108.517-07,
, FREVP00331282023, 773-0; 185.321.887-10, , FREVP00336862023, 773-0; 133.237.327-58,
,
FREVP00435762023, 773-0;
,
FREVP00435682023,
773-0; 31.494.063/0001-75, ,
FREVP00467292023, 773-0; 153.686.267-38, , FREVP00495582023, 773-0; 872.146.287-91, ,
FREVP00571042023, 773-0; 056.217.797-38, , FREVP00139802023, 773-0; 053.305.687-06, ,
FREVP00171772023, 
773-0; 
, 
FREVP00172152023, 
773-0; 
328.795.716-34, 
,
FREVP00224062023, 773-0; 097.821.007-73, , FREVP00274452023, 773-0; 103.603.807-60, ,
FREVP00302402023, 773-0; 114.775.887-52, , FREVP00224472023, 773-0; 23.066.065/0001-
35, ,
FREVP00321062023, 773-0;
04.223.894/0001-30, ,
FREVP00336652023, 773-0;
180.459.547-01, , FREVP00360802023, 773-0; 513.812.227-49, , FREVP00362072023, 773-0;
089.137.937-17, , FREVP00369442023, 773-0; 119.929.047-58, , FREVP00431252023, 773-0;
529.269.317-00, , FREVP00446472023, 773-0; 656.153.107-82, , FREVP00448632023, 773-0;
136.889.917-02, 
, 
FREVP00457432023, 
773-0; 
, 
FREVP00458612023, 
773-0;
07.360.865/0001-08, , FREVP00468482023, 773-0; 086.888.727-75, , FREVP00474692023,
773-0; 718.708.301-72, , FREVP00475922023, 773-0; 110.027.767-67, , FREVP00506632023,
773-0; 
32.175.256/0001-26, 
, 
FREVP00522782023, 
773-0; 
75.609.123/0025-09, 
,
FREVP00528172023, 
773-0;
03.047.652/0002-50, 
,
FREVP00541502023, 
773-0;
14.320.587/0001-20, , FREVP00556382023, 773-0; 157.604.227-82, , FREVP00563752023,
773-0; 051.997.329-19, , FREVP00571322023, 773-0; 042.934.989-07, , FREVP00571502023,
773-0; 097.431.567-20, , FREVP00340272023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.068/2023
Notificação 
de 
Autuação 
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
4.068/2023/WEB/EVASÃO 
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
512.309.170-04, IQT9644, FRMEV00561352023, 606-82; 07.272.324/0001-28,
RLL0E96, 
FRMEV00561542023, 
606-82; 
RKY0B85, 
FRMEV00566152023, 
606-82;
13.824.759/0001-30, 
GID0F41, 
FRMEV00561842023,
606-82; 
ELO0G73,
FRMEV00566522023, 606-82; 26.517.251/0001-31, IRV2G34, FRMEV00561882023, 606-
82; 362.881.948-24, CPG4B95, FRMEV00567542023, 606-82; 018.264.340-97, IDH9H10,
FRMEV00568802023, 606-82; 65.297.285/0001-10, HKC5D00, FRMEV00565582023, 606-
82; 14.460.993/0002-70, QJR8I92, FRMEV00565282023, 606-82; 01.597.589/0002-09,
FFW2B75, FRMEV00563142023, 606-82; 929.963.966-34, HIJ9701, FRMEV00562942023,
606-82; 09.200.008/0001-76, MKJ3023, FRMEV00571302023, 606-82; 20.557.283/0001-
84, RRN0A33, FRMEV00571922023, 606-82; RRN0A33, FRMEV00570342023, 606-82;
80.492.127/0001-04, 
QJF3J37, 
FRMEV00569392023, 
606-82; 
08.588.911/0007-89,
DQB6J36, 
FRMEV00570312023, 
606-82;
05.383.614/0001-13, 
QJA3514,
FRMEV00569322023, 606-82; 07.517.783/0001-24, MKK6770, FRMEV00570582023, 606-
82;
15.378.979/0001-03,
OAP3592, 
FRMEV00562032023,
606-82;
KAC3848,
FRMEV00564132023, 
606-82; 
KAC3848,
FRMEV00483672023, 
606-82; 
QBM3D06,
FRMEV00483982023, 606-82; 39.241.137/0001-73, HCJ9A38, FRMEV00569922023, 606-
82; 34.778.095/0001-90, RHU3B72,
FRMEV00566272023, 606-82; 179.310.459-04,
KWB9I30, 
FRMEV00562812023, 
606-82;
06.978.689/0001-00, 
IFS3764,
FRMEV00568052023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZK5F87, FRMEV00572572023, 606-
82; 
01.655.996/0001-36, 
JAC2G32, 
FRMEV00572672023, 
606-82; 
JAE1H92,
FRMEV00574292023, 606-82; 01.149.137/0001-75, EOE9G01, FRMEV00573252023, 606-
82; 02.814.497/0002-98, GZV9839, FRMEV00574122023, 606-82; 01.940.822/0001-15,
QIR2C07, 
FRMEV00561032023, 
606-82; 
30.705.274/0001-47, 
JBL4A07,
FRMEV00561062023, 606-82; JBL4A07, FRMEV00564162023, 606-82; 04.656.185/0001-
48,
GJC1C33,
FRMEV00561792023, 
606-82;
12.338.686/0001-04,
RLH1I26,
FRMEV00567102023, 606-82; 77.269.009/0001-27, ATX3355, FRMEV00570032023, 606-
82; 17.154.899/0001-08, HOI7780, FRMEV00562392023, 606-82; 04.886.150/0001-03,
QIY3220, FRMEV00567302023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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